Mineração, extração vegetal e especulação imobiliária ameaçam Serra da Chapadinha, na BA

Por Bruna Hercog
Do Brasil de Fato

Com grande importância ambiental e hídrica para a população baiana, a Serra da Chapadinha, localizada no município de Itaetê (BA), está correndo perigo. A região tem sido ameaçada principalmente pela mineração, mas também pela extração vegetal e especulação imobiliária. Sem regulação e controle, os danos causados por essas atividades podem ser irreversíveis.

Por isso, movimentos sociais e ambientalistas locais, bem como órgãos públicos, como prefeituras dos municípios localizados na Bacia do Paraguaçu, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Instituto Chico Mendes de Conservação do Meio Ambiente (ICMBio) e o próprio Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), têm cobrado do Governo da Bahia urgência na criação da Unidade de Conservação (UC) da Serra da Chapadinha.

A criação de UCs é de responsabilidade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA). Após toda essa mobilização, organizações e órgãos municipais aguardam a manifestação da SEMA. De acordo com o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que tem acompanhado as mobilizações populares, a secretaria afirma que está em conversa com o governador do estado, Jerônimo Rodrigues (PT), mas que esse não é um processo rápido.

“Mas, [a SEMA] não informou sobre abertura do procedimento administrativo em que esses atos estariam inseridos. É uma escolha política do governo do estado da abertura do procedimento e o governador promulgar o decreto”, provocou o parlamentar. Ele reforçou, ainda, a importância de a sociedade se envolver cada vez mais nessa luta. “A preservação da Serra da Chapadinha precisa ganhar a Bahia, o Brasil e também a sintonia e solidariedade internacional”, acredita.

A assessoria de comunicação da SEMA, bem como o gabinete do governador foram contatados por e-mail pelo Brasil de Fato Bahia, porém, não se manifestaram até o fechamento da matéria.

Apesar de pouco conhecida pelos turistas, a Serra da Chapadinha é uma área natural de grande relevância. É um dos últimos Corredores Verdes do estado, localizado entre o Parque Natural do Espalhado, no município de Ibicoara; o Parque Natural Municipal Rota das Cachoeiras, em Andaraí; e o próprio Parque Nacional da Chapada Diamantina, que abrange nove municípios do território.

Ambientalistas do Movimento Salve a Serra da Chapadinha destacam que por ser uma área de floresta bem preservada, a região também tem um grande número de primatas. São espécies que estão apenas um nível antes da extinção total na natureza e, por isso, a região já estava cadastrada no Plano de Ação Nacional de Preservação dos Primatas no Nordeste, com indicação de criação de Unidade de Conservação de Proteção Integral.

A Serra da Chapadinha também é uma das áreas mais importantes de recarga hídrica do estado da Bahia. Abriga os chamados brejos de altitude, importantes ecossistemas para a recarga dos aquíferos do Alto do Paraguaçu. Rafael Augusto Nunes, da direção estadual do Movimento pela Soberania Nacional popular na Mineração (MAM), explica que “é crucial que a Serra da Chapadinha seja preservada, por estar dentro da sub-bacia do Rio Una, que é um dos principais afluentes do Rio Paraguaçu, que abastece Salvador e toda a Região Metropolitana”. Cerca de 80 municípios baianos, incluindo Salvador, são abastecidos pela Bacia do Paraguaçu, o que representa aproximadamente 1,7 milhão de pessoas.

Insegurança hídrica

A importância hídrica da região foi o destaque em despacho do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) envido à Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) no início deste mês, recomendando a criação da Unidade de Preservação Ambiental. No documento, destaca-se que a Bacia do Rio Paraguaçu é apontada como prioritária pelo Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas.

Assinado pelo coordenador geral e pela diretora do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Acesso à Água e Uso Múltiplo dos Recursos Hídricos, Alexandre Resende Tofeti e Iara Bueno Giacomini, respectivamente, o despacho recomenda: “é salutar a criação da UC sob a ótica da gestão de recursos hídricos”. 

O documento é desdobramento da Nota Informativa 470 encaminhada pelo Departamento de Áreas Protegidas da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais ao gabinete da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. A nota é fruto de um trabalho minucioso de análise, com foco na biodiversidade da região e no potencial hídrico da Serra da Chapadinha.

Rinaldo de Castilho Rossi, secretário de Meio Ambiente de Ibicoara, explica que a Serra da Chapadinha é como se fosse uma grande caixa d’água que auxilia o abastecimento de vários rios importantes da região, como o Jiboia, o Espalhado e o Una. “Estes rios que são abastecidos pelas águas que vêm da Serra da Chapadinha se juntam e chegam até o Rio Paraguaçu, que é um dos rios mais importantes do estado e que abastece uma grande população. Então, a Serra da Chapadinha é fundamental para a segurança hídrica do estado da Bahia”, diz. O secretário explica que a área está ameaçada porque não faz parte do Parque Nacional da Chapada Diamantina, portanto não possui uma legislação própria que garanta sua preservação.

Ibicoara foi uma das prefeituras que enviou à SEMA moção de apoio à criação da UC. Além de Ibicoara, fizeram coro às mobilizações de apoio as prefeituras de Palmeiras, Itaberaba, Barra Grande e Santo Estevão, todos municípios inseridos na Bacia do Paraguaçu. Também enviaram à Secretaria moções favoráveis à criação da UC, o ICMBio, através da Coordenação do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Primatas Brasileiros (CPB) e a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que, em parecer aprovado por unanimidade, destacou que, uma vez implementada, a UC formará um importante corredor ecológico de áreas protegidas.

