Crise climática e soberania alimentar marcam debate sobre respostas às enchentes no RS

Do Brasil de Fato

A reconstrução do Rio Grande do Sul após a enchente histórica de 2024 e a necessidade de preparar o estado para novos eventos extremos pautaram o seminário “Dois anos das enchentes: Para onde vamos?”. Parte do ciclo de debates “Que Futuro Queremos?”, o evento foi realizado nesta segunda-feira (4), na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), com o objetivo de marcar os dois anos das enchentes que atingiram o estado entre abril e maio de 2024. A atividade foi promovida por Brasil de Fato RS, Sul21 e a Reitoria da Ufrgs.

O evento contou com a participação, na mesa de abertura, do jornalista Luís Eduardo Gomes, do Sul21; da editora do Brasil de Fato RS, Katia Marko; da reitora da Ufrgs, Márcia Barbosa; e do superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no estado, Milton Bernardes. O encontro foi aberto com a leitura do poema “Ouço pingos de chuva”, de Lilian Rocha.

Na sequência, foi realizado o painel “As mudanças climáticas e a soberania alimentar”, que debateu experiências de movimentos sociais e entidades representativas da agricultura familiar na construção de alternativas agrícolas sustentáveis. Com mediação do ambientalista Leonardo Melgarejo, o painel contou com a participação de Álvaro Delatorre, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Gerson Borges, do Movimento dos Pequenos e Pequenas Agricultoras (MPA); Alexania Rossato, do Movimento dos Atingidos e Atingidas por Barragens (MAB); Sandra Christ, do Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD); e Luis Carlos Scapinelli, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do RS (Fetraf-RS).

Fechando o seminário, ocorreu o painel “Como a ciência está enfrentando as mudanças climáticas?”, que trouxe a perspectiva de pesquisadores sobre os desdobramentos das enchentes no estado nos últimos dois anos.

O ciclo de debates “Que Futuro Queremos?” teve início em 30 de março, com o evento “O Novo Plano Diretor Respeita o Direito à Cidade?”, realizado em parceria com o Instituto dos Arquitetos do Brasil no Rio Grande do Sul (IAB-RS). Na ocasião, os debatedores apontaram que o Plano Diretor em discussão na Câmara de Vereadores de Porto Alegre ameaça o direito à cidade na Capital por seu teor antidemocrático e privatista.

Recursos e reconstrução no RS

Milton Bernardes destacou que os sinais da crise climática já eram evidentes desde 2023, com desastres na bacia do Taquari-Antas. Para ele, houve falha na compreensão desses alertas. “Quando veio 2024, veio de uma forma que aconteceu o que aconteceu. E ainda sofremos até hoje, ainda temos muitas coisas para resolver”, afirmou.

Bernardes reforçou que a reconstrução exige atuação conjunta entre União, estado e municípios, com foco em mitigação e adaptação, diante da possibilidade de novos eventos climáticos, como um El Niño em 2026. “Esses efeitos estarão cada vez mais presentes. Precisamos pensar nossos modelos produtivos e investir na transição agroecológica.”

O superintendente afirmou que o Rio Grande do Sul recebeu mais de R$ 110 bilhões para ações de reconstrução como estradas e moradias. “Não tenho na minha história uma unidade federativa que tenha recebido tanto recurso como o Rio Grande do Sul”, declarou.

Entre as medidas citadas, está a criação da Secretaria Extraordinária de Reconstrução do RS, coordenada pelo governo federal, além da instalação de uma governança específica no Vale do Taquari ainda em 2023. Bernardes também mencionou a atuação de uma comissão especial, criada em 2024, para renegociação de dívidas de agricultores familiares.

De acordo com ele, a iniciativa envolveu cerca de 80 mil agricultores e resultou em mais de 140 mil operações de renegociação, com um volume próximo a R$ 1 bilhão. “Foi um processo construído com ampla participação dos movimentos sociais e do sistema financeiro”, afirmou, citando entidades como MST, Fetraf e cooperativas de crédito.

O superintendente também destacou o perdão da dívida do estado por três anos e a criação de um fundo específico para catástrofes, o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), estimado em cerca de R$ 14,5 bilhões. Ele afirmou que o governo federal seguirá acompanhando a aplicação dos recursos. “A gente quer saber o que foi feito com tudo isso. Isso é absolutamente natural”, disse.

Ao projetar o futuro, Bernardes anunciou a realização de novos ciclos de debate ao longo de 2026, com foco na agroecologia e nos modelos produtivos. Entre as iniciativas, está a articulação com universidades e instituições como a Embrapa Clima Temperado, além de ações voltadas à regularização fundiária e ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) para famílias atingidas.

