10 coisas que você precisa saber sobre a Agricultura Familiar Camponesa

Da Página do MST

A Agricultura Familiar Camponesa é reconhecida pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) desde 2014, como uma alternativa central para o combate à fome no mundo e uma política pública fundamental para garantir a segurança alimentar de um país.

Na contramão disso, o governo de Jair Bolsonaro (PL) vem, desde o início do seu mandato, desestruturando as políticas públicas voltadas à Agricultura Familiar Camponesa e atacando a segurança alimentar, o que tem sido determinante para o avanço da fome e da miséria no campo e na cidade, além de também impactar nos altos preços dos alimentos.

Confira 10 pontos importantes sobre a Agricultura Familiar Camponesa e como os ataques de Bolsonaro a esse segmento prejudicam a vida das famílias agricultoras e, indiretamente, a vida de toda população brasileira.

1 Por que o 25 de julho é o Dia Internacional da Agricultura Familiar Camponesa?

Desde 2014 o dia 25 de julho é uma data especial para comemorar o papel da agricultura familiar no desenvolvimento da humanidade. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) por reconhecer a centralidade da Agricultura Familiar Camponesa para a produção de alimentos para o combate a fome.

No Brasil, os/as agricultores/as familiares têm importância tanto para o abastecimento do mercado interno quanto para o controle da inflação dos alimentos do Brasil, produzindo cerca de 70% do feijão, 34% do arroz, 87% da mandioca, 60% da produção de leite e 59% do rebanho suíno, 50% das aves e 30% dos bovinos, conforme o Censo Agropecuário de 2017.

2 Aumento da violência no campo

Movimentos sociais e organizações dos povos do campo, das águas e das florestas vêm denunciando o aumento estarrecedor da violência no campo durante o governo Bolsonaro. Uma campanha permanente contra a violência foi lançada, convocando a sociedade a se engajar na defesa dos territórios e da vida.

Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) indicam que os assassinatos no campo tiveram um aumento de 75%, entre 2020 e 2021. Os assassinatos saltaram de 20 em 2020, para 35 em 2021, tirando a vida de lideranças que atuam na defesa dos Direitos Humanos e da natureza.

3 Aumento da Fome

Com Bolsonaro o Brasil voltou ao mapa da fome da FAO. Hoje a fome atinge mais de 33 milhões de pessoas no país, de acordo com o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, realizado pela Rede Penssan.

Mais da metade da população brasileira enfrenta algum nível de insegurança alimentar. A fome tem se tornado um dos maiores problemas sociais do país. Atingindo de forma mais severa quem vive nas periferias urbanas e no campo, devido ao desmonte de políticas públicas para a produção de alimentos, falta de infraestrutura, como transporte e estradas; além de dificuldades de acesso à saúde, educação, saneamento básico, entre outros direitos básicos.

4 Destruição de políticas públicas para o campo

O governo de Bolsonaro desestruturou as políticas públicas para Agricultura Familiar Camponesa, que poderiam combater a fome no país com a produção massiva de alimentos saudáveis a preços justos para alimentar a população brasileira e garantir a soberania alimentar.

Mesmo com a crise econômica e sanitária enfrentada pela população brasileira, Bolsonaro cortou recursos de várias políticas públicas, como o Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária (Procera), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e projetos de assistência técnica fundamentais para incentivar a produção de alimentos nas áreas de Reforma Agrária e comunidades rurais.

5 Fim da Reforma Agrária no país

Em maio deste ano, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), suspendeu as atividades técnicas de campo, como fiscalizações e vistorias, alegando falta de recursos pelo Governo Federal. Ao mesmo tempo, o governo de Bolsonaro acabou com a desapropriação de latifúndios e não criou novos assentamentos de Reforma Agrária no país. Mas, tem usado os recursos do Incra para uma política de emissões de títulos de propriedade para assentamentos consolidados, por meio do programa “Titula Brasil”, com o objetivo privatizar as terras da Reforma Agrária e entregar novamente para a especulação imobiliária do latifúndio.

