Justiça
Cartilha “Justiça por Antonio Tavares” oferece subsídios para fortalecer a luta de quem defende direitos
Condenado pela Corte Interamericana, caso é um dos mais emblemáticos do processo de violência e de criminalização da luta pela terra
Por Assessoria de comunicação Terra de Direitos
Do Terra de Direitos
A organização de direitos humanos Terra de Direitos e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) lançam, nesta segunda-feira (04), a cartilha Justiça por Antonio Tavares: o direito de lutar pela terra e por Reforma Agrária.
O material se debruça sobre a luta por justiça por Antonio Tavares, camponês assassinado pela Polícia Militar do Paraná (PM), em maio de 2000. No episódio que ficou conhecido como o “Massacre da BR-277”, cerca de 200 trabalhadores e trabalhadoras rurais foram feridos pela intensa violência da Polícia Militar do Paraná, além do assassinato do camponês. A PM, a mando do então governador do estado, Jaime Lerner (antigo DEM), buscava impedir a realização de uma manifestação do movimento social na capital. O massacre é compreendido pelo MST como “um dos momentos mais emblemáticos do processo de violência e de criminalização da luta pela terra”.
A cartilha faz um resgate dos fatos relacionados ao massacre e à busca por justiça no Brasil e no exterior, com destaque para a condenação do Estado brasileiro, em 2024, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O material também aborda a recente criminalização da luta popular e as violações que demonstram que o país ainda tem um longo caminho a percorrer para a garantia de direitos.
O objetivo da produção do material, segundo as organizações, é fortalecer a luta de trabalhadoras e trabalhadores Sem Terra e de defensoras e defensores de direitos humanos na reivindicação e defesa de direitos, especialmente o direito à terra, à manifestação e à luta por direitos. A cartilha também tem como finalidade garantir a preservação da memória de luta e inspirar a defesa dos direitos humanos, especialmente para o avanço da adoção de medidas de não repetição de violações ao direito de protesto.
O material adquire ainda mais importância considerando que pessoas e coletivos que realizam a defesa da terra, do território e do meio ambiente têm sido alvos prioritários de violência no país. A pesquisa Linha de Frente, desenvolvida pela Terra de Direitos e pela Justiça Global denuncia que, entre 2023 e 2024, foram registrados 486 casos de violência contra defensoras e defensores de direitos humanos — sendo 80,9% deles contra quem atua na defesa ambiental e territorial.
“Em um país que ainda violenta quem luta pelo direito à terra e ao território e registra altos índices de violência contra defensoras e defensores de direitos humanos, essa cartilha resgata o caso de Antonio Tavares e traz subsídios para fortalecer quem luta por direitos no país, reafirmando o direito à manifestação, o dever do Estado de garantir o protesto, especialmente de camponeses e trabalhadores rurais, e a necessidade de que violações cometidas por militares sejam investigadas e julgadas pela Justiça comum”, complementa a assessora jurídica da Terra de Direitos e uma das organizadoras da cartilha, Giovanna Menezes.
