Em pauta, a defesa de todos os direitos

Por Euzamara de Carvalho*
Do Brasil de Fato 

Do rio que tudo arrasta se diz que é violento. Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem.

(Bertolt Brecht)

No Brasil atual, se vivencia um cenário de graves retrocessos das garantias humanas e constitucionais. Concomitantemente, tem-se o descumprimento e a violação da Constituição Federal de 1988, com o desrespeito aos princípios democráticos e o esvaziamento do papel do Estado por meio da crise de funcionamento de sua estrutura e da deslegitimação dos seus agentes e instituições.

Esse processo tem desencadeado o aumento da violência no campo e na cidade. As populações mais pobres são submetidas a violências discursivas (discursos de ódio), institucionais (por exemplo, o aumento de despejos em áreas rurais e urbanas) e físicas, com aumento de agressões, das perseguições e dos assassinatos de trabalhadores e trabalhadoras rurais e urbanos, indígenas, quilombolas, crianças, jovens negros e negras, mulheres, LGBTTS.

Um cenário difícil de violações de direitos humanos em que a imposição das diferentes formas de agressão, legitimadas pelo poder do Estado, são um elemento a ser destacado, em conformidade com as últimas ações e declarações do atual presidente Jair Bolsonaro – como a sanção da lei que amplia a posse de armas em propriedades rurais, o anúncio de indulto a policiais do Massacre de Eldorado dos Carajás e as declarações de não demarcação de terras indígenas explicitadas em sua participação na Assembleia Geral das Nações Unidas – ONU.

A violação dos direitos humanos, em cada período histórico, tem sido exercida pelos detentores do poder econômico em consonância com o poder do Estado, no campo brasileiro. Elas ocorrem por meio das grandes empresas, que se instalam nos territórios de vida para expropriação dos bens da natureza, ou por meio do Estado, através de agentes e instituições dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da mídia.

Decisões e sentenças do Poder Judiciário criminalizam os povos e, consequentemente, seus lutadores e lutadoras. São prisões arbitrárias, perseguições à organização coletiva, despejos de famílias – a exemplo dos ocorridos no Paraná e em Pernambuco – e até ameaças contra espaços coletivos de formação, com o caso do Centro Paulo Freire, que se encontra sob iminência de despejo. Ambos espaços de lutas organizados pelo Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra – MST.

A realização plena dos seres humanos exige que seus direitos sejam respeitados e efetivados nas dimensões individuais, coletivas e dos povos. O que está na pauta é a luta pelos direitos civis e políticos (integridade física, moral, direito de resistência, luta e manifestação e à liberdade) e pelos direitos sociais, culturais, econômicos e ambientais (direito à terra, trabalho, moradia, educação, saúde, cultura e soberania).

De acordo com o relatório anual da ONG Global Witness, o Brasil é o quarto país que mais mata ativistas ambientais, defensores de direitos humanos, da terra, das águas, da floresta. E a Amazônia concentra o maior número de conflitos e mortes.

Em conformidade com dados do Instituto IELA, foram 2.507 camponeses e indígenas assassinados em conflitos agrários entre 1964 e 2016. 

Ao mesmo tempo, dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) mostram que entre 1985 e 2018, 1.938 trabalhadores e  trabalhadoras foram assassinados em conflitos no campo, em 1.466 ocorrências. Desse total, somente 117 assassinatos foram a julgamento, tendo sido condenados apenas 101 executores e 33 mandantes.

No Brasil, os grupos sociais que se situam no espaço agrário vivenciam grandes dificuldades de acesso à terra, ao território e outros bens que possibilitem o desenvolvimento pleno da vida no campo. Essa condição se constituiu historicamente em função da alta concentração fundiária no Brasil, que gera desigualdade social e que ocasiona o aumento de conflitos no campo.

As diferentes formas de violências coadunam com o não reconhecimento do direito de organização social para reivindicar a efetivação do direito a vida, em equilíbrio com os bens da natureza.

No momento atual da luta pela transformação da sociedade, a ação de defesa dos direitos humanos se impõe como tarefa primordial e deverá sempre ser pensada e realizada como luta política coletiva contra todas as formas de violência, opressão e exploração, e deve ser realizada frente a sociedade e ao Estado.

A defesa dos direitos humanos é parte do processo histórico das lutas dos povos e sua conquista, bem como sua garantia, depende da capacidade de organização e de luta dos trabalhadores e trabalhadoras e dos demais setores expropriados dos bens essenciais a sobrevivência humana. Parafraseando o poeta Pedro Tierra:
 

“O sonho vale uma vida?

Não sei. Mas aprendi

da escassa vida que gastei:

a morte não sonha.

*Euzamara de Carvalho integra o setor de Direitos Humanos do MST, membro do Instituto de Pesquisa Direito e Movimentos Sociais (IPDMS), GT  Assessoria jurídica popular, Educação Jurídica e Educação Popular, e da Associação de Juristas pela Democracia (ABJD).

Edição: João Paulo Soares/ Brasil de Fato