A Abolição veio, mas não libertou e nem democratizou o país

Por Raumi Joaquim de Souza*
Da Página do MST

A Lei Áurea, sancionada em maio de 1988, não aboliu somente a escravatura, mas também a esperança de ser livre. Mas, como já diria o ditado: “a esperança é a última que morre”. E neste 13 de maio completou 130 anos de uma abolição inacabada e o povo negro prossegue ainda explorado construindo sua história e edificando a preço de sangue e suor a sonhada liberdade. Decretou-se abolição, mas no sentido político e social não se resolveu o problema da desigualdade social e racial, pelo contrário, intensificou e institucionalizou o racismo.

A quantidade de negros desprovida de qualquer condição financeira material e territorial é o que compõe o grupo de segregados racial, social e territorialmente.

Na historiografia brasileira não tão remota, diante da possibilidade de uma abolição com a integração dos negros via doação de terras pelo Estado, criaram a Lei de terras em 1850 como um mecanismo controlador e regulador para preservar e equilibrar os interesses dos senhores.

Desta maneira, a única forma de adquirir a terra era via compra direta ao governo, sendo assim “quando os escravos fossem abolidos não haveria mais nenhuma possibilidade de um decreto abolicionista radical que incluísse no texto a doação por parte do governo imperial capazes de fixá-los nas terras pertencentes à nação” – pelo contrário, as terras seriam mercadorias de aquisição impossível dado ao grau de descapitalização dos escravos. Como de fato aconteceu.

A Lei de terras inviabilizou a implementação de uma lei abolicionista radical que propusesse as terras para as mulheres e homens libertos, porém permitiu que os imigrantes se tornassem pequenos proprietários. Desta maneira, a classe dominante incrementou no plano político e ideológico, o branqueamento da mão-de-obra livre e a ideologia do racismo como justificativa à exclusão do negro do novo processo produtivo.

Aqui no Brasil como já mencionava Clovis Moura, no plano histórico perpetuou uma coincidência entre a divisão social do trabalho e a divisão racial do trabalho. “Mas através de mecanismos repressivos ou simplesmente reguladores dessas relações ficou estabelecido que, em certos ramos, os brancos predominassem, e, em outros, os negros e os seus descendentes diretos predominassem.”

E no trabalho pesado do campo predominaram os negros, que na luta pela sobrevivência, trabalharam escravizados na lavoura nas fazendas, e posteriormente como uma herança do trabalho, permaneceram agricultores nos quilombos e depois como trabalhadores explorados nos latifúndios. “Tudo aquilo que representava trabalho qualificado, intelectual, nobre, era exercido pela minoria branca, ao passo que todo subtrabalho, o trabalho não qualificado, braçal, sujo e mal remunerado era praticado pelos escravos, inicialmente, e pelos negros livres após a abolição” (MOURA).

O negro brasileiro, a partir das suas lutas contra a escravidão e, posteriormente, nas suas mobilizações após a abolição na luta pela igualdade racial incidem num fundamental instrumento para propor a superação do moderno quadro de desigualdade social que atinge milhões de brasileiros. Portanto, para entender a conjuntura atual das classes dominadas no Brasil, é necessário analisar as duas dimensões centrais da dominação: a classista e a racial. Nas relações de dominação na sociedade brasileira, elas encontram-se imbricadas.

Clovis Moura assegura que durante toda a história do Brasil, quase não houve modificação nos níveis de subordinação e dominação e essa mudança só se sucederá quando houver um processo de mudança social radical. “Por questões de formação histórica, os descendentes dos africanos, os negros de um modo geral, em decorrência de sua situação inicial de escravos, ocupam as últimas camadas da nossa sociedade”.

Desde a colonização até os dias atuais, o negro é protagonista de amplas lutas por território, liberdade e pela resistência da religião e cultura de matriz africana. Todavia, muita coisa ainda falta a ser conquistada. Contudo a população negra, ao longo da história, tem trilhado caminhos essenciais para a construção de igualdade de direitos e oportunidades.

O Brasil segue composto por uma sociedade poli étnica dividida em classes onde encontra-se a elite predominantemente branca compondo a classe detentora do poder político e dos meios de produção e os índios e negros formando a classe dos trabalhadores, excluída do processo produtivo e socialmente marginalizada compondo a massa de segregados e explorados.

Neste 13 de maio só a continuidade da luta e da rebeldia são plausíveis, não há comemorações, pois o Estado continua assumindo o papel repressivo do senhor de engenho. A política antidemocrática segue garantindo os privilégios à minoria branca que herdou historicamente a terra e o poder. A população negra que representa a maioria do povo brasileiro prossegue sem terra, sem teto e sem direitos essenciais a dignidade humana.

A bandeira da luta pela segunda abolição prossegue por meio dos movimentos sociais e engloba várias bandeiras de luta,como o acesso à terra, moradia, educação, respeito à diversidade e a tomada de decisões. Pois, apesar de conquistas significativas as populações descendentes das culturas africanas, continuam nas mais baixas camadas da nossa sociedade, mas de cabeças erguidas, gingando e trilhando o futuro.

* Militante e integrante do Grupo de Estudos sobre a Questão Étnico-racial e a Questão Agrária do MST

**Editado por Iris Pacheco