6 Veto ao crédito emergencial para os/as trabalhadores/as rurais

A crise sanitária e econômica reduziram ainda mais a renda dos/as trabalhadores/as rurais e camponeses/as. Devido a isso, o campo unitário, composto por movimentos, organizações populares do campo e partidos progressistas promoveram um processo de lutas junto ao Congresso Nacional, conquistando a aprovação da Lei Assis Carvalho em 2020, que foi, em seguida, vetada pelo governo Bolsonaro.

Em 2021 o campo popular conseguiu pela segunda vez a aprovação da Lei Assis Carvalho 2, para a liberação de crédito emergencial aos trabalhadores/as rurais para produção de alimentos, voltada à recuperação de parte da geração de renda no campo com produtos a custos menores para alimentar a população brasileira. Mas Bolsonaro vetou novamente o auxílio, impedindo as famílias camponesas de terem acesso ao auxílio emergencial para produzir alimentos e garantir a sobrevivência no campo.

7 Aumento do Desmatamento

Aliado a uma política de corte de recursos públicos para a fiscalização ambiental, no governo Bolsonaro o agronegócio foi responsável por 97% do desmatamento no Brasil, em 2021. A devastação cresceu 20% em todos os biomas e se concentrou nas fronteiras de expansão agropecuária; os dados são do Relatório Anual de Desmatamento no Brasil, divulgado no último dia 18 de julho pelo Projeto MapBiomas. 

O desmatamento no país atingiu cerca de 42 mil quilômetros quadrados de matas nativas de todos os biomas. Entre 2019 e 2021, o território destruído pela devastação florestal correspondente à área do estado do Rio de Janeiro, revela ainda o MapBiomas. 

8 Liberação de mais Agrotóxicos

Em fevereiro deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou o PL. 6.299/2002, também conhecido como “Pacote do Veneno”, que representa um grave risco à saúde humana, dos animais e ao meio ambiente. Se aprovado no Senado, o PL irá representar a liberação de mais venenos com substâncias cancerígenas, inclusive substâncias já proibidos em diversos países.

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida alerta que o Brasil sempre teve dados alarmantes em relação aos agrotóxicos, mas durante o governo Bolsonaro a situação vem piorando de forma crescente. Desde o começo do mandato, Bolsonaro já publicou a aprovação de 1.682 novos produtos agrotóxicos. Existem hoje 3.748 produtos de agrotóxicos comercializados em todo o Brasil, segundo o monitoramento da Agência Pública e do Repórter Brasil.

9 Avanço do agronegócio no campo

Ao mesmo tempo em que o Brasil voltou ao mapa da fome, com mais da metade da população brasileira enfrentando algum nível de insegurança alimentar, em 2021 o agronegócio comemorou uma safra recorde de mais de 272 milhões de toneladas de grãos. 

O agronegócio também se beneficiou de políticas públicas e recursos do orçamento secreto, destinados por Bolsonaro ao setor que incentivaram a ampliação das monoculturas de commodities para exportação, produzidas com alto nível de uso de agrotóxicos, desmatamento ambiental e a concentração de terras.

O último Censo Agropecuário brasileiro, em 2017, demonstra que a concentração de terras no país permanece intensa e avança com a ampliação do agronegócio, em que 1% dos proprietários de terras controlam quase 50% da área rural.

10 Solidariedade Sem Terra

Mesmo com todo desmonte de políticas públicas para a Agricultura Familiar Camponesa e a Reforma Agrária, bem como a criminalização dos movimentos populares do campo, as famílias camponesas do MST, que vivem nas áreas de acampamentos e assentamentos, se mantém na resistência contra o abandono e às violências, produzindo alimentos para amenizar a fome nas periferias e no campo brasileiro.

Desde o início da pandemia o MST já doou mais de 6 mil toneladas de alimentos saudáveis e entregou mais de 1 milhão de marmitas solidárias à população em situação de vulnerabilidade no país. Isso demonstra na prática a importância da Reforma Agrária Popular para combater á fome e garantir a segurança alimentar do Brasil.

*Editado por Diógenes Rabello