Reforma Agrária Popular é saída para crise climática e fome, diz Stedile em entrevista

Da Página do MST

Abril é um mês de memória e luta para o MST, marcado pelo trigésimo aniversário do massacre de Eldorado de Carajás, um acontecimento que reverbera internacionalmente como símbolo da resistência camponesa. Em entrevista exclusiva ao jornal suíço Le Courrier, João Pedro Stedile reflete sobre o significado dessa jornada e a urgência da Reforma Agrária Popular como uma estratégia central, não apenas para os trabalhadores Sem Terra, mas como um projeto de soberania alimentar e justiça social que desperta o interesse e a solidariedade global.

Ao mesmo tempo, o país vive uma conjuntura desafiadora, em que a estagnação na política de terras e a pressão do agronegócio impõem barreiras ao desenvolvimento de um projeto popular para o campo. Diante de um cenário político complexo e da necessidade de políticas públicas estruturantes, o Movimento se articula para debater as saídas para a crise, o impacto de acordos como o Mercosul-União Europeia e a importância de retomar a mobilização de base para garantir direitos fundamentais.

Confira:

Abril é um momento de mobilização para o MST, e esse ano o Movimento marcou o trigésimo aniversário do massacre de Eldorado de Carajás. Qual foi a soma da jornada de mobilização e quais foram as principais reivindicações do Movimento?

Em primeiro lugar, a Jornada de Abril é uma data histórica do nosso Movimento há 30 anos, desde o massacre em abril de 96. Em 1997, fizemos uma grande marcha a Brasília que partiu de três estados brasileiros: Minas Gerais, Mato Grosso e São Paulo. Posteriormente, com os anos, aproveitamos a memória dos mártires que perderam a vida para nos mobilizarmos.

O principal das nossas mobilizações é conscientizar a sociedade brasileira sobre a necessidade da reforma do sistema baseado a partir da Reforma Agrária e concessões de uma ocasião para a sociedade brasileira de que agora a Reforma Agrária não é apenas um problema do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, mas é uma maneira de resolver os problemas do povo brasileiro, a fome, a superprodução de produtos alimentares saudáveis e da agroecologia como uma alternativa ao modelo predador do agronegócio.

Nós formamos uma comissão que foi a Brasília para negociação com o governo federal. Os pontos de negociação foram sobre alguns dos problemas mais urgentes que há no momento, como conflitos que há alguns anos perduram. Sobretudo, no estado do Pará, na região amazônica, onde há um acampamento com 7 mil famílias. Essa é a maior ocupação da história do MST e da América Latina, se não de todo o sul global. Denunciamos também que a Reforma Agrária está paralisada, ao contrário do que diz a sua propaganda, e que, no país, nós continuamos com quase 100 mil famílias acampadas em todo o Brasil.

Desde a sua fundação há 40 anos, o MST luta pela Reforma Agrária e contra a concentração de terras no Brasil. Qual é a causa dessa Reforma Agrária? Pois ela existe, ela é necessária, ela avança? Você já falou, mas se você puder dizer com unidade.

Nós mudamos nossa concepção sobre a Reforma Agrária. Durante os 30 anos do MST, a nossa visão era de Reforma Agrária para distribuir a terra das áreas de latifúndio para os trabalhadores Sem Terra e, com isso, desenvolver o mercado interno, a indústria e o país como um todo. Para que a Reforma Agrária assim fosse um motor econômico, como aconteceu em países da Europa, além de Estados Unidos e Japão. Porém, para que aquela reforma agrária clássica se viabilizasse, nestes países, seria necessário que a burguesia industrial também se interessasse por esse plano. Não foi o que aconteceu no Brasil. O momento mais próximo que houve de uma Reforma Agrária no Brasil foi na década de 60, no governo de João Goulart. E a resposta que a burguesia deu foi um golpe militar que durou 20 anos.

