Alckmin garante a Suplicy que PM não vai despejar famílias do Milton Santos

 

Da Página do MST

 

O governador Geraldo Alckmin garantiu, em reunião com o senador Eduardo Suplicy (PT), na sexta-feira (25/1), que não dará ordens à Polícia Militar para despejar as 68 famílias do assentamento Milton Santos, na região de Campinas.

“Vamos esperar o julgamento completo do caso, com os devidos recursos”, disse Alckmin a Suplicy, de acordo com a página Brasil 247.

Alckmin garantiu que PM não cumprirá ação de despejo e que vai esperar julgamento de todos os recursos.

As famílias vivem ali há sete anos, onde já produzem alimentos vendidos à rede escolar da região. A família Abdala conseguiu uma decisão judicial de reintegração de posse, que pode ser cumprida, à força, a partir de amanhã, dia 30.

De acordo com informação do Brasil 247, isso não será feito pelo governo do Estado.

As famílias cobram uma saída definitiva para acabar com essa situação de insegurança. Assim, exigem que a presidenta Dilma Rousseff assine o decreto de desapropriação por interesse social para dar fim ao impasse jurídico.

“O caminho eficaz é a presidenta assinar o decreto pela desapropriação por interesse social e, imediatamente, a procuradoria jurídica do Incra entrar com ação de imissão de posse propriamente dita, suspendendo a reintegração de posse. É o único mecanismo eficaz hoje, é possível e há tempo”, afirma Nilcio Costa, militante do MST e advogado das famílias.

“A indefinição cria um processo de tortura psicológica. Temos casos de pessoas mais velhas com início de depressão, o desempenho escolar das crianças diminuiu, pessoas com problemas sérios de saúde pioraram por conta dessa situação. Há um desespero geral”, conta Nilcio.

A área do assentamento pertencia à família Abdalla e foi repassada em 1976 ao INSS como forma de pagamento de dívidas com a União. O assentamento foi reconhecido pelo Incra em julho de 2006, mas em  28 de novembro de 2012 a Justiça Federal determinou a reintegração de posse da área.

As famílias temiam um ‘novo Pinheirinho’, que ocorreu em janeiro de 2012, quando a Polícia Militar do governo tucano de Geraldo Alckmin fez uma reintegração de posse violento, cumprindo decisão judicial, para expulsar 1.600 famílias de trabalhadores, crianças, jovens e idosos, que viviam desde 2004 no bairro Pinheirinho, em São José dos Campos (97 km de SP), com dois helicópteros, carros blindados e 2 mil soldados do Batalhão de Choque.

Em 22 de dezembro, em plenária no assentamento, estiveram presentes o senador Eduardo Suplicy (PT), o deputado federal Paulo Teixeira (PT) e o superintendente do Incra de São Paulo, Wellington Diniz, além de outros parlamentares e militantes da região.

Desta reunião foram encaminhadas cartas dos parlamentares e da famílias assentadas para a Presidência e demais órgãos responsáveis (como o governo do estado, prefeitura de Americana, Secretarias de Justiça e Segurança Pública e Ministério), pedindo providências para evitar o despejo e solicitando a assinatura do decreto de desapropriação.

As medidas adotadas pelo Incra até o momento foram protelatórias. O INSS entrou com um pedido para que fosse reconhecida a dominialidade sobre a área, que está registrada em seu nome no cartório.

No entanto, como já há uma sentença judicial determinando a devolução da área ao antigo proprietário, as famílias cobram a Desapropriação por Interesse Social (comum ou genérica), com fulcro no art. 2º, inciso III da Lei n. 4.132/62.