KENO, PRESENTE! 19 anos do assassinato de Valmir Mota de Oliveira

Por Brasil de Fato PR

Foto: Arquivo MST

Nesta quarta-feira (21), completam-se 19 anos do assassinato do agricultor Sem Terra Valmir Mota de Oliveira, o Keno. O militante da agroecologia foi morto em 21 de outubro de 2007, em Santa Tereza do Oeste (PR). Uma milícia atacou uma ocupação em uma área onde a transnacional Syngenta Seeds conduzia pesquisas ilegais com sementes transgênicas. Outros três camponeses ficaram feridos. Entre eles, Isabel Nascimento de Souza, que sobreviveu a uma tentativa de execução.

Em 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a responsabilidade civil da Syngenta e manteve a condenação da empresa no caso. A decisão reconheceu a responsabilidade objetiva da multinacional pela contratação da NF Segurança, empresa de segurança privada envolvida no ataque em 2007. Os acordos indenizatórios foram efetivados em fevereiro de 2026.

O caso

Em 2007, cerca de 200 camponeses do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Vía Campesina ocuparam um centro ilegal de pesquisas da Syngenta para protestar contra testes de sementes geneticamente modificadas. Os testes eram realizados na zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu, em uma área de 123 hectares, em Santa Tereza do Oeste. 

Pela Lei de Biossegurança e pelo plano de manejo do parque, era proibida a manipulação genética a menos de 10 quilômetros da unidade de conservação para evitar a contaminação da biodiversidade local. O Ibama havia reconhecido o crime ambiental e multado a Syngenta em R$ 1 milhão antes do atentado.

Em 21 de outubro de 2007, cerca de 40 agentes armados da empresa de segurança privada, NF Segurança, contratada pela Syngenta, atacaram o acampamento a tiros. Keno, que tinha 34 anos e era uma das lideranças locais, foi rendido e executado à queima-roupa com tiros no peito e na perna. Ele deixou esposa e três filhos pequenos. A militante Isabel Nascimento foi gravemente ferida, perdendo a visão de um dos olhos, numa tentativa de execução.

Em 2015, a 1ª Vara Cível de Cascavel (PR) condenou a Syngenta, estabelecendo que a empresa tinha responsabilidade objetiva pelos atos da empresa de segurança contratada pela transnacional. Três anos depois, em 2018, os desembargadores da 9ª Câmara Cível mantiveram a condenação por unanimidade, rejeitando os recursos da multinacional.

O processo foi a Brasília, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e a condenação definitiva foi mantida. O desfecho financeiro ocorreu após um acordo homologado na Justiça, e a Syngenta foi sentenciada a pagar indenizações por danos morais, materiais e estéticos para a viúva de Keno, seus filhos e para Isabel.

Editado por: Murilo Bernardon