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Edital ameaça permanência de famílias Sem Terra no assentamento Irmã Dorothy, no RJ

Famílias de Quatis, no Rio de Janeiro, sofrem com ameaças de despejo
Distribuição de alimentos saudáveis em todo país é uma das ações do MST durante pandemia da COVID-19. Foto: MST

Por Camilla Shaw e Pablo Vergara
Da Página do MST

O assentamento Irmã Dorothy, localizado no município de Quatis, na região sul fluminense do Rio de Janeiro, e organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra desde 2005, hoje está sob ameaça pelo novo edital lançado pelo INCRA (Instituto de colonização para Reforma Agrária).

O edital lançado durante esta semana está sujeito aos novos moldes para o acesso de beneficiários para reforma agrária e desconhece os atuais moradores do assentamento. O edital construído no governo Temer na lei 13.465 pode acrrar o conflito pela terra na região e já consta com uma mobilização jurídica de ação pública para suspensão, organizada pelo Ministério Público Federal.

 Entenda o conflito

A Lei 13.465 de 2017, sancionada no governo Temer e aplicada na gestão de Bolsonaro, que dispõe sobre regularização de terras para reforma agrária a partir de edital público, não contempla as famílias já assentadas e produzindo agroecologia no território, e coloca em risco de despejo famílias do assentamento Irmã Dorothy. Antes da promulgação desta lei, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) instaurou processo de reconhecimento de assentamento em 2015, contudo, a inoperância e descaso de politicas públicas nunca concluiu o processo.

Assentada, dona Iva, de 73 anos, no assentamento Irmã Dorothy, afirma estar com problemas de saúde após o lançamento do edital e não tem conseguido dormir por conta da incerteza do futuro. Ela denuncia o descaso público e a demora na regularização da terra. “Eu vou ter que sair carregada, e carregada só morta. Eles faz da gente muito pouco. A gente vem pra cá, tem um sonho, na hora que você começa a realizar seu sonho… É o começo, por que eles nunca te dão uma documentação na sua mão, pra você movimentar, pra você plantar o que você quer.”

Leia mais: Medida do governo Bolsonaro coloca em risco assentamento Irmã Dorothy, em Quatis (RJ)

A ameaça de despejo existe por se tratar de um edital que estabelece critérios incertos de pontuação, como por exemplo, a questão de produtividade, afetando famílias compostas por pessoas idosas e crianças que podem não ter a mesma condição de produção que outras. A advogada do setor de direitos humanos do MST, Fernanda Vieira, também mostra preocupação pela falta de acesso e informação pública de como os critérios de pontuação serão aplicados na prática pela equipe de administração do edital.  

Além disso, a advogada do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) denuncia que a nova lei não leva em consideração o processo histórico de organização fundiária que existe entre as famílias sem-terra. Dessa forma, pode ocasionar e impulsionar conflitos internos entre as famílias assentadas. 

“Aquelas famílias que hoje estão lá e não forem selecionadas vão sair com reintegração de posse. E o que a gente tem escutado da parte do INCRA é que vai sair com força policial, por que esse lote que elas estão, e diga-se, elas estão nesse lote e muito, pelo reconhecimento do INCRA, elas vão acabar tendo que ser removidas de forma brutal e violenta” afirma Vieira. 

Diversos assentamentos do estado do Rio de Janeiro têm sofrido pressões e tentativas de coerção por parte de representantes públicos do INCRA, como o superintendente Cassius Rodrigo, investigado pelo Ministério Público Federal por assédio, que promoveu conflitos entre as famílias do acampamento Cícero Guedes durante sua formação. 

*Editado por Fernanda Alcântara