Governo Lula anuncia conquista para a Reforma Agrária em São Paulo

Por Coletivo de Comunicação do MST em SP
Da Página do MST

Durante ato público realizado na última sexta-feira (23), em Salvador/BA, que marcou o encerramento do 14° Encontro Nacional do MST, o presidente Lula e o Ministro do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira fizeram a entrega de diversas áreas para Reforma Agrária em todo Brasil.

Em relação ao estado de São Paulo, foi assumido o compromisso de resolver pendências na desapropriação de áreas emblemáticas, marcadas por conflitos agrários e com risco de despejo.

Áreas anunciadas em São Paulo

Um do compromissos é a conquista parcial das famílias do acampamento Marielle Vive, localizado em Valinhos (SP). A luta iniciada na área teve início em 2018, um mês após o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco. As famílias acampadas no local tem sofrido diversas violências do latifúndio e polícia da região, como o assassinato do Sem Terra Luis Ferreira em 2019, na Estrada do Jequitibás, que dá acesso ao acampamento. Até hoje o assassino não foi devidamente punido pelo crime.

No anúncio o Ministro Paulo Teixeira informou a compra, para fins de Reforma Agrária das fazendas Lageado e Eldorado, em Valinhos, para o assentamento de parte das famílias acampadas.

Já no município de Gália (SP), o assentamento Luís Beltrame será homologado. Este assentamento foi instalado em 2013, em dois imóveis desapropriados, com matrículas e proprietários diferentes.

Desde 2014 um dos ex-proprietários, da então denominada Fazenda Santa Fé, conseguiu na justiça, a nulidade da desapropriação. O processo correu à revelia pois a Advocacia Geral da União (AGU) não recorreu nos prazos concedidos. A partir de 2016, Ivan Cassaro, ex-proprietário da área, passa a pressionar as famílias para a desocupação da área que no total comporta 18 lotes de Reforma Agrária, inclusive com ameaças e cercamento armado incêndios da área.

No entanto, o assentamento já está instalado desde 2013, é um assentamento consolidado, altamente produtivo e com uma vida social e cultural muito intensa. O anúncio visa a desapropriação definitiva de uma parte da área onde vivem 18 famílias assentadas, resolvendo a pendência judicial que se estende por 13 anos.

A terceira área compromissada é a fazenda Caximba, em Apiaí, também conhecida como Consteca. São aproximadamente 2 mil hectares que estavam em processo de arrecadação judicial para pagamento de dívida do falido Banco América do Sul. O anúncio feito foi em relação à assinatura do decreto de desapropriação por interesse social para assentar as famílias Sem Terra no local.

A área faz divisa com o Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (PETAR) e desde 2015 é reivindicada por trabalhadores Sem Terra, junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para a continuidade na produção de alimentos agroecológicos pela famílias acampadas, em respeito ao meio ambiente e à vida.

A Luta continua!

Embora essa seja uma importante sinalização do governo federal, não garante efetivamente que todas as famílias acampadas, sobretudo do acampamento Marielle Vive, sejam contempladas. As áreas anunciadas não comportam o conjunto de famílias que vivem no acampamento.

Por isso, o MST comemora o anúncio do Ministro do MDA, na certeza de que o mesmo esteja assumindo um compromisso político com o conjunto das famílias Sem Terra, mas segue na luta para que as promessas sejam cumpridas.

O MST afirma que ainda há muita luta, pois, ainda permanecem várias áreas emblemáticas no estado de São Paulo que devem ser foco nas próximas mobilizações em torno da luta terra e das negociações com o governo, pois a quantidade de terras anunciada pelo Governo Lula não comportam a quantidade de famílias que ainda estão aguardando pela Reforma Agrária nos acampamentos.

“Temos a situação da Comuna Irmã Alberta, com risco de despejo pela Sabesp; o Alexandra Kolontai, em Jardinópolis, na região de Ribeirão Preto. Temos o acampamento Aliança, em Bauru, e ainda as terras públicas do governo do estado, em sua maioria concentradas no Pontal do Paranapanema, onde o governador Tarcísio de Freitas está causando um verdadeiro atropelo sobre a Constituição Federal, e entregando quase que de graça essas terras para os latifundiários grileiros. Não perderemos de vista a pressão sobre o governo paulista e continuaremos lutando por essas terras”, afirmou Márcio Santos, da Direção Nacional do MST.

*Editado por Solange Engelmann