Suplicy cobra ação para impedir “novo Pinheirinho”

Da Página do MST

O senador Eduardo Suplicy pediu ao governador de São Paulo Geraldo Alckmin, ao presidente do Tribunal de Justiça Ivan Sartori e ao ministro de Desenvolvimento Agrário Pepe Vargas, por meio de uma carta, um “esforço desses órgãos” para impedir o despejo das 68 famílias que vivem no assentamento Milton Santos, no município de Americana (SP).

Suplicy afirma que a Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrou na Justiça para demonstrar a dominialidade da área do assentamento e suspender o despejo. Esse ação tem apoio da Advocacia Geral da União e da Procuradoria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

De acordo com o senador, esses órgãos “estão empenhadas em solicitar da Justiça o apressamento da decisão para que logo possam ser encaminhadas soluções administrativas que viabilizem a continuidade do assentamento”.

A área do assentamento pertencia à família Abdalla e foi repassada em 1976 ao INSS como forma de pagamento de dívidas com a União. O assentamento foi reconhecido pelo Incra em julho de 2006, mas em  28 de novembro de 2012 a Justiça Federal determinou a reintegração de posse da área.

Na quinta-feira, o Incra recebeu intimação para que a área s seja desocupada em 15 dias, sob pena de as famílias serem retiradas por força policial. O prazo termina no dia 25 de janeiro.

As famílias temem um “novo Pinheirinho”, que quando a Polícia Militar do governo Alckmin fez uma reintegração de posse violenta, em janeiro do ano passado, cumprindo decisão judicial.

Nessa operação, foram expulsas 1.600 famílias de trabalhadores, crianças, jovens e idosos, que viviam desde 2004 no bairro Pinheirinho, em São José dos Campos (97 km de SP), com dois helicópteros, carros blindados e 2 mil soldados do Batalhão de Choque.

Em audiência com o Secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, Suplicy solicitou uma ação conjunta dos governos federal, estadual e municipal “para que não se repitam as cenas desagradáveis que ocorreram no Pinheirinho em eventual nova reintegração na área agora de Americana”.

O senador pediu “bom senso” à Justiça Federal em diálogo com presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori. “Fiz o apelo para que, em colaboração com a Justiça Federal, possam as decisões sobre o Assentamento Milton Santos logo serem tomadas tendo em conta esse esforço dos órgãos dos diversos níveis de governo para chegarem a uma solução de bom senso, justiça e, em decorrência, a paz”, relatou o senador.

O prefeito de Americana, Diego de Nadai, visitou o Assentamento Milton Santos nesta segunda-feira e demonstrou disposição de colaborar com parte do recurso necessário para a desapropriação da área para garantir a manutenção dos trabalhadores rurais no município.