Crise climática exige olhar integrado, diz reitora

A reitora Márcia Barbosa defendeu que a emergência climática deve ser analisada em conexão com outras dimensões da sociedade. “Ela não é uma questão descorrelacionada com as demais coisas que estão acontecendo no mundo. Eu me recuso a olhar só a questão climática sem examinar também a questão geopolítica, o machismo, a misoginia que está permeando o planeta”, afirmou.

Ao tratar das enchentes, destacou que os eventos extremos já eram previstos pela comunidade científica. “Aquela ‘provinha’ da enchente foi surpresa para zero cientistas climáticos. Temos uma rede de 400 cientistas que já vinha avisando há muito tempo que teríamos seca no Norte e enchente no Sul. O país só não conseguia dizer a data e o horário”, explicou.

Para ela, o problema central foi a falta de preparação. “Fomos pegos desprevenidos porque simplesmente não nos organizamos. Existe uma cultura de não se mover enquanto o problema não está caindo na cabeça”, avaliou.

Durante as enchentes de 2024, a Ufrgs organizou uma rede com mais de 100 pesquisadores, em articulação com a Defesa Civil, para diagnosticar danos e propor ações, nem todas implementadas. Entre as iniciativas, destacou a formação de professores para atuação em contextos de emergência climática. “É pela educação das crianças que se prepara toda uma comunidade”, afirmou.

A universidade também criou um sistema próprio de monitoramento climático. “Quando há previsão de evento extremo, a equipe acompanha dados de satélite hora a hora e opera com um sistema de bandeiras”, explicou.

Barbosa alertou para a possibilidade de novos eventos extremos já em 2026 e defendeu maior preparação. “Precisamos dar alertas precisos e nos preparar melhor”, disse. Ela também chamou atenção para os impactos sociais das enchentes. “Embora a criminalidade em geral tenha diminuído, a violência contra a mulher aumentou. Isso é muito sério.”

Crise climática e soberania alimentar no centro do debate

“O que nós costumamos discutir é a inevitabilidade das precipitações. Elas vão continuar acontecendo, ao mesmo tempo em que temos a fragilidade do território gaúcho e do planejamento”, afirmou Leonardo Melgarejo na abertura da mesa “As mudanças climáticas e a soberania alimentar”.

O ambientalista destacou a capacidade de resposta da sociedade civil, especialmente durante as enchentes, quando redes de solidariedade foram mobilizadas em diferentes regiões do estado. “Como numa banda de jazz, cada um tocando o seu instrumento com independência, formaram uma harmonia que demonstrou que o Rio Grande do Sul tem capacidade própria para enfrentar esses problemas.”

Melgarejo defendeu ainda transparência no uso dos recursos federais destinados à reconstrução e a necessidade de monitorar a aplicação desses valores.

Medo, insegurança e crítica ao modelo agrícola

Pela Fetraf-RS, o agricultor ecologista Luis Carlos Scapinelli afirmou que a principal marca deixada pelas enchentes foi a perda da segurança, tanto no campo quanto nas cidades. “O que mais nós perdemos foi a segurança. Porque nós temos medo.”

Segundo ele, a instabilidade climática passou a fazer parte da rotina, alterando práticas produtivas e decisões cotidianas. “Uma das primeiras coisas que eu faço quando acordo é olhar a previsão do tempo.”

Scapinelli destacou que os impactos recaem de forma mais intensa sobre a população de baixa renda. “Quem mais sofre? Os mais pobres. Sofrem nas cheias, no frio, no calor, e muitas vezes não têm condições de sair dos lugares onde vivem.”

Ele criticou a ideia de que a resposta às tragédias pode se dar apenas pela ação individual.
“Numa tragédia, precisa de prevenção, precisa de ajuda, precisa diminuir os impactos. Isso exige um poder público comprometido.”

Ao tratar das causas estruturais dos desastres, o dirigente afirmou que o modelo agrícola atual fracassou. Segundo ele, o sistema baseado na monocultura e na exportação não garante sustentabilidade ambiental nem renda para a agricultura familiar.

Como alternativa, a Fetraf-RS tem defendido práticas agroecológicas, como o Sistema de Plantio Direto de Hortaliças (SPDH), capazes de aumentar a infiltração da água no solo e reduzir o escoamento superficial. “Do jeito que está hoje, choveu, a água vai embora quase como no asfalto, causando destruição.”

“Não temos soberania alimentar”

Pelo MTD, Sandra Christ afirmou que o debate sobre mudanças climáticas e soberania alimentar precisa ir além da produção de alimentos e alcançar dimensões estruturais da sociedade. Segundo ela, a discussão envolve diretamente direitos básicos da população e o modelo de desenvolvimento adotado no país. “Nós não temos soberania alimentar.”