Agora, compreendemos que a Reforma Agrária tem outras características e natureza. É preciso fazer mudanças no campo que atendam a toda a sociedade e não só aos trabalhadores Sem Terra. Por isso a chamamos de Reforma Agrária Popular, para se diferenciar da outra. E essa Reforma Agrária Popular incorpora a necessidade de democratização da propriedade da terra e a defesa da natureza. Isso é importante para enfrentar as agressões que o capital faz e que provocam as mudanças climáticas, a produção de alimentos saudáveis, a adoção da agroecologia como tecnologia necessária para produzir alimentos saudáveis e a difusão da agroindústria como uma maneira de levar desenvolvimento para as áreas conquistadas que nós chamamos de assentamentos.

Quais os principais desafios dessa Reforma Agrária Popular agora?

Infelizmente, nos últimos anos, consolidou-se a hegemonia do modelo do capital, o agronegócio, que se baseia em grandes fazendas monocultoras que se dedicam apenas à produção de commodities para exportação. Ele tem um discurso que é hegemônico na mídia: faz propaganda todos os dias, inclusive nos telejornais. Mas ele é hegemônico também no governo, que, apesar de ser um governo progressista, abandonou a ideia de fazer a reforma agrária e se dedica apenas a atender a conflitos pontuais e a atender às camadas mais pobres da população. Mas não há, dentro do governo Lula, um comprometimento político e destinação de recursos para de fato implementar um plano de Reforma Agrária.

Houve algum avanço nas políticas destinadas aos pequenos camponeses no atual governo Lula?

Os avanços no último governo foram políticas complementares que ajudaram, mas não a estruturação suficiente do acesso à terra. De certa forma, são políticas que sustentam o atendimento a um segmento do campesinato mais consolidado, como os camponeses dos assentamentos (terrenos e instalações permanentes de famílias). Mas não nos acampamentos (ocupações, instalações provisórias). Para os pobres trabalhadores que estão nos acampamentos, a única política que chega do governo é o Bolsa Família, que é uma renda assistencial, mas não resolve o problema. Há outras políticas que são positivas e que estão relacionadas com o incentivo à produção, como é o caso do Programa de Compra Antecipada de Alimentos.

Ele [o Bolsa Família] tinha sido abandonado pelos governos anteriores de Michel Temer e Jair Bolsonaro, e foi revitalizado pelo governo do presidente Lula. Isso deu um alento à produção de alimentos, mas ainda assim está aquém das necessidades. Existe também o programa de merenda escolar, que faz com que as escolas públicas passem a comprar produtos da agricultura familiar. O processo não se resume a simplesmente fazer editais e comprar de multinacionais, como acontecia no passado.

Mas esse é um governo que também teve que lidar com um parlamento que foi hostil na maior parte do período. Houve avanços para o campo popular para além das pautas da Reforma Agrária?

A conjuntura da luta de classes no Brasil é difícil e ainda conta com forças que pouco atendem às necessidades da classe trabalhadora em geral. Isso está relacionado com fatores que não dependem do governo. Por um lado, o avanço do capitalismo, que, de certa forma, está colonizando a economia brasileira. O objetivo único do capitalismo internacional é fazer com que o Brasil produza produtos de forma extrativista, como soja, milho, algodão, cana-de-açúcar e pecuária bovina, assim como commodities minerais para exportação. Estamos sofrendo um processo de desindustrialização do país. Pior ainda, nós não temos um projeto de país. Isso não aglutina forças em todos os espaços. Por outro lado, assim como estão há décadas em um período adverso de desconhecimento do movimento. De certa forma, a classe trabalhadora não tem força e terceiriza as mobilizações de massa para influenciar as políticas públicas. A política brasileira está na cara da mediocridade e é controlada pelo Congresso, que é de direita, ou pelo Poder Judiciário, que é conservador. De maneira que, no contexto geral, estamos vivendo um período adverso para os interesses da classe trabalhadora e a classe trabalhadora não tem forças para se reerguer e retomar a ofensiva.

Mas, de toda maneira, você considera que a vitória do Lula depois de um governo Bolsonaro tenha sido, de alguma maneira, uma vitória para o campo popular, mesmo que não seja um governo de esquerda no sentido clássico?

