Carta aberta sobre Programa de distribuição de sementes em Sergipe

Da Página do MST

Sergipe, 07 de junho de 2021

É com muita tristeza que os movimentos e organizações sociais que atuam no campo sergipano lançam mais uma carta aberta para denunciar a falta de diálogo com o Governo do Estado e a não execução do Programa de Distribuição de Sementes do Estado de Sergipe.

Entramos o ano de 2021 com um cenário de descontrole da pandemia de coronavirus no Brasil, de desvalorização da moeda, aumento do desemprego, aumento do preço dos insumos agrícolas e dos alimentos e, por consequencia de tudo isso, aumento significativo da insegurança alimentar e da fome. 

Dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (2013) e da Pesquisa de Orçamentos Familiares (2017-2018 /2020) do IBGE mostra que, para domicílios sergipanos, a Prevalência de Insegurança Alimentar Leve e Moderada ou Grave ampliou de 32,7%, em 2013, para 48,4%, em 2018, sendo o provável agravamento desta situação nos anos de 2020 e 2021 pelo cenário da Pandemia da Covid-19.

Estes dados não excluem as famílias camponesas que, apesar de estarem no campo, com mais possibilidades de produção de alimentos para consumo, encontram-se em situação econômica difícil devido a diminuição dos espaços de comercialização como as feiras, a não execução de programas institucionais de compras de alimentos da agricultura familiar e as dificuldades de circulação de pessoas para viabilizar a comercialização. Somado a isto a questão de que a agricultura familiar foi uma das únicas categorias que não teve acesso ao Auxílio Emergencial.

Segundo relatório VIGISAN (2021) da Rede de PENSSAN, no Brasil, 65,2% dos agricultores familiares analisados estão em insegurança alimentar (grave, moderara e leve). E que, ainda segundo este relatório, a insegurança alimentar grave no Nordeste está entre os maiores valores do país e acomete 13,8% de domicílios, com números mais alarmantes na Zona Rural e em domicílios chefiados por mulheres; e que em domicílios rurais que tiveram redução nos preços e/ou na produção, a insegurança alimentar grave foi maior.

Em 2021 foram solicitadas, através de ofícios e de reuniões com órgãos de governo, que houvesse uma audiência entre as organizações e movimentos sociais do campo sergipano com o Governador Belivaldo Chagas para tratar do Programa de Distribuição de Sementes e as ações junto a agricultura familiar, assentamentos de reforma agrária, povos e comunidades tradicionais de Sergipe, porém não foram atendidas. 

Segundo informações colhidas do site da própria Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (EMDAGRO), o Programa de Sementes do Estado, que já possui mais de 20 anos, beneficiou em 2018 ao menos 25 mil famílias camponesas de baixa renda e 37 mil em 2019, o que proporcionou segurança alimentar na população rural e favoreceu a sustentabilidade de pequenos rebanhos. Nos anos de 2020 e 2021 o programa não foi executado pelo Estado.

No Diagnóstico do Programa de Sementes do Estado de Sergipe, realizado no final de 2019 e início de 2020 pela SEAGRI, EMDAGRO e movimentos sociais, foram dialogadas com 82 comunidades, em 20 municípios. Os dados obtidos mostram que  60% dos beneficiários que receberam sementes plantaram pequenas áreas, de até 3 tarefas. O que indica a vinculação da política pública com a pequena agricultura, com o real atendimento de quem necessita. E que 80% dos beneficiários da distribuição de sementes utiliza a produção para consumo próprio, seja para alimentação humana e/ou para alimentação de seu rebanho animal; 

A distribuição de sementes possibilita que, através do trabalho familiar no campo, os agricultores e agricultoras possam ter produção para alimentar a família e seus animais. Com tudo isso, nos perguntamos: como pode não haver a execução deste programa, justamente num cenário de pandemia, aumento do empobrecimento rural,  aumento da insegurança alimentar e aumento do preço dos insumos agrícolas? 

Vale ressaltar que temos no artigo 4º da Lei Estadual nº 8.167/16 que institui o conceito de sementes crioulas e o incentivo à conservação da Agrobiodiversidade no Estado de Sergipe, o reconhecimento de que “as atividades de conservação e utilização sustentável da Agrobiodiversidade no Estado de Sergipe são consideradas de interesse social e essenciais para as estratégias de desenvolvimento rural sustentável, de promoção da segurança alimentar e nutricional e de sustentabilidade ambiental”;   e no Decreto nº 40.051/18 (que regulamenta a Lei Estadual nº 7.270/11 e institui a Política Estadual de Agroecologia e de Produção Orgânica, o Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica – PLAEAPO – e cria a Comissão Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica – CEAPO)  em seu art. 21 que “o governo do Estado deve incentivar a comercialização e circulação de sementes crioulas, conhecidas em Sergipe por Sementes da Liberdade, favorecendo a aquisição de variedades conservadas por agricultores do estado”

Com tudo isto, denunciamos o fato à sociedade sergipana e solicitamos ao Governador Belivaldo Chagas:

1) Que execute o Programa de Distribuição de Sementes do Estado de Sergipe ainda em 2021 com as sementes que forem possíveis ser distribuídas neste ano, respeitando o calendário agrícola do estado;

2 ) Que institua um Fórum para dialogar com as entidades representativas da agricultura familiar camponesa sergipana sobre o Programa, visando melhor adequá-lo à demanda das famílias agricultoras sergipanas, assim como para a elaboração de um plano de trabalho do Estado para o fortalecimento da agricultura familiar camponesa em Sergipe.

Assinam esta carta:

Articulação de Movimentos Sociais do Campo Sergipano
Rede Sergipana de Agroecologia – RESEA
Via Campesina Sergipe
Articulação do Semiárido de Sergipe – ASA
Articulação Popular São Francisco Vivo
Movimento Camponês Popular – MCP
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento de Mulheres Camponesas – MMC
Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos – CONAQ
Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste – MMTR
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Sergipe – FETASE
Pastoral da Juventude Rural – PJR
Aldeia Indígena Xocó
Cáritas Regional NE 3
Cáritas Diocesana de Propriá
Observatório de Segurança Alimentar e Nutricional de Sergipe – OSANES
Sociedade de Apoio Sócio Ambientalista e Cultural – SASAC
Centro Dom José Brandão de Castro – CDJBC
Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos – MOTU/MTD