Campanha pede demarcação das terras indígenas e repudia PEC 215
Manifesto conclama os três poderes a priorizar as questões dos povos indígenas e repudia a PEC 215
Manifesto conclama os três poderes a priorizar as questões dos povos indígenas e repudia a PEC 215
Manifesto assinado por nomes de peso no cenário nacional e internacional e várias instituições e associações indígenas pede políticas públicas para os povos indígenas, efetividade nas demarcações de suas terras, julgamento urgente das causas indígenas e rejeição à PEC 215.
O documento marca o lançamento da campanha “Eu apoio a causa indígena”, que já recebeu a adesão de personalidades como Antonio Candido, Marilena Chauí, Noam Chomsky, Boaventura de Souza Santos, Eduardo Galeano, Dalmo Dallari, Fabio K. Comparato , Zé Celso, Letícia Sabatela, Wagner Moura, Frei Beto, entre outros.
A Campanha foi lançada pela Associação Juízes para a Democracia (AJD) e pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI), hoje, dia 13 de junho, às 12 horas, na sede da CNBB em Brasília e a carta será entregue à presidente da República, Dilma Rousseff, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Brito, e aos presidentes do Senado e da Câmara de Deputados, que receberão semanalmente as assinaturas colhidas.
Ao denunciar o “quadro de violência e espoliação dos povos indígenas”, o texto aponta diversos descasos do poder público: “As terras não são demarcadas com a presteza fincada na Constituição Federal; obras públicas são realizadas sem qualquer diálogo com as comunidades afetadas, descumprindo a necessidade de consulta e participação; órgãos oficiais permanecem vulneráveis às pressões dos poderes econômicos e políticos locais e/ou com estrutura precária”.
A falta de delimitação e demarcação dos territórios tradicionais, diz a carta, aguça os conflitos que se retroalimentam da inoperância do Poder Judiciário. Por isso, do STF, cobra-se o cumprimento das normas: “A garantia de duração razoável do processo, direito humano previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da CF, no tema das demarcações, é reforçada pelo marco temporal fixado para a União. Estas normas estão a exigir que o Poder Judiciário dê prioridade a estes processos. Clamamos ao STF que faça cessar o sofrimento do povo indígena. Somente desta forma haverá paz e será construída nova etapa da história brasileira, no qual a primazia da dignidade humana estará presente em sua integralidade, sob a luz da alteridade estabelecida na CF”.
Os signatários da carta, que está disponível na internet e aberta para adesões, conclamam aos integrantes do Congresso Nacional “para que cumpram a missão constitucional sobre o primado da submissão às cláusulas pétreas”, razão pela qual rejeitam a PEC 215, projeto que consideram “um atentado contra o protagonismo dos povos indígenas no processo constituinte brasileiro”. “É imperativo que o Congresso Nacional resguarde o direito de consulta prévia que os povos indígenas têm em relação a todas propostas legislativas suscetíveis de afetá-los”, diz a carta.
Íntegra da carta
Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Carlos Ayres Brito e exmos(as) srs.(as) ministros(as).
Exma. Presidenta da República Federativa do Brasil, Sra. Dilma Vana Rousseff.
Exmo. Sr. Presidente do Senado, da Câmara Federal e exmos(as) senadores(as) e deputados(as) federais.
O Estado brasileiro pinta o quadro de violência e espoliação dos povos indígenas, pois não cumpre o artigo 231 da Constituição Federal (CF), que reconhece aos povos indígenas o respeito à sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Não cumpriu o artigo 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que obriga a União a concluir a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos, a partir de 1988 (apenas 1/3 das terras indígenas foram demarcadas). Anda em descompasso com as normas internacionais, particularmente com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
As terras não são demarcadas com a presteza fincada na CF; obras públicas são realizadas sem qualquer diálogo com as comunidades afetadas, descumprindo a necessidade de consulta e participação; órgãos oficiais permanecem vulneráveis às pressões dos poderes econômicos e políticos locais e/ou com estrutura precária. Assim temos o extermínio, a desintegração social, opressão, mortes, ameaças, marginalização, exclusão, fome, miséria e toda espécie de violência física e psicológica, agravada, especialmente, entre as crianças e jovens indígenas.
