MPF-RJ vê violação de direitos fundamentais em ação da polícia na ENFF
Por Vivian Veríssimo
Do Brasil de Fato
O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) entrou com uma representação questionando a “operação Castra” da Polícia Civil por “suposta violação de direitos fundamentais”. Ação se baseia nas imagens das câmeras de segurança da Escola Nacional Florestan Fernandes (Enff), localizada no município de Gararema (SP), que mostram policiais arrombando a porta da instituição e entrando no local sem mandado judicial.
“Parece nítida a ação agressiva dos policiais ao adentrarem na área, o que não seria compatível com a instituição – uma escola – embora não se tenha notícia de resistência dos responsáveis pelo local em impedir a entrada dos policias”, escreve o procurador da República, Daniel de Alcântara Prazeres.
Na representação, Prazeres explica que a Enff foi idealizada para oferecimento de cursos relacionados à agroecologia e questões agrárias. “Há notícias de que havia crianças e idosos que residem na área. Noticia-se ainda, pelas redes sociais, que no momento da operação policial havia jovens de cerca de 40 países no local, onde frequentam os cursos ali promovidos”. O procurador também cita outro vídeo “em que é possível ouvir tiros e ameaças”. Ao final, Prazeres pede à Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, que tome as providências cabíveis.
Ação violenta fere a democracia
A advogada Sueli Bellatto, que defendeu o MST em 1985, durante a ocupação da Fazenda Anonni (RS) comparou a ação da Polícia Civil na Enff às práticas ocorridas na ditadura militar. “Isso só se equipara às ações que ocorreram em períodos de Estado de exceção. É inconcebível que na democracia esse tipo de ação aconteça. Essa ação violenta nos choca e nos ofende e fere de morte a democracia. Na democracia, desde 1988, eu desconheço que algo parecido tenha havido”, revela.
Segundo ela, essas ações antidemocráticas fazem parte de governos não eleitos. “É um verdadeiro absurdo e isso clama que estejamos alertas e não nos conformemos. É necessário sairmos à luta, que façamos a resistência. Um governo que não foi eleito não tem compromisso com a democracia e fará todo tipo de perseguição aos movimentos sociais. Nos ofende individualmente e coletivamente”, completou Sueli que é religiosa e integra a Comissão Brasileira Justiça e Paz.
Polícia Civil se manifesta
A Polícia Civil de Mogi das Cruzes informa que recebeu da Polícia Civil do Paraná solicitação de ajuda para cumprir um mandado de prisão na cidade de Guararema. Ao todo, foram cumpridos 14 mandados no Paraná, em São Paulo e em Mato Grosso do Sul. Durante a ação na Enff, duas pessoas foram encaminhadas à Delegacia de Guararema para e registro de Termo Circunstanciado.
