Ex-presidente da UDR vai a júri popular nesta sexta acusado de assassinar Sem Terra

Da Página do MST

Nesta sexta-feira (22) o ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Marcos Prochet, vai para o banco dos réus acusado de assassinar o agricultor Sem Terra Sebastião Camargo, de 65 anos, em 1998.

O trabalhador foi morto durante um despejo ilegal na cidade de Marilena, Noroeste do estado do Paraná, que envolveu cerca de 30 pistoleiros. Além do assassinato de Camargo, 17 pessoas, inclusive crianças, ficaram feridas.

A defesa de Prochet já conseguiu adiar o julgamento por duas vezes. Para o júri dessa sexta-feira, o advogado pediu adiamento ao Juiz do Tribunal do Júri de Curitiba, Daniel Ribeiro Surdi Avelar, ao Tribunal de Justiça do Paraná e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Porém, os três recursos foram negados.

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A Fazenda onde Camargo foi morto já havia sido declarado improdutivo pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Nesta condição, o então proprietário da fazenda Boa Sorte, Teissin Tina, estava negociando com o Incra a desapropriação da terra, que havia sido destinada à Reforma Agrária.

Em 2001, o proprietário recebeu R$ 1,3 milhão pela desapropriação da área. Atualmente, a antiga fazenda dá lugar ao Assentamento Sebastião Camargo.

Outros envolvidos

Em novembro de 2012 duas pessoas foram condenadas por participação no crime: o ex-proprietário da Fazenda Boa Sorte, Teissin Tina, foi condenado a seis anos de prisão por homicídio simples; e Osnir Sanches, condenado a 13 anos de prisão por homicídio qualificado e constituição de empresa de segurança privada, utilizada para recrutar jagunços e executar despejos ilegais.

No dia 4 de fevereiro deste ano, o terceiro réu, Augusto Barbosa da Costa, acusado de homicídio doloso no envolvimento no caso, foi julgado e absolvido pelo júri. A maioria dos jurados reconheceu a participação do réu de forma efetiva e consciente no crime, mas o júri votou pela absolvição do acusado.

No mês de julho deste ano, o Ministério Público do Paraná também denunciou por suspeita de participação o ruralista Tarcísio Barbosa de Souza, presidente da Comissão Fundiária da Federação de Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), ligada à Confederação Nacional da Agricultura (CNA). O ruralista é ex-tesoureiro da União Democrática Ruralista (UDR) e ex-vereador em Paranavaí pelo então partido Democratas (DEM).

Caso leva à condenação na OEA

Várias irregularidades prejudicaram a efetivação da justiça no caso ao longo do processo. Apesar do amplo material levantado em relação ao assassinato, o processo criminal permaneceu em fase de instrução inicial, e vários crimes prescreveram pela demora da investigação.

As violações ocorridas do direito à vida, às garantias judiciais e à proteção judicial que marcaram o assassinato do trabalhador Sem Terra levaram, em 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), organismo ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), a responsabilizar o Estado brasileiro pelo crime, 13 anos após o assassinato.

O assassinato de Sebastião Camargo Filho compõe o cenário de grande violência no campo vivido no período do governo Jaime Lerner no Paraná, quando 16 trabalhadores Sem Terra foram assassinados.