O que muda com o decreto de Lula que amplia a destinação de terras públicas federais para a reforma agrária

Do Brasil de Fato 

Por meio de um decreto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retomou a Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), na última terça-feira (5).

A iniciativa visa aprimorar e agilizar a utilização de terras públicas federais, com um enfoque específico na expansão das áreas destinadas à criação de novas unidades de conservação, na demarcação de terras indígenas e na regularização de propriedades de agricultores familiares. Tradicionalmente, a Câmara Técnica também aprecia e delibera sobre reforma agrária, concessões florestais e regularização de povos e comunidades tradicionais. 

“Começamos por dar o destino correto à terra, pois ela que sustenta a vida, o homem e a floresta. A União tem na Amazônia Legal nada menos do que 50 milhões de hectares de terras públicas. É o equivalente a uma Espanha inteira em meio à floresta. Não faz sentido que o Poder Público não dê um destino claro a esse verdadeiro país dentro de outro país”, afirmou o presidente Lula durante a cerimônia em que assinou o decreto.  

“Começamos a construir a prateleira de terras demandadas e vamos fazer muito mais, com a retomada da reforma agrária em áreas antropizadas e a titulação de terras quilombolas, sempre com total respeito ao meio ambiente”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira. O chefe da pasta afirmou que na gestão anterior, “todas as áreas eram destinadas indiscriminadamente ao interesse privado”. 

Além do MDA, os ministérios do Meio Ambiente (MMA) e dos Povos Indígenas (MPI), a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funai) fazem parte da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais. Os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Igualdade Racial atuam como membros consultivos do colegiado.  

As primeiras medidas da Câmara Técnica envolvem a regularização fundiária de seis unidades de conservação federais em Roraima e a declaração de interesse do MMA em 3,75 milhões de hectares para futura criação de unidades de conservação ambiental e concessão florestal. As medidas também incluem entrega, pelo Incra, de 534 títulos para agricultores familiares de São Gabriel da Cachoeira, também no Amazonas. 

Para territórios indígenas serão realizadas as seguintes ações: destinação da área integral da gleba São Pedro para regularização da Terra Indígena Kanela do Araguaia, localizada no município de Luciara, no Mato Grosso; 3,57 mil hectares da gleba Afluente e 16,4 mil hectares da gleba Bom Lugar, totalizando 19,97 mil hectares, para regularização parcial da Terra Indígena Valparaíso, localizada no município de Boca do Acre, no Amazonas; e a declaração de interesse da Funai em 3,81 milhões de hectares para reconhecimento de Terras Indígenas na Amazônia. 

Ao destacar a necessidade de “reparação aos danos e à violência histórica”, o dirigente nacional do Setor de Produção do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Diego Moreira, considerou justa a priorização de regularização de terras aos povos tradicionais. Ao mesmo tempo, o dirigente também afirmou a necessidade de um trabalho ágil na identificação de terras após um passivo de oito anos sem reforma agrária no país, com mais de 70 mil famílias aguardando para serem assentadas. 

“Sabemos da fragilidade que se tem hoje nas autarquias, nas estruturas, tanto no Incra quanto na Funai”, aponta Moreira, ao mesmo tempo que sugere parcerias para agilizar a identificação de terras para povos originários e para a reforma agrária. “Temos universidades no Brasil com expertise nessa área e que podem fazer parceria com outras repartições públicas, para que essas áreas sejam identificadas imediatamente, sejam destinadas aos grupos prioritários, como está observado no decreto. Então, a esperança é grande”.  

Terras devolutas na Amazônia Legal 

Entre as terras públicas, existem as terras devolutas, que são aquelas sem destinação pelo Poder Público e que em nenhum momento foram incorporadas ao patrimônio de um particular, ainda que estejam irregularmente sob sua posse. 

Dos 5 milhões de quilômetros quadrados da Amazônia Legal, quase 1,5 milhão não têm destinação informada pelo poder público. O número é do Relatório da Amazônia 2030, elaborado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que estima que aproximadamente 170 mil quilômetros quadrados de floresta constam de cadastros fundiários feitos por pessoas que se apresentaram como donas dessas terras, mas que na verdade são públicas. 

Medidas como o decreto assinado pelo presidente Lula podem ajudar no combate à grilagem, uma vez que essas terras são um dos alvos de grileiros e de desmatamento para pastagem e monocultura. Durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), entre 2019 e 2022, mais da metade (51%) da área desmatada na Amazônia ocorreu em terras públicas, principalmente (83%) as que são de domínio federal, segundo o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM). 

Edição: Vivian Virissimo