CUT-PA cobra de Dilma combate ao trabalho escravo e Reforma Agrária

 

 

Da Página do MST

 

A CUT do Pará entregou um documento à presidenta Dilma Rousseff onde fez um apanhado dos graves problemas enfrentados pela classe trabalhadora e pela população paraense.

Durante visita da presidente à cidade de Castanhal, no dia 1º, os dirigentes da Central destacaram a necessidade de maior combate  ao  trabalho escravo, denunciaram a paralisia no Programa Luz para Todos no Pará, o avanço do agronegócio e sublinharam a urgente necessidade de se ter recursos para efetivar a reforma agrária e o combate à grilagem.

O documento destaca que o governo federal precisa ter um olhar especial para a Amazônia, o Pará e os amazônidas. Ressalta ainda que urge realizar uma conferência do Sistema Financeiro Nacional para debater o papel dos bancos para o desenvolvimento do Brasil e do povo brasileiro. E relacionou males que precisam ser atacados como a terceirização e a precarização do trabalho.

A CUT-PA denunciou ainda as péssimas condições de trabalho e cobrou diálogo com as direções dos bancos, como o Banco do Brasil, BASA e Banpará. Além disso, o documento também fez um alerta para a situação de insegurança em que vive a população do Pará, com altos índices de violência. Leia abaixo a carta entregue à presidenta:

Exma. Sra. Presidenta da República

DD. Dilma Rousseff

 

Senhora Presidenta,

Acolhendo-a hoje no Pará, temos a honra de cumprimentar V.Exa.  por mais uma leva de casas próprias do acertado Programa Minha casa Minha Vida, desta vez em Castanhal(Pa).  E aproveitamos a oportunidade para apresentar a pauta sindical da CUT em nosso Estado:

Na área dos grandes projetos como Belo Monte, por exemplo, campeia e está generalizada a terceirização, com precarização do trabalho, acidentes, adoecimento de toda natureza, danos à vida e ao meio ambiente  e quase nenhuma atuação/proteção de Estado, ficando os trabalhadores à mercê dos consórcios, quase sem nenhuma regulação, fiscalização e direitos!

Trabalho escravo – A par disso, o Pará que em 2011 havia deixado de ser o campeão permanente do ranking do trabalho escravo, em 2012 voltou ao topo do ranking em todos os critérios: número de casos (50), número de trabalhadores envolvidos (1244) e número de libertados (519). É necessário uma ação firme e contínua  do poder público em relação a essa triste e indigna estatística que fere a dignidade e os direitos humanos .

Combate à grilagem – Também, urge ter mecanismos permanentes para combater a grilagem e a violência no campo que, ao longo dos últimos 20 anos, ceifou a vida de dezenas de trabalhadores rurais que defendem diretamente o direito de permanecer em sua terras, defender a preservação da Biodiversidade e o controle do clima no planeta.

Agronegócio x agricultura familiar – Ressaltamos que no Pará há um avanço desenfreado do agronegócio, colocando em risco a agricultura familiar, a produção familiar,  o direito à terra, à moradia e à vida  digna.

Reforma agrária – Mais que nunca, senhora presidenta, urge garantir recursos para a reforma agrária para a criação de novos assentamentos e a estruturação dos assentamentos já criados. Houve corte muito grande de recursos nessa política, quase inviabilizando a tímida reforma agrária já realizada.

Propomos ainda a abertura de editais de contratação para entidades de assistência técnica e extensão rural dentro e fora dos assentamentos para viabilizar a prestação desse serviço, possibilitando a qualificação dos agricultores/as familiares e, consequentemente, maior renda no campo. E que sejam ampliados os recursos para o Programa Nacional de Habitação Rural no Pará.

Paralisia no Luz para Todos – Sobre energia elétrica, informamos que o sistema elétrico referente à área de concessão da CELPA (Centrais Elétricas do Pará), recebeu generoso aporte de recursos públicos oriundos de programas do governo federal com a finalidade de universalizar os serviços como o LUZ PARA TODOS.