A falta de delimitação e demarcação dos territórios tradicionais aguçam os conflitos que se retroalimentam da inoperância do Poder Judiciário. A falta de definição das demandas judiciais agrava a situação das comunidades indígenas.
No STF (e outras instâncias do Poder Judiciário) tramitam processos que tratam das terras indígenas. Premente que o STF julgue, em caráter de urgência e prioridade, todas as ações que envolvam os direitos dos povos indígenas.
A garantia de duração razoável do processo, direito humano previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da CF, no tema das demarcações, é reforçada pelo marco temporal fixado para a União. Estas normas estão a exigir que o Poder Judiciário dê prioridade a estes processos. Clamamos ao STF que faça cessar o sofrimento do povo indígena. Somente desta forma haverá paz e será construída nova etapa da história brasileira, no qual a primazia da dignidade humana estará presente em sua integralidade, sob a luz da alteridade estabelecida na CF.
Apelamos para a Presidenta da República, para que reverta este quadro dramático, concretizando os direitos constitucionais atribuídos aos índios. Para tanto, aguardamos que estruture e disponibilize o necessário para que seja resguardada a vida dos indígenas, que se dê garantia de segurança e proteção a eles ; que se resguarde a incolumidade das comunidades indígenas em todos os aspectos, especialmente quanto aos direitos econômicos, sociais e culturais; que faça respeitar o caráter sagrado da terra atribuído pelos povos indígenas, providenciando em caráter de urgência as demarcações; que escute suas demandas quando da realização de obras públicas.
O direito ao prazo razoável também se aplica ao processo administrativo. Diante do longo período decorrido do prazo fixado na CF, urge que sejam implementadas políticas públicas para que todos os passos necessários para a regularização de todas as terras indígenas sejam efetivados com presteza.
Conclamamos aos membros do Congresso Nacional para que cumpram a missão constitucional sobre o primado da submissão às cláusulas pétreas, razão pela qual rejeitamos e repudiamos a PEC 215, que pretende retirar do Executivo o processo administrativo das demarcações e homologações de terras indígenas, transferindo-o para o Legislativo, substituindo critérios e competências administrativas técnicas, para inviabilizar as demarcações. Esta projeto é sobretudo um atentado contra o protagonismo dos povos indígenas no processo constituinte brasileiro.
É imperativo que o Congresso Nacional resguarde o direito de consulta prévia que os povos indígenas têm em relação a todas propostas legislativas suscetíveis de afetá-los.
Os povos indígenas não podem esperar mais.
PRIMEIRAS ASSINATURAS:
Associação Juízes para a Democracia – AJD
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Antonio Candido de Mello e Souza, crítico literário
Noam Chomsky, linguista e ativista político
Eduardo Galeano, escritor
Dalmo de Abreu Dallari, jurista, prof. emérito da Fac. de Direito da USP
Fabio Konder Comparato, jurista , prof. emérito da Fac. de Direito da USP
Milton Hatoun, escritor
Fernando Morais, escritor
João Pedro Stédile, coordenador do MST e Via Campesina
Wagner Moura, ator
Leticia Sabatela, atriz
Kabengele Munanga, antropólogo, prof. titular da USP
Boaventura de Sousa Santos, sociólogo e prof. da Univ. de Coimbra
D. Erwin Kräutler – presidente do CIMI
José Henrique Rodrigues Torres- pres. da Associação Juízes para a Democracia
D. Tomás Balduino, bispo emérito de Goiás e conselheiro da CPT
D.Pedro Casaldáliga, bispo emérito de São Felix do Araguaia
Frei Betto, frade dominicano e escritor
Michel Löwy, sociólogo e filósofo, diretor de pesquisas
