Milton Santos: TRF mantém decisão favorável ao assentamento
Da Página do MST
Na sexta-feira (22/3), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a decisão favorável ao assentamento Milton Santos, que reconhece a área como um assentamento da Reforma Agrária e suspende a reintegração de posse. A decisão agora vai para julgamento definitivo por Turma. Ainda não há data marcada para este julgamento.
Da Página do MST
Na sexta-feira (22/3), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a decisão favorável ao assentamento Milton Santos, que reconhece a área como um assentamento da Reforma Agrária e suspende a reintegração de posse. A decisão agora vai para julgamento definitivo por Turma. Ainda não há data marcada para este julgamento.
“Caso a posse da área seja confirmada como sendo da família Abdalla, existe a possibilidade de converter a posse em perdas e danos, indenizando o proprietário com dinheiro”, diz Nilcio.