Governo Bolsonaro rasga a Constituição ao determinar a paralisação da Reforma Agrária
Por Maura Silva
Da Página do MST
Na última quarta-feira (27) mais um memorando assinado pelo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) general João Carlos de Jesus Corrêa, foi enviado para as superintendências regionais do órgão em todo país.
Desta vez, o texto exige a “expressa suspensão” das vistorias nos imóveis rurais, sob alegação de “insuficiência de recursos orçamentários”. O documento fala em “inconsistências” nos dados do Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA) para a paralisação.
Essa é a segunda vez neste ano que o Incra lança mão de memorandos para suspender procedimentos de Reforma Agrária em todo país. A primeira, que aconteceu três dias após a posse de Jair Bolsonaro (PSL), determinava a interrupção temporária de todos os processos de aquisição, desapropriação ou outra forma de obtenção de terras para o programa nacional de reforma agrária.
Sem as vistorias do Incra não é possível realizar a desapropriação de terras para criação de novos assentamentos.
Para Kelli Mafort, da direção nacional do MST, a posição do governo expressa no documento é de “extrema irresponsabilidade” uma vez que se apoia em incoerências para paralisar uma política pública constitucional.
“A divulgação desse tipo de documento deixa clara a intenção do atual governo de descumprir a Constituição. É uma afronta ao povo Sem Terra desse que decisões como essa baseadas em achismos partam de um órgão que foi foi criado para auxiliar no processo de vistorias, desapropriações e demarcações”, disse.
O documento cita ainda à redução prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 como um dos motivos para a suspensão. O não cumprimento, segundo o órgão, acarretaria em “responsabilização por parte de órgãos de controle”.
Vale ressaltar que entre 2018 e 2019 o orçamento destinado à aquisição de imóveis rurais para a reforma agrária reduziu 50%, saindo de R$ 83,7 milhões para R$ 42 milhões. Em 2015, o valor destinado a aquisição de imóveis era de R$ 800 milhões.
Alexandre Conceição, também da direção nacional do MST, chama atenção para a posição do atual governo de pôr fim à Reforma Agrária.
“A proposta do governo para a Reforma Agrária é justamente não fazer a Reforma Agrária. Isso pode ser observado, quando ele coloca para presidir a pasta de regularização fundiária, Nabhan Garcia, que é ninguém menos do que um dos maiores latifundiários do Brasil. Além disso, ao nomear generais, ele transforma o Incra em um quartel. A Reforma Agrária não é uma questão militar, é de justiça social e de desenvolvimento.”
Já sobre a alegação de falta de recursos Conceição completa: “É falta a afirmação de que não existe dinheiro para Reforma Agrária no Brasil. Por que que ao invés de perdoar a dívida de 17 bilhões dos latifundiários, o governo não usa esse dinheiro, que seria mas do que suficiente, para fazer a Reforma Agrária?”
O dirigente também lembra o papel constitucional do Incra. Esse memorando é mais uma medida inconstitucional, fruto de um governo despreparado. O papel da ocupação é identificar os latifúndios, já o do Incra é realizar vistorias e determinar ou não a função da terra. A não realização desse processo só nos mostra o quanto ainda teremos que lutar para conseguir assentar todas as famílias Sem Terra dese país”, finaliza.
Editado por Fernanda Alcântara
