MPF busca apoio da Anac para controle eletrônico da pulverização aérea

O objetivo é controlar e fiscalizar os efeitos indesejados da pulverização aérea de agrotóxicos, ainda permitida no Brasil.

 

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Da IHU-Online

O Ministério Público Federal (MPF) e outros órgãos se reuniram nesta quinta-feira, 24 de setembro, com a diretoria da Agência Nacional Aviação Civil (Anac) para tratar da implantação de um sistema de rastreamento eletrônico de aeronaves agrícolas.

“Tais informações viabilizariam um controle efetivo das operações, possibilitando não só o incremento da fiscalização da Anac, mas também a geração de dados de grande utilidade para ações de defesa da saúde pública, do meio ambiente, do consumidor, dos trabalhadores e de combate ao crime, inclusive na extensa fronteira nacional”, explicam os membros do Ministério Público que estiveram reunidos com a diretoria da Agência.

Durante a reunião, Antonieta Alencastro, representante do Ibama, apresentou o PREPS – Programa de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite, utilizado pelos Ministérios da Marinha, do Meio Ambiente e da Pesca, Ibama, Polícia Federal e outros, desde 2006, o qual propiciou um avanço qualitativo no monitoramento da atividade pesqueira, tornando a fiscalização mais precisa e objetiva.

A titular da Secretaria Nacional do Consumidor, ministra Juliana Pereira da Silva, deu total apoio à proposta e ressaltou a importância da implementação do sistema de rastreamento para a defesa dos direitos do consumidor.

Na ocasião, representantes da Anac noticiaram que estão estudando a viabilidade técnica, que é uma das condições para a adoção das providências requeridas em maio de 2015, pelo Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos.

Na avaliação dos membros do Ministério Público, a reunião representa um avanço na articulação com a Anac, identificada como parceira estratégica nas ações de combate aos impactos negativos dos agrotóxicos.

Estiveram presentes à reunião o Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, o Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, o Ministério Público Federal/4ª CCR-GT-Agrotóxicos e Transgênicos, o Ministério da Justiça/Secretaria Nacional do Consumidor e o IBAMA.