“Cabe a nós fazer com que a presidenta vete o retrocesso do Código Florestal”

Por Luiz Carvalho

Na última terça-feira (25), o Senado aprovou em votação simbólica a Medida Provisória que altera o Código Florestal e impõe retrocessos à preservação ambiental no país.

Há três anos em discussão, o texto final que agora só depende da apreciação da presidenta Dilma Rousseff, mantém pontos que fazem a alegria dos ruralistas, como a anistia a grande parte dos desmatamentos ilegais que ocorreram há até quatro anos, sem necessidade de recuperação das áreas ou sanções e a extensão a médias propriedades de salvaguardas específicas aos pequenos estabelecimentos.

Dessa forma, a área mínima de recuperação passou de 20 para 15 metros às margens dos rios, regra que pode esconder o livre direito à destruição do bioma.

“Há grandes propriedades divididas em várias outras de menos extensão, em nome dos filhos dos proprietários, para burlar a lei. Gente que há 20, 30 anos aproveitam o vácuo legal e vão explorando, destruindo. Não dá para você ter a mesma regra para agricultor familiar que atuamnum espaço de 8, 10 hectares com os grandes, em média, donos de 100 hectares”, pondera o secretário de Meio Ambiente da CUT, Jasseir Fernandes.

O dirigente aponta ainda a dificuldade em enfrentar no parlamento o lobby e o poder financeiro da bancada ruralista – com cerca de 209 deputados e 13 senadores – que decreta aberrações responsáveis por comprometer a biodiversidade brasileira.

“Temos percebido que o Senado não tem aprovado muitas coisas de interesse do governo, inclusive que colocam em xeque compromissos assinados internacionalmente, e que tem manobrado para atender exclusivamente o interesse dos ruralistas. Não é possível, por exemplo, que os poluidores e desmatadores estejam isentos de multa, tenham certeza da impunidade. Porque quem sempre produziu com respeito é que acaba punido”, diz.

Além da redução, Fernandes também critica o ponto no texto que abre a possibilidade da recuperação pelo agronegócio ocorrer por meio de espécies frutíferas ou exóticas, permitindo o monocultivo de espécies como café e laranja, por exemplo.

Como resposta aos retrocessos, cita, CUT irá promover um seminário para estabelecer uma estratégia nacional diante dos retrocessos.

“Vamos dialogar com os secretários estaduais de meio ambiente e montar um plano para mostrar como atuar em cada Estado de forma uniforme, mas considerando as características regionais, com posições bem definidas vindo da base”, conclui.