Se aprovada, a UC da Serra da Chapadinha vai formar um corredor que une o Parque Nacional da Chapada Diamantina e os Parques Naturais Municipais do Espalhado (Ibicoara) e das Cachoeiras (Andaraí). Somadas, representam cerca de 162 mil hectares de proteção integral que, com a criação da UC proposta, chegariam a 180 mil.

A área específica da UC Serra da Chapadinha contemplaria um território de cerca de 19 mil hectares distribuídos em três municípios, sendo a maior parte em Itaetê e duas porções menores em Mucugê e Ibicoara.

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que também tem feito parte dessa mobilização, encaminhou uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) e enfatiza ainda que a área em questão está situada na Mata Atlântica. “Uma vez criada a UC, ela vai contribuir para o alcance de 30% da preservação desse bioma. Segundo dados do Cadastro Nacional de Unidade de Conservação, hoje o bioma tem apenas 10,28% da área protegida”, destaca Coelho.

Mineração

Uma das principais ameaças à Serra da Chapadinha são os projetos minerários. Apesar de ainda não haver exploração mineral na área, já existe autorização para pesquisa de mineração. De acordo com o deputado Hilton Coelho, há um grande número de pedidos de exploração para minério de ferro, quartzo e diamante.

“Muitas dessas pesquisas já estão em andamento e apenas uma delas abrange 149 hectares localizados na borda da Serra, próximo à Cachoeira da Encantada. Essa área é uma nascente que abastece o Assentamento de Paixão, onde vivem 120 famílias”, contou o parlamentar.

Segundo ele, apesar de o Ministério do Meio Ambiente ter se pronunciado favorável à preservação da área, não respondeu sobre a possibilidade de cancelamento da autorização de pesquisa emitida pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Para Coelho, é urgente a preservação da área. “Esse tipo de atividade de exploração mineral gera um impacto irreversível. Já na autorização para o estudo, máquinas desmatam diariamente a própria serra. Estamos correndo contra as máquinas, essa que é a realidade”, afirma.

Rafael Nunes, do MAM, reforça que, caso o projeto minerário seja implementado no território, pode afetar diretamente a bacia do Paraguaçu justamente em um dos seus pontos mais bem conservados, que é a bacia do seu afluente, o rio Una. Segundo Nunes, os impactos econômicos, estruturais e ambientais no território são irreversíveis. “Os danos causados pelo modelo minerário brasileiro são irreparáveis, seja pelos fatores de contaminação do solo, ar e águas, seja pela grande concentração fundiária existente, ou seja, o controle dos territórios exercidos pelas empresas”, diz Nunes.

Rafael Nunes, direção estadual do MAM, aponta o avanço da mineração na Bahia e suas consequências para o meio ambiente e comunidades. Foto: Arquivo pessoal

O MAM avalia que a Chapada Diamantina, como um todo, deveria ser considerada um Território Livre de Mineração, ou seja, um território onde se potencializariam outras atividades econômicas e socioculturais, como o Turismo de Base Comunitária e a agricultura familiar de base agroecológica.

Vale lembrar que, de acordo com dados da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), a Bahia é hoje o terceiro mais minerado do país, ficando atrás do Pará e de Minas Gerais. “De fato, a mineração ela é fundamental para o desenvolvimento das forças produtivas e nossa sociedade é amplamente dependente dos recursos minerários, mas o modo que é aplicado, é que é a grande questão, o modelo mineral brasileiro, não garante soberania para o país. Ainda continuamos dentro da lógica colonial de exploração”, reitera Rafael Nunes.

O secretário de Meio Ambiente de Ibicoara, Rinaldo Rossi, sinaliza que além das ameaças da mineração, os riscos da extração vegetal e da especulação imobiliária são grandes. “Existem hoje áreas no entorno da Serra da Chapadinha que estão sendo cada vez mais exploradas. Além da exploração das madeiras, há também a criação de estradas e outros equipamentos de infraestrutura que servem como base para essa exploração. Toda essa atividade econômica vem sendo realizada sem licenciamento ambiental”, alerta Rossi.

E acrescenta: “a especulação imobiliária ou mesmo a expansão de loteamentos e outros empreendimentos voltados a recepção de turistas e visitantes vem gerando risco a esse ecossistema. Esses empreendimentos são responsáveis pelo parcelamento do solo e têm causado supressão de vegetação e contaminação das águas”.

Unidade de Conservação

A Unidade de Conservação é uma categoria criada pela Lei Federal 9.985 de 2000 e que garante uma série de regramentos para a gestão e uso de determinadas áreas verdes. Existem opções de unidades de conservação de uso muito restrito e aquelas com uso sustentável.

Segundo o Movimento Salve a Serra da Chapadinha, a solicitação é para que seja criada uma Unidade de Proteção integral, um refúgio de vida silvestre, com posse e domínio público e privado para evitar custos com indenizações. Com a criação desta UC estariam proibidas, por exemplo, atividades de mineração tanto na área da serra como na zona de amortecimento.

Para Rinaldo Rossi, a criação da UC garante que a preservação não dependa exclusivamente dos municípios do território, mas que passe a ser responsabilidade do estado também. Ele explica que atualmente cada município deve licenciar e aprovar as atividades econômicas na região da Serra da Chapadinha.
“Sem corpo técnico ou mesmo sem conhecimento, infraestrutura e logística para acompanhar essas atividades econômicas, os municípios podem acabar tomando atitudes equivocadas no sentido de autorizar determinadas atividades que podem gerar impactos irreversíveis. Muitas vezes sob o discurso da criação de empregos ou do desenvolvimento econômico, os gestores públicos podem acabar abraçando ideias que no médio e longo prazo serão de grande transtorno para a população e para o meio ambiente da região”, afirma Rossi.

Fonte: BdF Bahia

Edição: Gabriela Amorim