O MST enfrentou o governo Temer, que era um governo de cunho fascista, e enfrentou o governo Bolsonaro. Os dois governos foram governados pelo capital financeiro. Eles não tinham como se impor sobre o grande capital. Tiraram a Dilma, prenderam o Lula e puseram dois governos fascistas. Evidentemente que cabia ao MST e às forças populares lutar pela libertação do Lula, sua eleição, e ocupar o poder depois. A eleição do Lula era uma forma de frear o avanço das ideias fascistas e da dominação do capital estrangeiro sobre a nossa economia.

E quais são os desafios que você vê para as eleições presidenciais do Brasil esse ano na conjuntura latino-americana? O que representa essa eleição?

Nós seguiremos enfrentando o desafio de reeleger o Lula. Mas nós acreditamos que é preciso, nos próximos meses, fazer uma campanha eleitoral que ajude a esclarecer o povo e a educar a população para os graves problemas do Brasil, como a desigualdade e as injustiças. Para fazer esse trabalho não basta simplesmente dizer: “o Lula é melhor que o Bolsonaro. O Bolsonaro é fascista e o Lula é progressista”. Isso é óbvio, mas nós temos que aproveitar a campanha para fazer uma política de educação. Motivar a população a lutar para resolver os seus problemas imediatos, como, por exemplo, defender a tarifa zero para o transporte público. Nós defendemos que a jornada de trabalho seja reduzida para 36 horas por semana. Assim como defendemos a necessidade de que haja políticas públicas para reindustrializar o país, para com isso criar empregos com renda mais elevada e uma política mais ofensiva para a construção de moradias populares. Também temos que ampliar o acesso da população à escola, à educação pública e gratuita, em todos os níveis, desde a creche infantil até a universidade.

É por isso que o Lula corre risco de não ganhar, porque em três anos e meio de um governo progressista, não se alterou a intenção de voto da população.

Isso é grave. Para superar e motivar, sobretudo, o convencimento dos que estão indefinidos, que são 10% da população e que irão definir a eleição. Nós precisamos debater com essa população as medidas concretas com as quais o governo Lula tem que se comprometer quando ganhar as eleições. E isso ajudará a politizar o debate, ajudará a conscientizar a população em vez de simplesmente cair num reducionismo de que “o Lula é melhor que o Bolsonaro porque o Bolsonaro é fascista e o Lula é progressista”. A participação dos movimentos sociais nas eleições será, nesse sentido, para animar esse debate e eles vão se engajar na campanha, de qualquer maneira.

Claro, todos os movimentos populares, o MST e o movimento sindical, estão todos na campanha. A nossa tarefa vai ser no trabalho de base, na periferia. Ir de casa em casa, com subsídios didáticos que ajudem a empreender o que nós estamos fazendo de modo a viver bem, para não botar a culpa dos seus problemas no Lula. O papel do movimento popular é dialogar com essas camadas da sociedade, em especial os mais pobres, que são os que vivem nas periferias, onde as pessoas de baixa renda muitas vezes se encontram.

Agora, a extrema-direita continua com uma base de votos importante, apesar da derrota do Bolsonaro. Como explicar essa parcela importante de intenção de voto que a extrema-direita ainda tem?

A sondagem de votos está equilibrada: 40% dos eleitores fazem parte da base do Lula, e outros 40% com a direita. Primeiro, na minha opinião, a culpa é das poucas mudanças significativas no governo Lula em política que deem melhor suporte à população. Todas essas medidas, mesmo que positivas, foram paliativas. Programas sociais não alteram a vida das pessoas. Segundo, a extrema-direita tem força, pois ela tem os aparatos de reprodução ideológica. A direita controla a mídia, como rádios e televisão. A direita tem uma grande influência na classe média, nos médicos, nos professores, que todo dia falam com o povo. A direita tem muita influência no uso de pastores pentecostais, que fazem a propaganda semanal dela.

Trabalhamos com a hipótese de que o Lula tem mais chance de ganhar no primeiro turno das eleições, desde que a direita se divida em vários candidatos. Além de Flávio Bolsonaro existe a ideia de que há três candidatos da direita que podem, entre eles, representar 3% e 5%, o que poderia alavancar as divisões. Nesse caso, amplia as chances de Lula no primeiro turno. Nesse caso, amplia as chances de Lula ganhar no primeiro turno. Se a disputa for para a segundo turno, toda a direita se junta contra ele e deixa a situação mais difícil.

