MAB diz que acordo entre governo e Samarco não representa interesses de vítimas

Do Brasil de Fato 

O acordo firmado entre a mineradora Samarco e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, na tarde desta quarta-feira (2), não representa os interesses das vítimas atingidas pelo rompimento de barragens na cidade de Mariana (MG), em novembro do ano passado, segundo o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

O distrito de Bento Rogrigues, em Mariana (MG), após o rompimento das barragens da Samarco.

“O governo se vendeu para a empresa, pois o acordo dá todo o poder para &”39;o criminoso&”39; cuidar de suas vítimas. Não houve participação nenhuma dos atingidos para a construção do acordo”, diz Joceli Andrioli, membro da coordenação nacional do movimento. Segundo ele, o MAB considera que “a forma como esse acordo foi construído é abusiva, frente a magnitude dessa tragédia anunciada em toda a região do Rio Doce”.

Negociação

Firmado em Brasília (DF), o acordo entre o governo federal, os estados e a mineradora – uma joint venture entre a Vale S.A. e a anglo-australiana BHP Billiton – para recuperação da Bacia do Rio Doce, prevê nos próximos três anos que a empresa destine R$ 4,4 bilhões para compensar os prejuízos sociais, ambientais e econômicos da tragédia. Ao todo, o acordo está estimado em R$ 20 bilhões, além de mais R$ 4,1 bilhões a serem aplicados em ações compensatórias pelo prazo de 15 anos.

O dinheiro do acordo será usado por uma fundação privada, formada por especialistas indicados pela própria mineradora, que terá o objetivo de desenvolver 38 projetos voltados para a recuperação ambiental e socioeconômica dos municípios atingidos.  

Em nota, o MAB questionou a destinação de todo recurso a uma fundação privada, sob a justificativa de que não há nenhuma linha no documento do acordo que garanta a participação dos atingidos.

“Na verdade, as vítimas não terão o direito nem mesmo de se declararem como tal, porque este poder será exclusivo à própria Samarco.

As vítimas terão que provar que são atingidos e os agressores terão o poder de decidir quem é atingido e o que deve ser a reparação. Uma total violação de direitos que agora terá conivência dos governos e do judiciário”, diz trecho da nota.