“Constituinte é necessária para sair da crise política”, defende ativista

Por Victor Tineo
Do Brasil de Fato

A reforma política continua em evidência, tanto no Congresso quanto nos debates populares. Aprovada no último dia 09, a chamada minirreforma eleitoral trás à tona a importância do debate deste tema. 

Um ano após realizar plebiscito com cerca de 8 milhões de votos, a Campanha pela Constituinte realizou encontro em Belo Horizonte, onde se comprometeu a criar espaços de discussão que relacionem problemas cotidianos da população com o sistema político.

Para debater o tema, o Brasil de Fato entrevistou uma das coordenadoras da Campanha pela Constituinte, Paola Estrada, que aponta as contradições da reforma que acontece no Congresso e que é importante “denunciar a farsa que ela representa”.

“A gente sabe que esse Congresso não fará uma reforma política e não mudará leis que atingem seus próprios interesses. O parlamentar se pergunta, em cada ponto a ser votado, se ele vai conseguir ser reeleito com essa mudança e não se isso vai aprofundar a democracia no país”, afirma Paola.

Confira a entrevista na íntegra:

Como surge a proposta da Constituinte?

Em junho [de 2013], a presidente Dilma anunciou cinco pactos como saída às reivindicações que estavam nas ruas, entre elas a proposta do plebiscito da Constituinte para a reforma política. A proposta da presidente caiu em menos de 16 horas, com pressão da própria base aliada e de setores reacionários, como o próprio ministro [do STF] Gilmar Mendes. A gente sabe que esse Congresso não fará uma reforma política e não mudará leis que atingem seus próprios interesses, isto é emblemático nessa votação de falsa reforma política. O parlamentar se pergunta, em cada ponto a ser votado, se ele vai conseguir ser reeleito com essa mudança e não se isso vai aprofundar a democracia no país, se o povo vai participar mais das decisões políticas e dos rumos do país. Essa campanha conseguiu 8 milhões de votos populares em 2014.

Nesse momento, o que muda na campanha pela Constituinte?

A ideia inicial era que houvesse um plebiscito oficial que perguntasse à população se ela é ou não a favor de uma Constituinte pela reforma política. Hoje a conjuntura do congresso tirou isso da pauta e eles estão passando a reforma sem nenhum plebiscito, sem nenhum referendo ou consulta popular. São um conjunto de pautas que não vão a favor do povo. Então, para sairmos dessa crise política, a reforma política precisa ser feita, mas não essa do congresso nacional. Nós precisamos de uma reforma que seja convocada através de um processo Constituinte com novos deputados que não sejam eleitos nesse formato atual e que ela não seja feita com a lógica do parlamentar que quer apenas se reeleger, mas sim que amplie a participação da população nas decisões políticas, que corrija as distorções de representação no congresso.

Quais os desafios da construção da campanha da Constituinte?

Tivemos recentemente o Encontro Nacional Pela Constituinte em Belo Horizonte (MG). Lá nós debatemos a atualidade da luta pela Constituinte e a necessidade dessa luta para realizar uma profunda reforma política.

Diante disso temos dois desafios centrais, o primeiro objetivo é denunciar a farsa dessa reforma que esta sendo votada agora, tanto o projeto de lei que foi votado e vai para a sanção da Dilma, quanto a votação da PEC (Projeto de Emenda Constitucional), e explicar pra nossa militância e fazer campanhas pedagógicas do que esta em jogo ali e destacar que a Constituinte é necessária para sair da crise política.

Em segundo lugar, construir um amplo processo a partir das bases e debater com o povo brasileiro a relação entre a luta por uma Constituinte do sistema político com os vários problemas fundamentais do povo brasileiro que ainda não foram resolvidos, como saúde, moradia, terra, transporte público, entre vários outros. Construir este debate através do que a gente chama de Assembleias Populares pela Constituinte, primeiramente uma ação local, nos bairros, nas escolas, fábricas, universidades e depois a nível municipal e estadual para culminar num grande encontro nacional que recolha o resultado dessas discussões.

Quais são os principais argumentos da luta pela Constituinte?

A campanha é construída por uma ampla coalização de movimentos sociais, sindicais e partidos, que têm diferente posições específicas sobre o que seria uma reforma política ideal. O que a gente tem de unitário nessa campanha, e que tem sido nossa maior bandeira, é comparar uma fotografia do congresso com a sociedade brasileira. Esses parlamentares representam os interesses das empresas que os financiam e não os da população, então um tema central é enfrentar o poder econômico nas eleições e acabar com o financiamento privado.

Segundo lugar, que é um reflexo desse problema, é enfrentar a sub representação no Congresso; mulheres, negros, LGBTs, a juventude, os indígenas – que não tem nenhuma representação, sendo o caso mais extremo. Então pretendemos enfrentar isso com políticas claras para que o Congresso represente a população.

Em terceiro, ampliar a participação do povo brasileiro nas decisões políticas do país, para que a gente aperfeiçoe mecanismos de decisão direta. Hoje a gente tem o plebiscito, o referendo e o projeto de lei de iniciativa popular, mas são tão difíceis de serem usados que grande parte das coisas essenciais que podem alterar concretamente a vida do povo não são do conhecimento público. Até hoje, nunca foram usados projetos de leis de iniciativa popular, só servem para pressionar o Congresso, mas nenhum foi usado concretamente.

Como a campanha pretende reagir a movimentos conjunturais do governo, por exemplo o ajuste fiscal?

A campanha é composta por um conjunto de organizações nacionais e locais e a militância que construiu o plebiscito. Essas organizações também estão na construção da Frente Brasil Popular. Nós estamos relacionando a luta pela Constituinte com a luta contra essa política econômica, contra o ajuste fiscal. Está na agenda de nossa campanha todas as ações unitárias que a gente tem construído com as forças populares. Estivemos nas ruas em todas as mobilizações que fizemos este ano, tanto em março, abril e agora no 20 de Agosto. A campanha sempre constrói uma ponte com essas pautas que a gente defende para poder pressionar o governo a cumprir o programa que foi prometido na campanha eleitoral de 2014.

Na conjuntura atual, como você avalia as ações do Legislativo e do Judiciário no tema da reforma política?

A Câmara terminou a votação do que foi apelidado de minirreforma eleitoral, que tem alguns pontos que eles querem que passem já para as eleições municipais, como a diminuição do tempo de campanha, regulamentação de debates na televisão, porém, o interesse é aprovar a constituicionalização do financiamento privado: esse é o grande objetivo deles. A PEC que trata dos mesmos temas segue em votação e coincidentemente na mesma semana em que o Congresso termina a votação desse PL que vai para a sanção de Dilma, o ministro Gilmar Mendes, que havia pausado a decisão sobre a inconstitucionalidade do financiamento empresarial de campanha, que já tinha uma votação praticamente ganha, com 7 votos a 1, faltando apenas dois ministros para votarem, devolve esse projeto pro STF, para pressionar e jogar esse problema para a sanção da Dilma. Nós não sabemos como ela vai se posicionar, mas a bomba cai no colo dela. Apesar do governo ter usado a reforma política como principal bandeira no segundo turno, ele mal toca no tema e não se posiciona, nem mesmo os casos da Lava Jato, que tem como elemento primordial a doação para campanhas.