10 motivos para o trabalhador ser contra a reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro

Da Página do MST 

Hoje (22) mobilizações estão marcadas em todo país como parte do Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência. 

Em todo o país, com o apoio de movimentos populares, entidades e centrais sindicais, serão realizados atos para alertar a população sobre as mudanças propostas pelo Governo Bolsonaro (PSL), que  tem como objetivo atrasar e inviabilizar o acesso ao benefício. A proposta que já tinha sido apresentada no governo Temer foi remodulada e surge ainda mais danosa para classe trabalhadora.

Diante disso, é preciso organizar uma ação de resistência no Congresso e construir um amplo processo de debate com a sociedade.

E, para que isso tenha efetividade, é preciso que todas e todos saibam o quão nocivo esse pacote é para os já aposentados e também para os mais jovens.

Abaixo separamos 10 pontos que mostram o quanto a reforma vai atingir em cheio aqueles e aquelas que mais precisam. 

Confira:  

1- A proposta cria uma idade mínima de aposentadoria. E, ao final do tempo de transição do projeto, a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição deixará de existir.

2- Para as mulheres, a idade mínima de aposentadoria será de 62 anos, e para homens, de 65. Além disso, beneficiários terão que contribuir por um mínimo de 20 anos.

3 – A proposta antecipa a idade de benefício para idosos pobres, mas também reduz os valores iniciais pagos. O valor que atualmente é de um salário mínimo (R$ 998) vai passar para R$ 400 para quem tem 60 anos.

4 – A proposta de Bolsonaro acaba com o pagamento da multa de 40% do saldo do FGTS quando o trabalhador se aposentar e continuar na mesma empresa. 

5 – O programa Jovem Aprendiz passa a não contar como tempo de trabalho para a aposentadoria; estima-se que hoje existam 444 mil jovens nesta condição.

6 – Hoje, para a aposentadoria rural, a idade mínima é de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, com tempo mínimo de 15 anos de contribuição. Com a reforma, para os trabalhadores rurais, a idade mínima de aposentadoria passa a ser de 60 anos, para homens e mulheres e a contribuição mínima será de 20 anos. 

7 – Não é apenas a aposentadoria que está em risco, mas outros benefícios ligados à Previdência Social, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), as pensões por morte e invalidez e vários outros serão alterados no valor e, também, nas regras de obtenção.

8 – O método de contribuição para as trabalhadoras do campo também impõe dificuldades, já que a renda da família oscila nos períodos de safra e estiagem, o que pode impossibilitar a contribuição para a previdência.

9 – Outra alteração drástica será a desvinculação da aposentadoria do Salário Mínimo, que será 51% da média dos salários de contribuição, somados a 1% por ano de contribuição. Isto significa que, para se aposentar com um salário mínimo, um/a trabalhador/a rural necessitará ter contribuído por 49 anos e ter começado a contribuir aos 16 anos de idade.

10 – A reforma da Previdência vai afetar os mais pobres, pessoas que dependem integralmente desse benefício para sobreviver. Não considerar o impacto dessas mudanças na vida da população brasileira é contribuir diretamente com o aumento da desigualdade social justamente no momento da vida em que o trabalhador mais precisa.