do CNRS – França
Helio Bicudo, jurista e ex-membro da CIDH
Plinio de Arruda Sampaio, jurista, presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA)
Antonio Brand, historiador
Hamilton Octavio de Souza, jornalista e prof. da PUC/SP
Conceição Lemes, jornalista
Lúcio Flávio Pinto, jornalista
Nita Freire, educadora, autora de” Paulo Freire uma história de vida”
Marilena Chaui, filósofa e prof. da FFLCH/USP
Heloísa Fernandes, socióloga, USP e Escola Nacional Florestan Fernandes
Paulo Arantes, prof. aposentado USP
Regina Polo Müller, antropóloga, UNICAMP
Maria Arminda do Nascimento Arruda, prof do Dpto de Sociologia da USP
Ricardo Antunes, prof de Sociologia do Trabalho no IFCH/UNICAMP
João Alexandre Peschanski, sociólogo (UW-Madison), comitê editorial de Margem Esquerda
Ivone Gebara, prof. de filosofia e teologia
Chico Whitaker, membro da Comissão Brasileira Justiça e Paz
José Celso Martinez Corrêa, artista de teatro e pres.da As. Teatro Oficina
Uzyna Uzona
Sérgio de Carvalho, dramaturgo e diretor da Cia do Latão
Mc Leonardo, cantor pres. da APA Funk
Osmar Prado, ator
Sergio Muniz, documentarista
Elizabeth Aracy Rondon Amarante, antropóloga
Maria Cecilia Rondon Amarante, prof.e orientadora educacional
ASSOCIAÇÕES
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB
Aty Guasu Kaiowá e Guarani
Conselho Continental da Nação Guarani
Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul – ARPINSUL
Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste – ARPINSUDESTE
Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, MG e ES – APOINME
Kuña Aty Guassu
Comissão do Povo Terena de Luta pela Terra
Comitê Nacional de Defesa dos Povos Indígenas de MS – CONDEPI
Associação Wyty-Cate dos povos Timbira do MA e TO.
Coord. das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do MA – COAPIMA
Programa Pindorama – Indígenas Universitários da PUC-SP.
Associação Böu – Xavante – Terra Indígena Marãiwatsédé
Associação Indígena Nambikwara do Cerrado – ASINAC
Associação Kolimace – Terra Indígena Pirineus de Souza
Associação Waklitesu- Nambikwara – Terra Indígena Tirecatinga
Associação Indígena Negarotê e Tucumã – APINET
Organizaçã o dos Povos Indígenas Xavante – OPIX
Organização das Mulheres Indígenas Takiná
Organização dos Professores Indígenas de Mato Grosso – OPRIMT
Conselho de Caciques do Oeste de Santa Catarina
Comissão de Articulação dos Povos Indígenas de São Paulo
Comissão Nhemongueta – Guarani M´bya do Litoral de Santa Catarina
União dos Povos Indígenas do Vale do Javari – Univaja
Associação Kanamary do Vale do Javari – Akavaja
Associação Marubo de Sao Sebastião – Amas –
Associação Indigena Matis – Aima
Associação de desenvolvimento Cultural/Aldeia Maronal – Asdec
Organização Geral Mayoruna – OGM
Hotukara – Associação Yanomami
Organização das Mulheres Indígenas de Roraima – OMIR
Conselho Indígena de Roraima – CIR
Movimento dos Povos Indígenas da Bahia – MUPOIBA
Comissão dos Jovens Indígenas do Regional Leste – CAJIRLE
Associação Indígena Hãhãhãe da Aldeia Baheta – AIHIAB
Associação Indígena Tupinambá da Serra do Padeiro. AITPS:
Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do extremo sul da Bahia – FINPAT
Comissão das Mulheres Indígenas do sul da Bahia – COMISULBA
Associação Indígena Hãhãhãe da Água Vermelha – AIHIAV
Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR
Centro pela Justiça e Direito Internacional – CEJIL
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Movimento do Ministério Público Democrático – MPD
Fian Brasil – Foodfirst Information and Action Network.
Instituto Terra Trabalho e Cidadania – ITTC
Instituto das Irmãs da Santa Cruz
Coordenadoria Ecumênica de Serviços – CESE
Justiça Global
