Ação contra a cobrança de royalties pela Monsanto vale em todo o país

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Do Valor Econômico

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o resultado da ação coletiva de dois sindicatos de produtores rurais do Rio Grande do Sul contra a Monsanto – uma discussão bilionária sobre royalties na comercialização de sementes de soja transgênicas – valerá no país inteiro. Os valores em discussão podem chegar a R$ 15 bilhões, segundo dados do processo.

No começo de abril, os agricultores conseguiram uma decisão na Justiça de Porto Alegre proibindo a Monsanto de cobrar 2% de royalties sobre a comercialização de grãos produzidos com sementes de soja transgênicas, tolerante ao herbicida Roundup Ready. A decisão também obriga a empresa a devolver tudo o que já foi cobrado desde a safra 2003/2004.

Agora, com o posicionamento da 3ª Turma do STJ, a sentença de Porto Alegre valeria para produtores de todo o país, caso se confirme. Mas a Monsanto já recorreu da decisão de primeira instância, apresentando um recurso de apelação para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).

A Monsanto afirmou em nota que a cobrança dos royalties se mantém até decisão judicial definitiva. “Enquanto durar o andamento da ação e não houver uma decisão definitiva da Justiça sobre o mérito, o sistema de cobrança de royalty pelo uso da tecnologia Roundup Ready continuará funcionando normalmente com base nas garantias legais estabelecidas”, diz o texto.

A empresa também afirma que a decisão do STJ “em nada altera o mérito da questão, pois apenas estabelece a abrangência nacional de futura decisão de mérito da ação que ainda tramita perante o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).” A Monsanto afirmou que não irá recorrer da decisão do STJ, pois já está pacificado na Corte que as ações coletivas têm abrangência nacional.

A relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, ressaltou que a ação proposta no Rio Grande do Sul abrange todos os produtores rurais que trabalham com as sementes de soja transgênicas, independentemente de estarem associados aos sindicatos que entraram com o processo. Ela foi acompanhada por unanimidade pela 3ª Turma. “Não é possível conceber tutela jurídica que isente apenas os produtores do Rio Grande do Sul do pagamento de royalties”, afirmou a ministra. “A eventual isenção destinada apenas a um grupo de produtores causaria desequilíbrio substancial no mercado atacadista de soja.”

A decisão que afastou a cobrança dos royalties foi tomada pelo juiz Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre. O recurso da Monsanto suspende os efeitos da sentença até um novo posicionamento do Judiciário. “O país inteiro vai ficar de olho na 5ª Câmara Cível do TJ-RS”, diz o advogado Néri Perin, que defende os sindicatos, referindo-se ao colegiado que julgará o recurso da Monsanto.

A empresa cobra dos agricultores um valor sobre a compra de suas sementes com base nos direitos de propriedade intelectual. Além disso, exige royalties sobre as safras subsequentes. Na ação, os sindicatos questionam a incidência dos royalties sobre essas safras posteriores, que são produzidas por sementes próprias, obtidas das safras resultantes da semente original. Segundo os sindicatos, a cobrança chega a R$ 1 bilhão por safra.

Os agricultores acusam a Monsanto de cometer abuso na cobrança e defendem que os direitos de propriedade intelectual só poderiam valer na compra original das sementes, e não nas safras posteriores.

Os sindicatos citam o artigo 10 da Lei de Cultivares – nº 9.456, de 1997 -, segundo o qual “não fere o direito de propriedade sobre a cultivar protegida aquele que reserva e planta sementes para uso próprio“. Outro argumento deles é que a semente transgênica seria resistente e já teria “contaminado” as plantações. Assim, de acordo com eles, mesmo os grãos tidos como convencionais acabariam sendo identificados como transgênicos no teste de origem feito pela Monsanto, no momento da comercialização.

Já a Monsanto diz que o royalty é a forma pela qual é remunerada pelos investimentos para desenvolver a tecnologia da soja.