Incra: área da Cutrale deve ser retomada e destinada à Reforma Agrária

 

Veja nota do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em São Paulo (Incra/SP) sobre a fazenda usada ilegalmente pela Cutrale, na região de Iaras, no interior de São Paulo.

 

Terras públicas do Núcleo Colonial Monção serão transferidas ao Incra/SP

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em São Paulo (Incra/SP) receberá em definitivo a transferência do domínio das terras públicas remanescentes do Núcleo Colonial Monção, localizadas em Iaras/SP.

A solução conciliada foi construída no âmbito da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal da Advocacia Geral da União (CCAF/AGU) e definida em reunião no último dia 19 de abril.

A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) concordou em firmar os termos para a transferência e com estas providências não haverá mais dúvidas sobre a legitimidade do Incra na adoção de medidas judiciais para a retomada destas terras públicas e sua destinação à reforma agrária.

O Núcleo Colonial Monção foi criado a partir de 1909/1910 com aquisição de vários imóveis rurais na região pelo Governo Federal, no intuito de realizar projetos de colonização com imigrantes.

Na época, foram reunidos 40 mil hectares por meio de compra de propriedades particulares e pelo recebimento de dívidas fiscais, abrangendo parte dos municípios de Agudos, Lençóis Paulistas, Borebi, Iaras e Águas de Santa Bárbara.

É grande o potencial dessas áreas para o desenvolvimento socioeconômico, pois concentrar assentamentos rurais em uma mesma microrregião permite ao poder público um enfoque no desenvolvimento territorial sustentável.

A recuperação deste patrimônio público traz a perspectiva de construir uma grande área reformada no centro do Estado de São Paulo, que facilitará a integração produtiva dos trabalhadores assentados e sua articulação com os mercados locais.

 

9 de Maio de 2011