Nota de Comitê Goiano de Direitos Humanos repudia violência contra estudantes
Por Página do MST
Preocupado com a violação de direitos humanos que vem ocorrendo nas ocupações de escolas, institutos federais e universidades de Goiás, nesta quinta-feira (3), o Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno emitiu nota repudiando a violência da polícia contra os estudantes e o estado de exceção instalado no país.
“Cobramos dos poderes públicos Municipal e Estadual uma resposta adequada com relação à estas ações violentas e arbitrárias contra a liberdade de manifestação de professores e estudantes goianos”, afirma a nota.
O Comitê também manifesta apoio e solidariedade às ocupações estudantis, em luta contra a PEC 241/55, que prevê o corte de investimentos na educação, saúde e programas sociais. E repudia o Projeto Escola sem Partido.
Veja nota na íntegra:
NOTA DE PROTESTO E SOLIDARIEDADE
O Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno manifesta profunda preocupação com os últimos acontecimentos ocorridos nas ocupações de escolas, institutos federais e universidades no estado de Goiás, que se caracterizam como claras violações de direitos humanos e se assemelham aos atos praticados no obscuro período da ditadura civil e militar brasileira.
É inadmissível, em um Estado Democrático de Direito, a ação truculenta da polícia militar, como a ocorrida na madrugada do dia 2 de novembro, na unidade Cora Coralina da UEG na Cidade de Goiás, quando houve uma ação ilegal de desocupação sem ordem judicial e detenções agressivas, configurando em abuso de poder. Infelizmente, esse lamentável episódio de autoritarismo tem se repetido nas escolas ocupadas por estudantes secundaristas, tornando-se uma medida sistemática de repressão e intimidação.
Cobramos dos poderes públicos Municipal e Estadual uma resposta adequada com relação à estas ações violentas e arbitrárias contra a liberdade de manifestação de professores e estudantes goianos.
Reafirmamos que escolas, institutos e universidades são espaços naturais de exercício da cidadania, da pluralidade de ideias e liberdade de expressão, que devem necessariamente abrigar a manifestação livre e democrática da nossa juventude.
Defendemos o direito à livre manifestação de estudantes que participam de movimentos de ocupação das escolas, institutos federais e universidades em Goiás e no Brasil, diante da violência institucional que vêm sofrendo e da omissão do Estado em garantir seus direitos.
Reconhecemos as ocupações como um espaço legítimo de manifestação e protegido por nossa Constituição Cidadã e somamos nossa voz a tantas outras em todo o país que resistem ao desmonte de nossos direitos democráticos, nesse momento crucial em que vivemos.
Assim, manifestamos todo o nosso apoio e solidariedade às ocupações estudantis, que resistem ao duro golpe contra a democracia brasileira e lutam contra as mudanças impostas na educação brasileira e a PEC 55, conhecida como PEC do Fim do Mundo, por cortar investimentos na educação, saúde e programas sociais.
Repudiamos o Projeto Escola sem Partido e defendemos que a reforma do ensino médio, assim como qualquer outra, seja discutida com toda a sociedade para ser construída de forma coletiva e não imposta por medidas provisórias. Tais medidas apenas destroem conquistas importantes para a construção de um país mais justo para todos.
Goiânia, 3 de novembro de 2016
Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno
*Editado por Solange Engelmann