Para Christ, o Brasil ainda está distante de garantir que a sociedade decida sobre o modelo de produção, distribuição e consumo de alimentos. Ela criticou o predomínio do agronegócio e a subordinação da produção às demandas do mercado internacional. “O modelo que predomina não preserva, não ouve a população e não garante o direito de se alimentar com dignidade. A produção de comida é uma questão estratégica. Se a gente fica nesse jogo internacional, não tem garantia nenhuma.”

Ela também relacionou a insegurança alimentar às condições de vida e à capacidade de organização social. “A comida é elementar para o desenvolvimento físico e mental. Sem isso, a população fica mais propensa a ser dominada.” Para o movimento, o debate sobre alimentação deve estar articulado à luta por moradia, trabalho e acesso a políticas públicas.

Diante do cenário das enchentes, o MTD propôs a retomada da lei estadual das frentes emergenciais de trabalho, com a criação dos chamados agentes de cidadania solidária. A proposta prevê a contratação de trabalhadores para atuar diretamente em situações de crise, com ações como limpeza de casas, organização de cozinhas solidárias, distribuição de alimentos e apoio à reconstrução das comunidades.

Além da resposta emergencial, os agentes também atuariam em ações estruturais, em articulação com universidades e instituições de pesquisa, contribuindo para mapear áreas de risco, planejar reassentamentos e desenvolver soluções permanentes. “Era mais do que concreto colocar essa lei em prática”, afirmou Christi. Apesar disso, ela criticou a falta de adesão dos governos. “Não conseguimos que nem o governo estadual, nem o federal topassem essa proposta.”

Christ também chamou atenção para a concentração urbana e as desigualdades territoriais. “Mais de 90% da população vive nas cidades, que ocupam apenas 3,5% do território. E os mais pobres estão nas áreas de maior risco.” Ao final, sintetizou a proposta do movimento. “Para nós, é a cidade segura, sustentável e solidária. Esses três ‘S’ precisam estar juntos.”

Organização dos atingidos e desigualdade

Iniciando sua fala, a coordenadora MAB Alexania Rossato destacou que o movimento ampliou sua atuação diante da crise climática, passando a organizar também atingidos por enchentes, secas e deslizamentos. A partir da experiência com desastres como Mariana e Brumadinho, alertou que os processos de reparação são lentos e insuficientes. “Mariana já tem mais de dez anos e as famílias ainda não têm seus direitos garantidos.”

Durante as enchentes no RS, o MAB organizou cozinhas solidárias, produziu milhares de refeições e distribuiu itens essenciais. Segundo Rossato, o principal desafio segue sendo o reconhecimento dos atingidos como sujeitos de direitos. “Não basta reconhecer o desastre. É preciso garantir os direitos.”

Rossato criticou a destinação dos recursos da reconstrução, apontando que parte significativa foi direcionada para obras de infraestrutura e setores econômicos, enquanto demandas sociais seguem sem resposta. “Se cria o negócio do desastre. O recurso vai para reconstruir o que interessa ao capital, enquanto o povo segue nas áreas de risco.”

Segundo expôs a coordenadora, menos de um bilhão de recurso foi para moradia, e até agora foram entregues apenas 174 casas definitivas pelo governo do estado. Também relatou o agravamento das condições de vida das famílias atingidas, com endividamento, moradias precárias e insegurança alimentar. “Tem gente vivendo sem porta, com lona, endividada com banco ou agiota para consertar a casa”, disse.

Segundo ela, cerca de 50% das famílias que vivem em moradias provisórias não foram reconhecidas nos cadastros mais recentes e podem ficar sem acesso a habitação definitiva. “Essas famílias vão passar o resto da vida em casas de 27 metros quadrados”, alertou.

Rossato destacou ainda que a crise climática afeta de forma desigual a população. Dados citados por ela indicam que 87% das famílias atingidas recebem até dois salários mínimos, e 65% vivem com menos de um. “Os mais pobres são os que mais sofrem, porque estão nas áreas de risco e têm mais dificuldade de se recuperar.” Para o MAB, os desastres não são eventos naturais isolados, mas resultado de processos históricos que distribuem de forma desigual os riscos e vulnerabilidades.

Entre as reivindicações do movimento estão a criação de políticas públicas específicas para populações atingidas, a garantia de moradia digna e a reparação integral dos danos. Por fim, reforçou que a luta segue em curso e destacou a dimensão simbólica da mobilização. “Defender os direitos das populações atingidas é defender a dignidade e a justiça”, afirmou.

De acordo com o governo do estado na área habitacional, os investimentos já chegam a R$ 1,5 bilhão, com ações estruturadas em duas frentes. A primeira, voltada ao atendimento emergencial, implantou 625 moradias temporárias em dez municípios, com investimento de R$ 83,3 milhões. Segundo o estado, 99 famílias já deixaram essas unidades e 526 seguem atendidas, com alternativas definitivas em execução.

