Simpósio discute a criminalização dos movimentos populares em Goiás
Por Maisa Lima
Da Página do MST
Numa clareira da mata no acampamento Leonir Orback, em Santa Helena de Goiás, distante cerca de 207 quilômetros de Goiânia, dezenas de militantes da Reforma Agrária se juntaram na última quarta-feira (31), para participar do debate que discutiu a criminalização dos movimentos populares, no simpósio de pesquisa e extensão &”39;Questão Agrária Luta por Direitos e Justiça&”39;.
A atividade contou com 55 alunos de 14 estados da turma de direito para beneficiários da Reforma Agrária e agricultores familiares que a Universidade Federal de Goiás (UFG) mantém na cidade de Goiás.
O curso foi criado no âmbito do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), que propõe e apóia projetos de educação voltados para o desenvolvimento nas áreas de Reforma Agrária.
Atividades como essa são também uma estratégia pedagógica para garantir um princípio determinante no Pronera: teoria e prática andam juntas.
Entre os temas debatidos estavam: direito trabalhista e previdenciários; questão ambiental; democratização do Poder Judiciário; organização criminosa e criminalização dos movimentos sociais.
“30 anos para conquistar e 3 meses para destruir”
Érika Macedo Moreira, coordenadora da turma, conta que com o recente golpe que colocou Michel Temer na presidência da República, os educandos temem que o curso e o próprio Pronera sofra com os reveses agora que o impeachment da presidenta Dilma Rousseff se concretizou.
“Todos têm medo. Ainda que tenhamos um Termo de Execução Descentralizada (TED) entre a UFG e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para garantir a integralidade do curso, que tem seis anos de duração. Temos recurso para executar até a terceira turma (esta é a segunda), mas não há segurança jurídica num governo que é contra os interesses da classe trabalhadora”, afirma.
A professora da UFG acredita que somente a luta dos movimentos populares pode impedir o retrocesso. “A população precisa entender que estamos vivendo em um golpe constitucional. Só na política vamos conseguir reverter isso e será com o protagonismo dos movimentos populares. Levamos 30 anos para conquistar o que o governo golpista destruiu em três meses”, pontua Érika.
Adriano Aparecido Potilho e sua família foram assentados em Caiapônia, há 334 quilômetros de Goiânia. Depois de cinco anos acampados, conquistaram seu pedaço de terra e nele produzem hortaliças orgânicas. Ele é um dos alunos do curso de Direito.
“Estou muito pessimista. Tenho receio de que as políticas públicas ligadas à Reforma Agrária sejam desmontadas. A tendência é de acirramento da luta. Por isso, faço esse curso. Temos de aprender as regras do jogo, saber lutar e garantir os meios de acesso à terra. É o conhecimento que faz a diferença”, lembra.
Integrante do Movimento das Mulheres Camponesas, Rosângela Piovizani Cordeiro é outra aluna do curso de Direito. Ela cria pequenos animais e produz frutas e verduras nos entornos de Brasília.
“Esse curso foi construído graças à articulação dos movimentos sociais junto às universidades. É muito importante que possamos dar continuidade a essa experiência, onde o(a) aluno(a) passa três meses na comunidade, aplicando o que aprendeu, e três meses tendo aulas presenciais intensivas, para alcançar a carga horária exigida. O retrocesso já está acontecendo, mas nossa luta nunca foi fácil. Vamos enfrentar um período difícil, onde formação e organização serão fundamentais”.
Democratização do Poder Judiciário
Juiz da comarca de Rio Verde (GO) Vítor Umbelino Soares Júnior, que é mestrando em Direitos Humanos pela UFG, deu uma importante contribuição ao simpósio, ao falar na Mesa Democratização do Poder Judiciário. Ele derrubou o mito da neutralidade do Judiciário. Afirmou que o povo precisa ir para as ruas para garantir que este cumpra o seu papel, considerando as dificuldades que a população enfrenta para acessar o Judiciário, e lembrou que é preciso que os juizes conheçam os movimento populares para julgar as causas com imparcialidade.
Como não poderia deixar de ser, o simpósio também abarcou a situação da Usina Santa Helena (USH), onde o MST está acampado, reivindicando que as terras sejam destinadas para a Reforma Agrária.
As dívidas na seara trabalhista e previdenciária são estratosféricas. Confira: em Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em apenas três registros o valor é superior a R$ 5,5 milhões; dívida previdênciaria (68 registros), R$ 152,5 milhões; e de Dívida Tributária Não Previdênciaria (169 registros), ultrapassam os R$ 432 milhões
Saiba o acampamento
O acampamento recebeu o nome de Leonir Orback para homenagear o trabalhador rural Sem Terra Leonir Orback, de 25 anos, do acampamento Dom Tomas Balduíno, de Quedas do Iguaçu, região central do Paraná. Ele foi uma das vítimas fatais de uma ação de policiais militares e grupos de elite da PM ocorrida na tarde 7 de abril deste ano.
*Editado por Maura Silva
