Artigo: A importância do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães

Foto: Marinelson Almeida Silva

Por Fernando Francisco Xavier*
Da Página do MST

No próximo dia 2, o MST em Mato Grosso e o ICMBio, realizarão um Mutirão de Restauração do Cerrado no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. A iniciativa fará parte do projeto “Plantar Árvores, Recuperar o Cerrado é Cuidar da Vida” que busca mobilizar a sociedade para ações de restauração ambiental, por meio do engajamento de agricultores e da realização de oficinas e mutirões de reflorestamento. Além do plantio de mudas nativas, estão previstas palestras sobre a importância do bioma Cerrado, técnicas de restauração florestal e momentos de confraternização entre os participantes.

O Parque Nacional desempenha papel fundamental na conservação de dois biomas brasileiros fortemente ameaçados pelo avanço do agronegócio: Pantanal e Cerrado.

O Parque abriga em sua área 44 espécies de peixes, 242 espécies de aves, 76 mamíferos e 669 espécies vegetais, além de abrigar também formações típicas do Cerrado brasileiro, com cerca de 11 formações de vegetação diferentes. É o que aponta Fernando Francisco Xavier, chefe do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, em artigo escrito para a página do MST.

No texto, Xavier, que também compõe o ICMBio, aponta que o Parque envolve diversos ambientes frágeis de nacentes. “A área da unidade de conservação federal é o grande potencial fomentador do Geoparque, que tem o geoturismo, a geoconservação e a geodiversidade como tripé de implantação”, destaca o chefe do Parque.

Confira o artigo na íntegra:

A importância do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães

O Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (PNCG) é uma unidade de conservação federal criada através do Decreto Federal 97.6556, em 12 de abril de 1989 com o objetivo de proteger amostras do Cerrado brasileiro, a beleza cênica da região, seus atributos geológicos e o patrimônio arqueológico ali existente, além de proporcionar oportunidades de visitação controlada, pesquisa e educação ambiental. O parque abrange diversos ambientes, com formações campestres, savânicas e florestais, bem como ambientes frágeis de nascentes, com extensas veredas e abriga espécies da fauna e da flora ameaçados de extinção.

A preocupação com a preservação da área hoje ocupada pelo Parque Nacional da Chapada dos Guimarães remonta ao início do século passado, quando o vice-presidente do estado de Mato Grosso, Coronel Pedro Celestino Corrêa da Costa decretou a utilidade pública da área, tornando as terras devolutas da encosta da serra da Chapada, desde sua base até 2 km a partir do planalto, não alienáveis a nenhum título (Decreto no 262/10). Essa preocupação foi motivada pela devastação da vegetação das cabeceiras dos rios Coxipó-Açu, Manso e Cuiabá, com consequente comprometimento da navegação.

Na década de 1970, surgiram novas proposições para proteção da área. Foi sugerida a criação de uma reserva biológica, sobretudo pela grande diversidade de flora e fauna do local. Em 1976, o Conselho Nacional de Turismo declarou um polígono irregular de

30.000 ha como zona prioritária de interesse turístico (Resolução CNTur no 819/76) e, no ano seguinte, Garcia Neto, governador do Mato Grosso, declarou a área como de utilidade pública para fins de desapropriação (Decreto no 882/77).

Na década de 1980, o governador Frederico Campos desapropriou áreas já utilizadas como ponto turístico, com intenção de concretizar a vocação turística da região: Mutuca (Decreto no 662/80), Cachoeirinha (Decreto no 663/80), Salgadeira (Decreto no 664/80) e Rio Claro (Decreto no 648/80).

Em 1984, foi criado o Terminal Turístico da Salgadeira e foi proposta a criação do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, através do Projeto de Lei Federal no 4.405. O objetivo da proposta era a proteção do Morro do São Jerônimo, Morro do Cambambe, Cidade de Pedra, Cachoeira Véu de Noiva, Vale da Salgadeira, Rio Claro, Rio Mutuca, entre outras localidades, em especial, as cabeceiras dos rios.

Em 1986, a sociedade civil desenvolveu uma campanha nacional pela criação do Parque, que obteve êxito em 12 de abril de 1989, com a assinatura do Decreto Lei no 97.656, que criou o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, abrangendo 32.630 ha, com objetivo de proteger amostras significativas dos ecossistemas locais, assegurando a preservação dos recursos naturais e dos sítios arqueológicos existentes e proporcionando uso adequado para visitação, educação e pesquisa. O PNCG é uma das 336 unidades de conservação federais administradas diretamente pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, órgão federal criado em 2007 com objetivo de gerir e proteger as unidades de conservação federais.

Com aproximadamente 33 mil hectares, a unidade de conservação federal está localizada entre os municípios de Cuiabá e Chapada dos Guimarães, com 65% e 35% da sua área localizados, respectivamente, em cada um desses municípios. O PNCG protege nascentes dos formadores dos rios Coxipó, Manso, Aricá, Água Fria e Ribeirão do Forte, assegurando a manutenção de importantes corpos d’água que abastecem a região de Cuiabá e o Pantanal Mato-grossense. Cerca de 40% da população de Cuiabá, o equivalente a 212 mil pessoas, beneficiam-se do abastecimento de água potável da bacia do Coxipó, tendo o PNCG como principal manancial (Prefeitura Municipal de Cuiabá, 2018).