Todavia, é crítica a qualidade das obras executadas pela Celpa nos municípios dada as distâncias continentais do Pará e as dificuldades de infraestrutura em nossa região, associado à falta de mão de obra própria e qualificada, bem como há inúmeras reclamações do tempo de espera para restabelecimento do sistema, chegando em alguns casos a mais de 3 dias.

A coordenação do programa no Pará não funciona e o programa está parado no momento, desde que o Grupo Rede apresentou pedido de recuperação judicial no início de 2012. Apontamos como emergencial a reativação do Programa Luz para Todos no Estado do Pará, buscando universalizar a eletrificação rural.

Na área da Educação, a CUT reafirma que é necessário que os 10% do PIB para educação seja de imediato e que não se espere até 2020 para chegar a esse percentual. E que a política educacional seja para o conjunto de trabalhadores e trabalhadoras em educação.

Conferência do Sistema Financeiro já! – É urgente que se realize uma conferência nacional do Sistema Financeiro para discutir o papel dos bancos no país, o crédito e para que serve o sistema financeiro. E implementar urgente diálogo nos bancos como Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banpará, que têm péssimas condições e relações de trabalho !

Na área de segurança pública, o Pará contabiliza hoje um dos maiores e crescentes índices de violência contra jovens, crianças e mulheres, gerando insegurança às famílias e quase nenhuma ação de governo e de Estado no sentido de dar proteção, educação, ressocialização e principalmente recolocação dos reabilitados no mercado de trabalho.

Dos 144 municípios, em 28 não existe delegado de polícia e em 19, sequer existem delegacias. Estas, não têm condições mínimas de prestação de serviço e os profissionais são mal pagos. Há carência extrema de políticas públicas para inclusão de juventude, além de quase nenhum investimento em inteligência e qualificação de pessoal.

Quanto ao saneamento básico e ambiental, hoje os índices de abastecimento de água no estado estão em torno de 60%,  bem abaixo da média nacional que é 85% a 90. Já o Esgotamento Sanitário praticamente inexiste no Pará, com cobertura de apenas 5% concentrado na capital. Importante ressaltar que  143  municípios do Estado ainda não implementaram a nova lei de tratamento dos resíduos sólidos, correspondente a coleta, destinação e tratamento.

Apesar dos vultosos recursos destinados pelo governo federal para o saneamento básico no Estado a população sofre com a falta da prestação do serviço. Há carência de investimentos, de fiscalização, de profissionais concursados e exagero de terceirização, principalmente nas atividades-fim.

Logística -E para que o Pará supere a condição de almoxarife e tenha condições de verticalização do aço com a construção da primeira siderúrgica de grande porte do Pará, a Alpa (Aços Laminados do Pará), é preciso que seja reincluída ao PAC – Programa de Aceleração do Crescimento – uma obra crucial que está parada desde 2011. Trata-se do aprofundamento de um trecho do Rio Tocantins, perto de Itupiranga onde a passagem de grandes navios de carga é impossível atualmente.

Ali há um pedral, o Pedral do Lourenço, que precisa ser derrocado para garantir a navegabilidade do rio e a logística para o transporte hidroviário. Para que flua a navegação e melhore a condição de vida da população do Pará.

Enfim, Exma. senhora Presidenta, a CUT Pará e seus 152 sindicatos filiados, reivindicam do governo federal um tratamento  mais inclusivo, mais atento, mais ágil e respeitoso no atendimento aos muitos problemas do povo do Pará e da classe trabalhadora. A CUT Pará construiu uma Plataforma de Ações de políticas Públicas com base nas necessidades e especificidades de cada região para serem dialogadas e implementadas nos municípios, porém, este diálogo precisa  acontecer e já! É preciso tirar do papel as ações e melhorar  as condições de vida e trabalho da população paraense, amazônida!

Saudações democráticas,

Martinho Souza, presidente da CUT-PA;

Vera Paoloni, secretária de Comunicação da CUT-PA e

Carlos Augusto Silva, presidente da Fetagri-PA