Em documento enviado à CIDH, MST responde acusações feitas pelo governo federal

Da Página do MST

Na ocasião, Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) realizou uma audiência com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para discutir a paralisação da reforma agrária sob o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) no Brasil. 

O encontro ocorreu após a comissão, no dia 30 de novembro, notificar o Estado brasileiro para que fossem apresentadas explicações sobre o despejo truculento do Acampamento Quilombo Campo Grande, em Minas Gerais, ocorrido em meio à pandemia. As famílias são produtoras do Café Guayí e  referência de produção agroecológica na região.

Na resposta enviada na última semana, o MST destaca que em plena pandemia, com ampla repercussão na imprensa nacional e internacional, com uso desproporcional da força (armas, bombas, helicóptero), a Polícia Militar de Minas Gerais expulsou de suas casas 14 famílias, e destruiu completamente a Escola Eduardo Galeano que servia como espaço de alfabetização de crianças, jovens, adultos e idosos naquela comunidade. Vale ressaltar que ainda pende decisão sobre o despejo de outras 450 (quatrocentas e cinquenta) famílias que seguem vivendo e resistindo no local.

O documento também frisa que o imóvel objeto da disputa é originário da antiga Usina Ariadnópolis, que foi à falência há mais de três décadas, e que diante do não pagamento dos direitos trabalhistas aos seus funcionários, viu parte da fazenda ser ocupada por antigos empregados e trabalhadores rurais da região há mais de 20 (vinte anos).

O MST reitera que, somente com uma profunda insensibilidade social e humana, é possível não reconhecer que o caso em análise trata de direitos fundamentais básicos de vida e saúde das pessoas.

Até os dias atuais, a situação de vulnerabilidade das famílias beneficiárias segue em estado de permanente gravidade, com escalada da tensão e ameaças.

Por fim, enquanto perdurar a negligência do Estado em atender o direito das famílias que reivindicam o direito à terra, à moradia, ao trabalho, à saúde e à vida, no local há tantos anos, omitindo-se da responsabilidade de sua competência constitucional, os agricultores Sem Terra estarão sujeitos ao poder da milícia privada local.

Sem regularização, as famílias permanecem inviabilizadas de acessarem políticas públicas, crédito rural e benefícios governamentais para ampliarem sua capacidade de produção e melhorarem as condições de vida.

*Editado por Fernanda Alcântara