Você acha que o Flávio realmente tem chance de ganhar? E quais os impactos dessa vitória dele?

A candidatura de Bolsonaro é que tem chance de ganhar, mas se for para fazer apostas, o Lula tem mais chance de ser reeleito. Agora, se o Flávio Bolsonaro se eleger, vai ser uma reedição do governo fascista, igual ao Donald Trump. Portanto, outro fator que pode influenciar as nossas eleições é o comportamento do Trump nos Estados Unidos. Porque a imagem de Bolsonaro está ligada à de Trump. Se Flávio Bolsonaro ganhar, vai ter um governo de colônia a serviço dos interesses dos Estados Unidos. Todos esses candidatos da direita falam, por exemplo, que os minerais chamados de “terras raras” devem ser entregues a empresas americanas, e até mesmo a Petrobras, empresa pública de petróleo, deveria ser vendida. Eles não têm pudor nenhum, como está fazendo o Milei, de pendurar o futuro do Brasil apenas nos interesses das empresas americanas.

Agora, entrando no tema Mercosul, os movimentos sociais, o MST, Via Campesina, e movimentos de trabalhadores rurais são contra os acordos da União Europeia com o Mercosul. Quais as principais razões?

Nos anos 90, o neoliberalismo prometia desenvolvimento pelo livre comércio, a ALCA chegou a cogitar o dólar como moeda regional. Três décadas depois, ficou claro que essa lógica falha: não desenvolveu forças produtivas, não reduziu a desigualdade produtiva e fortaleceu os oligopólios. Embarcar nessa ideia ultrapassada seria um erro grave, especialmente quando o mundo inteiro se protege com seu tarifário de volta ao protecionismo e aposta em tecnologia e emprego. Um segundo erro é criar dependência da Europa, uma economia em declínio. Se acordos de livre comércio fizerem sentido, deveriam ser feitos com China, Índia e Indonésia, que são grandes forças que dominam a economia global hoje.

Os verdadeiros e únicos reais beneficiários seriam as indústrias europeias, sobretudo alemãs, que inundariam o mercado brasileiro sem pagar impostos, enquanto o mercado agrícola europeu, já abastecido, não precisa de tarifas menores. O impacto mais crítico recai sobre a agricultura familiar: 3 milhões de famílias dependem do leite, e empresas europeias destruiriam cooperativas com leite em pó, queijo e derivados, o que já ocorre no Rio Grande do Sul, onde uma cooperativa de 30 anos faliu recentemente pela entrada de produtos europeus sem taxação. Da mesma forma, 50 mil famílias produtoras de uva serão diretamente atingidas pela concorrência de vinhos e sucos europeus isentos de impostos.

Como explicar esse divórcio nessa questão entre os movimentos, entre os pequenos produtores, movimentos sociais e o governo?

Ninguém consegue explicar. Primeiro, é uma vaidade do Itamaraty. Fazia 20 anos que esse acordo vinha sendo negociado. Existe a expectativa de constante insistência nisso como conquista dessa gestão. Segundo, porque o Lula tem, eu acho, não sei qual a visão que ele tem. Mas ele se baseia na política externa em amizade com muitos. Para o Brasil seria mais interessante fazer um só acordo de livre comércio com a África. A África compraria tudo. Só assim valeria a pena.

Você acha que corre risco de aumento da violência no campo devido ao propósito de expansão do Mercosul?

O agronegócio, especialmente o da soja e da pecuária bovina, está se expandindo não por causa do mercado europeu. Ele se expande para as florestas em novas áreas de cultivo e criação. É nessas regiões de expansão que se concentra a maior parte da violência no campo. As principais vítimas,
segundo dados da Comissão Pastoral da Terra, são povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos, populações que vivem nessas florestas e resistem à ocupação de seus territórios. Além do agronegócio, a mineração também impulsiona essa violência, disputando terras para a extração e exportação de commodities minerais. Portanto, essas são as causas de violência no campo nesse momento no Brasil: exportação de commodities minerais e agrícolas.