Ilustração: Marco Antônio Raimundo

A unidade de conservação federal é recortada pela rodovia estadual MT 251, principal ligação entre a capital Cuiabá e a cidade de Chapada dos Guimarães. Está inserida num mosaico de unidades de conservação federais, estaduais e municipais.

Conforme o plano de manejo do PNCG, publicado em 2009, a geologia da região compreende grupos de rochas metamórficas (Grupo Cuiabá) e sedimentares (formações Furnas, Ponta Grossa e Botucatu), sujeitas a processos erosivos, e que criam cenários de grande interesse da visitação.

Os atuais registros indicam que a biodiversidade protegida pelo PNCG inclui 44 espécies de peixes, 242 espécies de aves, 76 mamíferos e 669 espécies vegetais. A unidade de conservação federal abriga também formações típicas do Cerrado brasileiro, com cerca de 11 formações de vegetação diferentes.

Pesquisas recentes (SPANHOLI et al. 2019) sobre a contribuição econômica do parque nacional indicam que o PNCG auxilia na contenção da erosão de aproximadamente 195 mil toneladas de solo por ano. Contribui com a arrecadação de recursos do ICMS Ecológico, em um montante de R$ 704.733,00 anuais para Cuiabá e R$ 474.651,00 para Chapada dos Guimarães. Segundo os pesquisadores, “o valor da influência do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães sobre os consumos da água pode, no máximo, atingir R$ 73,86 milhões de reais anuais”. O mesmo estudo aponta a importância da visitação na unidade de conservação, indicando que “a partir do cálculo de estimativa de impacto na economia a partir dessa visitação, chegou-se ao resultado de R$ 43.326.288,53, ou seja, a existência do PARNA tem potencial de gerar retornos econômicos significativos para a região através de gastos realizados por pessoas que visitam o parque”.

Ao longo dos anos, o conselho consultivo do PNCG tem acompanhado a gestão da unidade de conservação federal. O plano de manejo foi aprovado em 2009, com revisão publicada no ano de 2020, e constitui um importante marco legal para a gestão da área. O plano prevê estruturas e serviços necessários aos atrativos e regulamenta as atividades de uso público da unidade de conservação federal. No plano foram estabelecidas regras para a visitação e atividades relacionadas.

Atualmente, o PNCG conta com 8 atrativos regulares, incluindo atividades autoguiadas e guiadas. São 161 condutores cadastrados na unidade, sendo 86 em atividade.

O número de visitas vem aumentando no PNCG. Entre os diversos atrativos visitados, está a cachoeira do Véu de Noiva, que também é o atrativo mais visitado da unidade de conservação e um dos principais atrativos turísticos do estado de Mato Grosso. No ano de 2018 o PNCG recebeu 179 mil visitas. Em 2019, foram 184 mil visitas e em 2022, com a retomada da visitação após a pandemia de Covid-19, foram cerca de 133 mil visitas.

O manejo integrado do fogo é uma estratégia de gestão que tem sido implementada com sucesso na unidade de conservação federal. Ao longo dos anos, as estratégias de queimas prescritas realizadas pela equipe do PNCG reduziram significativamente a área atingida por incêndios florestais, com destaque para a redução da área impactada por incêndios florestais e o crescimento da área manejada por queimas prescritas. Destaque-se que em 2023, o parque teve apenas 3 hectares atingidos por um incêndio iniciado por raio.

Além das características do PNCG expostas acima, registre-se que a unidade de conservação é uma das áreas núcleo da Reserva da Biosfera do Pantanal, reconhecida pela Unesco em 2000. Recentemente, a área onde está inserido o PNCG foi proposta para o reconhecimento de um Geoparque pela Unesco. A área da unidade de conservação federal é o grande potencial fomentador do Geoparque, que tem o geoturismo, a geoconservação e a geodiversidade como tripé de implantação, sendo que grande parte dos geossítios propostos para o geoparque estão incluídos na área da unidade de conservação federal.

Referências:

Prefeitura Municipal de Cuiabá. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SMADES. REVISÃO 2017 / 2018. ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. 329p. 2018

Spanholi, Maira Luiza; Mendes, Francisco Eduardo; da Costa, Lucas de Almeida Nogueira; Fares, Lucas Rolo & Young, Carlos Eduardo Frickmann. Valoração econômica dos serviços ambientais prestados pelo Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. XIII Encontro Nacional da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica. Campinas-SP, 23 a 26 de setembro de 2019

*Possui graduação em Ciências Biológicas pela Universidade Federal de Mato Grosso (2003) e mestrado em Ecologia e Conservação da Biodiversidade pela Universidade Federal de Mato Grosso (2005). É chefe do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães e analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).