Café agroecológico e orgânico: Contra o Pacote do Veneno

Por Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Parlamentares, movimentos sociais e ambientais se encontram nesta terça-feira, 14/06, para celebrar os 15 anos de lutas e conquistas da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional (FPSAN). A atividade conta com um Café da Manhã agroecológico e orgânico com produtos da agricultura familiar camponesa da região, além de falas de parlamentares e de representantes das organizações presentes.

O encontro tem o objetivo de conscientizar para as questões que envolvem a garantia de uma alimentação adequada e saudável para a população brasileira, além de evidenciar Projetos de Lei em tramitação no Senado Federal que contribuem e que comprometem a Segurança Alimentar e Nutricional.

Somam-se à FPSAN na construção da atividade, a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica, a Frente Parlamentar Mista de Combate à Fome no Brasil e movimentos e entidades da sociedade civil como a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, IDEC, Greenpeace, MST, MMC, MAM, Terra de Direitos, CUT, Abrasco, Fiocruz, Instituto Brasil Orgânico e FIAN Brasil.

Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional

Atualmente presidida pelo Dep. Federal Padre João (PT-MG), a FPSAN foi criada em 2007 e relançada em 2015. Atualmente conta com 184 deputados e 16 senadores signatários e tem entre seus objetivos promover ações com vistas ao aprimoramento da legislação federal de modo a assegurar a todos os brasileiros o direito humano à alimentação adequada; apoiar a implantação e consolidação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), bem como garantir os mecanismos para sua exigibilidade; democratizar o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente; defender a conservação e o enriquecimento da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos naturais. Bem como, promover ações com o objetivo de ampliar as condições de acesso aos alimentos produzidos pela agricultura familiar; fortalecer o cooperativismo, o associativismo e a economia solidária.

Além dos parlamentares, a Frente sempre atuou com a colaboração de movimentos sociais, conselhos e fóruns que compactuam com seus objetivos.

Ao celebrar os seus 15 anos, a FPSAN reafirma que é possível combater a fome e a má alimentação, com alimentos agroecológicos e orgânicos.

Insegurança alimentar

As políticas de combate à insegurança alimentar vem sendo desintegradas desde 2016, e de forma mais acelerada a partir do governo Bolsonaro. A fome é consequência dos ataques quase diários a direitos trabalhistas, previdenciários e territoriais, somados à paralisação de programas de segurança alimentar e nutricional, de geração de renda, de apoio à agricultura familiar e de acesso à água, dentre outros.

Pacote do Veneno

Rodrigo Pacheco, cedeu às pressões da bancada ruralista e no dia 1º de junho iniciou as movimentações do Pacote do Veneno no Senado Federal.

Descumprindo as promessas de que teria “cautela” e “trâmite normal” nas comissões, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco, deu prosseguimento ao Pacote do Veneno e enviou o projeto para apreciação apenas da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), sabidamente dominada pelo agronegócio, ignorando assim os requerimentos já apresentados para ser distribuído para as comissões de Meio Ambiente, Direitos Humanos e Comissão de Assuntos Sociais.

No mês do meio ambiente, o senador Rodrigo Pacheco quer nos presentear com o prato cheio de veneno. Se não voltar atrás nesse requerimento, após apreciação na CRA a matéria está pronta para deliberação do Plenário. Seguindo os mesmos passos acelerados da matéria na Câmara, que apesar de parada por anos, não passou por debates com a sociedade, e foi colocada para votação em regime de urgência e aprovada em poucas horas.

Originalmente apresentado no Senado como PL 526/99, a proposta era de alteração em 2 artigos da legislação vigente de agrotóxicos. Em 2002 deu entrada na Câmara dos Deputados e ficou parado até a instalação de uma comissão especial em 2016. Agora em 2022 volta para o senado como PL 1459/2022 e a proposta de revogar a lei atual 7.802/1989, flexibilizando ainda mais o uso de agrotóxicos no país.

A Câmara mal deveria ser considerada como casa revisora em um caso como este e o Senador Rodrigo Pacheco deve prezar pelo amplo debate encaminhando para as demais comissões no senado antes que vá para apreciação no plenário.

Caso aprovada a mudança na lei, os retrocessos violam diversos artigos da Constituição, acordos e tratados ratificados pelo Brasil; prevê a liberação de agrotóxicos cancerígenos; dá maior poder ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), e desautoriza a Anvisa e o Ibama; além de abrir espaço para uma “indústria” de Registros Temporários.

Avançar com o Pacote do Veneno pode significar uma derrota histórica, diante do contexto de crise econômica e de crescimento da fome pelo qual o Brasil atravessa. Mais de 116,8 milhões de brasileiros estão em situação de insegurança alimentar, segundo o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, organizado pela Rede PENSSAN.