As Dívidas e a Dúvida para a Agricultura Familiar

Por Gerson Teixeira

As entidades representativas dos trabalhadores rurais negociam com o governo, medidas para aliviar o quadro atual de endividamento, no crédito rural, dos assentados e agricultores familiares.

Essas negociações dos trabalhadores se repetem desde 2003, quando as dívidas desses segmentos passaram a ser contempladas nos freqüentes instrumentos oficiais de repactuação, inaugurados e tornados corriqueiros pelas pressões dos ruralistas, a partir de meados da década de 1990.

Fixando-nos no caso específico da agricultura familiar, parece essencial indagar: por que se mantém o problema da elevada inadimplência desses agricultores?

Antes de opinarmos a respeito, vale um resumo desses números. De acordo com o Ministério da Fazenda, o estoque atual das dívidas rurais é de cerca de R$ 149,2 bilhões. Desse valor, estão contabilizados ‘em atraso’ ou já ‘em prejuízo’, em torno de R$ 44 bilhões, o que equivale a 36% do PIB específico da agricultura (base primária; posição de 2010), calculado pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Agrícola da ESALQ.

As dívidas dos agricultores familiares somam R$ 29 bilhões, o que corresponde a 19,5% do valor total antes registrado. Os valores em atraso e os já lançados em prejuízo nos contratos com esses agricultores alcançam R$ 6,1 bilhões, o que resulta em uma taxa média de inadimplência, para a agricultura familiar, de 21%. No Nordeste essa taxa está próxima a 30%.

Origem

A origem da crise severa do endividamento agrícola que veio à tona nos primeiros anos da década de 1990 esteve associada ao gap crescente entre a evolução dos custos financeiros dos contratos de crédito, e as receitas da atividade; estas, progressivamente erodidas pelos preços depressivos dos produtos agrícolas.

Esse quadro foi mais uma herança do neoliberalismo e da crise da dívida pública e seus desdobramentos na estagflação da economia brasileira na década de 1980, e dos diversos planos fracassados de estabilização da moeda, até a primeira metade da década de 1990.

Na atualidade, diversamente daquele momento, as causas da inadimplência para os agricultores familiares não estão associadas aos custos excessivos dos financiamentos.

Como decorrência das pressões e negociações desenvolvidas pelos mesmos movimentos sociais, o crédito rural ofertado a esse segmento, desde alguns anos, apresenta custos (taxas e juros) baixos, se comparados aos valores de mercado e, mesmo, aos demais segmentos agrícolas.

Tais causas resultam, basicamente, dos efeitos do grau extremado de subordinação da base primária da agricultura aos cada vez mais concentrados segmentos que controlam a indústria intermediária da agricultura e a comercialização dos produtos agrícolas. Em outros termos, as dificuldades de solvência dos agricultores familiares decorrem, preponderantemente, do incremento continuado e excessivo dos custos de produção.

Esse processo não tem sido contrarrestado pelos preços, mesmo sob tendências altistas para vários produtos nos últimos anos, cujos ganhos somente em parte são repassados aos agricultores familiares, vez que em boa parte apropriados pelas corporações que controlam a comercialização.

Os dados dos termos de troca intra-setoriais confirmam essa hipótese. O quadro abaixo, para alguns produtos no estado de São Paulo, mostra a deterioração dos termos de troca, ao se comparar as posições de 1999 e de 2009.
 

O exposto acima mostra que a substantiva transferência de renda direta dos agricultores foi deslocada, das instituições financeiras, para os capitais comerciais e industriais vinculados ao setor. O que não significa que os bancos tenham tido perdas nesse setor. O Tesouro passou a compensar a alocação de recursos a baixo custo, para o Crédito Rural, mediante repasse de verbas para a equalização das operações com recursos controlados (aplicados a taxas subsidiadas).

É importante que as entidades tenham presente essa distinção temporal entre os fatores determinantes da incapacidade de pagamento dos agricultores familiares, não apenas para possibilitar demandas por medidas do governo, tecnicamente adequadas, como também, para que reflitam sobre os rumos que devem orientar as opções políticas para o futuro da atividade primária da agricultura familiar.

Exploremos rapidamente o assunto. Primeiro, devemos admitir o componente estrutural da concentração econômica a montante e a jusante da atividade primária da agricultura, cuja tendência é de intensificação.

Depois, não se pode negar que o Pronaf incluiu os agricultores familiares na política de crédito rural. Contudo, é importante atentar para o fato de que tal inclusão se deu via a disseminação do pacote tecnológico do agronegócio, o que pôs em curso, a modernização conservadora da agricultura familiar. O Programa Mais Alimentos (cujo principal indicador de desempenho não é o aumento da produção de alimentos, mas o de máquinas agrícolas), foi o passo final da estratégia.

Nesse contexto, os agricultores familiares passaram a demandar massivamente máquinas e insumos agroquímicos, assim contribuindo para as pressões de alta desses produtos. E quanto mais recursos aplicados pelo Pronaf sob esse formato, mais insumos químicos, mais custos e maiores problemas de capacidade de pagamento para a agricultura familiar.

Restam, então, duas opções para os agricultores familiares: 1) assumir de vez o modelo agrícola produtivista e, nas negociações das dívidas, atuar de forma tecnicamente correta reivindicando subsídios para a compra de insumos, e correções e maior amplitude para os instrumentos de preços já disponíveis; ou 2) começar a escapar desse sufoco dando materialidade aos discursos por um novo modelo agrícola, exigindo do governo estratégia e políticas efetivas para um processo bem planejado de transição agroecológica.

Enfim, que essa encalacrada das dívidas seja útil para que sejam tiradas as dúvidas sobre os melhores rumos para a agricultura familiar, e para a soberania e a segurança alimentar da população brasileira.

Gerson Teixeira: Ex-Presidente da ABRA (Associação Brasileira de Reforma Agrária)