Plebiscito popular da Reforma Política tem início no Brasil

Da Página do MST

Começou nesta segunda-feira (01/09/2014) a votação do Plebiscito Popular por uma Reforma Constituinte. Além de urnas espalhadas em diversos pontos por todas as cidades do país, é possível participar da votação pela internet, clicando aqui.

O Plebiscito consultará os brasileiros sobre a convocação de uma assembleia nacional constituinte para fazer a Reforma Política. A expectativa é de que sejam recolhidos aproximadamente 10 milhões de votos. 

Dentre os temas a serem abordados na Reforma Política estão a discussão sobre financiamento de campanhas, mudanças no sistema eleitoral, maior participação social nas políticas públicas do país, o fortalecimento dos mecanismos de democracia direta e maior representatividade de grupos considerados subrepresentados no sistema político e nos espaços de poder – tais como mulheres, negros e indígenas, entre outros.

Coleta de assinaturas

Em paralelo a esse trabalho, as entidades envolvidas na ação farão a continuidade da coleta de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular pela Reforma Política, que está sendo realizada pelo Movimento pelas Eleições Limpas desde o ano passado.

É necessário 1,5 milhão de assinaturas para que a matéria seja encaminhada ao Congresso Nacional e possa, finalmente, ter iniciada sua tramitação (sendo que, deste número, mais de 400 mil já foram recolhidas).

Um dos coordenadores da campanha pelo plebiscito popular, o advogado Ricardo Gebrim lembrou ainda que a iniciativa foi sugerida em junho do ano passado pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional, logo após as manifestações populares, e depois deixada na gaveta por deputados e senadores, encabeçados pelo PMDB, que controla as duas casas e a vice-presidência da República.

De acordo com Gebrim, a Reforma Política é o principal ponto reivindicado pela população nos atos de junho. No entanto, foi um dos poucos temas a não ter tido andamento – apesar de toda a discussão observada nos últimos meses.