Ministério da Agricultura Familiar e Alimento Saudável é sugerido em transição de Lula

Da Página do MST

Na última quarta-feira, 30, o Grupo Técnico (GT) de Desenvolvimento Agrário da equipe de transição do Governo Lula entregou seu relatório parcial para Aloízio Mercadante, coordenador dos Grupos Técnicos. O documento tratou de apresentar um balanço da política agrária durante o governo Bolsonaro e aponta a estrutura organizativa necessária para a retomada de políticas ligadas à área na gestão Lula. 

O GT de Desenvolvimento Agrário apontou a necessidade de criação do Ministério da Agricultura Familiar e Alimento Saudável para fortalecer a produção de alimentos e assim contribuir no combate à fome e à miséria no país. Neste sentido, uma das medidas emergenciais, a ser implementada já nos primeiros cem dias do Governo Lula, seria a garantia de um fomento para a produção de alimentos na agricultura camponesa.

Apenas quatro em cada dez famílias brasileiras têm acesso pleno à alimentação e 33 milhões de brasileiros passam fome, de acordo com o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, publicado em junho deste ano. Ao todo, 125 milhões de brasileiros vivem algum nível de insegurança alimentar, sendo 59 milhões em insegurança leve, 31 milhões em insegurança moderada e 33 milhões em insegurança grave.

Os levantamentos iniciais demonstram também uma situação de completa destruição das demais políticas voltadas para a agricultura familiar, reforma agrária e produção de alimentos. Ações de assistência técnica, fomentos, habitação, educação do campo e criação de assentamentos tiveram os orçamentos praticamente zerados nos últimos anos, inclusive na proposta de orçamento para 2023.

Para enfrentar esse quadro, o relatório apresenta a importância da reestruturação do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), da CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento) e da EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), além da reorientação dos trabalhos da ANATER (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural). Para o GT, esses instrumentos do Estado brasileiro devem ter suas capacidades operacionais recuperadas e as diretrizes reorientadas para a produção de alimentos saudáveis pela agricultura familiar.

Fome no Brasil

Em 2013, o país tinha 944 toneladas de arroz estocadas, e em 2015, mais de 1 milhão de toneladas. Em 2020, eram apenas 22 toneladas, o que não garantia nem uma semana de consumo no país. Atualmente, não existem estoques governamentais de alimentos para contingência, para intervir nos preços nos mercados ou para apoio aos programas sociais.

Para o GT, o Ministério precisa se tornar o grande indutor da transição agroecológica e da produção de alimentos saudáveis. E a forma desta produção chegar à mesa do povo brasileiro passa por políticas de compras institucionais, como é o caso do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), e pelo apoio e fortalecimento de feiras, cestas de alimentos e criação de sacolões populares. 

O PAA é uma das políticas públicas que foi desmontada com Bolsonaro. Com o Programa, o governo compra alimentos que são produzidos pela agricultura familiar e destina para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Entre 2003 e 2015, durante os governos do Partido dos Trabalhadores (PT), o PAA adquiriu mais de 4 milhões de toneladas de alimentos. Em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, foram adquiridas somente 14 mil toneladas, uma queda de 95% se comparada com a quantidade de 2012 (297 mil toneladas). Em 2012, o governo destinou ao PAA R$ 587 milhões, contra os R$ 41,3 milhões de Bolsonaro – valor mais baixo desde 2003 -, apresentando um corte de 93%.

*Editado por Fernanda Alcântara