Nota
MST repudia liminar de despejo contra famílias Sem Terra e cobra posição do Governo do ES
Da Página do MST
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Espírito Santo denuncia a liminar de despejo emitida pela Justiça Estadual contra 200 famílias Sem Terra, que ocuparam nesta última segunda-feira (17) uma área de 8.039 hectares em Jacupemba, no município de Aracruz (ES), da Empresa Suzano Papel e Celulose S/A. A liminar prevê a reintegração de posse às 16 horas desta quarta-feira (19).
A ocupação da área de monocultura de eucalipto faz parte da Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, que este ano traz o lema “Contra a fome e a escravidão: por Terra, Democracia e Meio Ambiente”. A empresa, denunciada também por entidades ambientalistas, é responsável por expandir suas plantações industriais de eucalipto no Brasil sobre florestas e populações que dependem das florestas.
Uma das principais táticas usadas pela Suzano para continuar expandindo suas plantações e negócios é se vender como empresas “verdes”. Essas declarações ocultam outra agenda da empresa, voltada a fazer lavagem verde de suas operações, legitimando sua expansão e se posicionando como “parte da solução” e não do problema.
Para a Suzano, as florestas são capital natural, voltado à geração de lucro. Para o MST, as florestas e os biomas são bens comuns e precisam estar a serviço dos trabalhadores e das trabalhadoras para produção de alimentos saudáveis, matando a fome do povo brasileiro.
Nesse sentido, o MST no estado do Espírito Santo solicita, de forma imediata, que o governo do Estado, enquanto chefe das polícias estaduais, evite o despejo das famílias e estabeleça um canal de diálogo com o Movimento e com as famílias na área ocupada para avançar, de uma vez por todas, no processo urgente de retomada desta e de outras terras públicas pelo governo Estadual.
O Juiz em questão aceitou a afirmação da empresa Suzano que a terra é da empresa, mesmo que os fatos mostram que a terra é pública. Apesar da Suzano afirmar que a terra é dela, documentações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) mostram que se trata de terras públicas, sendo terras que pertencem ao Estado do Espírito Santo. Cabe ao governo do Estado retomar estas terras e destiná-las à Reforma Agrária, conforme prevê a legislação brasileira.
O MST exige que o Estado inicie um processo de reparação, realizando a Reforma Agrária nestas terras do Estado, para que finalmente possam cumprir sua função social.
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
19 de abril de 2023