A segunda frente envolve soluções permanentes, com previsão de investimento de R$ 647 milhões para a construção de 2.723 moradias definitivas em 56 municípios. Até o momento, 176 unidades foram entregues, com outras em fase de execução ou contratação.

“Estamos à beira de um colapso climático”

Pelo MPA, Gerson Borges afirmou que a crise atual já não pode mais ser tratada apenas como mudança climática. Para ele, o problema é resultado direto do modelo capitalista. “É um modelo que transforma a natureza e os seres humanos em mercadoria.”

Borges chamou atenção para o aumento da fome no mundo e para a relação com o modelo agrícola global. “Hoje são 673 milhões de pessoas passando fome.” Segundo ele, as políticas públicas não chegam de forma efetiva às populações mais pobres. “As famílias camponesas não têm casa, estão endividadas, a política pública não está chegando.”

Ele também destacou dados sobre a destruição ambiental. “Já perdemos 52 milhões de hectares da Amazônia. Só no ano passado foram destruídos 579 mil hectares”, afirmou, alertando para o risco de atingir pontos de não retorno. No Brasil, segundo Borges, a maior parte das emissões está ligada ao uso do solo. “O grande vilão das mudanças climáticas no Brasil é o agronegócio”, disse, criticando a ausência de reforma agrária e de políticas voltadas à produção de alimentos.

Durante as enchentes, o MPA articulou a ação “Sementes de Solidariedade”, em parceria com outros movimentos, atendendo mais de 5 mil famílias em 77 municípios. “Levamos sementes, alimentos e, principalmente, solidariedade. Muitas famílias tinham perdido tudo, inclusive familiares”, relatou Borges.

Segundo ele, a ação foi fundamental no curto prazo, mas não resolve os problemas estruturais. “Muitos perderam a terra, ficou só o cascalho.” Como alternativa, o movimento defende um novo modelo de desenvolvimento, baseado no chamado Plano Camponês, com foco na agroecologia, no protagonismo de mulheres e jovens e na soberania em diferentes dimensões.

Entre as iniciativas, está a proposta da Missão Josué de Castro, que prevê rotas populares de produção e distribuição de alimentos, conectando a agricultura familiar às periferias urbanas, com a meta inicial de atender cerca de 5 milhões de pessoas. Ao tratar do financiamento, Borges destacou que “o campesinato mais pobre é excluído” e defendeu a busca por recursos inclusive a fundo perdido.

Ele reconheceu o desafio das propostas. “É uma iniciativa talvez ousada, mas nós temos que ousar. O tempo histórico exige e não basta ficar só contemplando e criticando.” Para o dirigente, é preciso avançar na construção de alternativas concretas. “Temos que ir testando e buscando fissuras nesse sistema, para um dia superá-lo. Pode ser uma utopia, mas é daquelas necessárias.”

Acúmulo de forças e disputa de modelos

Dirigente do MST, Álvaro Delatorre destacou que o enfrentamento da crise climática passa pela disputa política e pela capacidade de organização dos movimentos sociais. “Nós estamos na luta política e ela se dá a partir de uma correlação de forças”, afirmou.

Para Delatorre, esse acúmulo se dá em diferentes frentes, municipal, estadual e federal, e será decisivo diante dos próximos anos. “O que acontecer nos próximos 10, 20 anos vai determinar o grau de sofrimento das pessoas, especialmente das mais pobres”, disse.

Ele também apontou que a disputa política e ideológica está cada vez mais explícita. “Nunca antes se explicitou tanto essa opção pela acumulação capitalista em detrimento do trabalho”, afirmou, defendendo a construção de consensos e alianças entre os movimentos.

O dirigente defendeu que a crise climática deve ser compreendida como consequência de uma crise ambiental mais ampla, ligada à forma como o capital se relaciona com a natureza.

De acordo com ele há dois projetos em disputa no país: o agronegócio e o modelo das comunidades camponesas. “É uma disputa entre formas distintas de relação com a natureza e com o território.” Nesse contexto, destacou a soberania alimentar como eixo estratégico. “Não se trata só de matar a fome, mas de garantir que os povos decidam o que produzir e como produzir, a partir de suas realidades.”

Como resposta, o MST defende a chamada reforma agrária popular, que incorpora princípios como soberania alimentar, agroecologia e cooperação. “A reforma agrária, ou será popular, ou não será”, afirmou. Segundo ele, o modelo inclui a construção de relações com equidade de gênero e geração, além da transição agroecológica como caminho.

Segundo Delatorre, qualquer solução precisa partir dos territórios e das populações. “Não existe possibilidade de reconstruir a relação entre ser humano e natureza que não seja de caráter popular.”

O dirigente também ressaltou a necessidade de incidência sobre políticas públicas e revisão de prioridades orçamentárias. “Só a nossa capacidade organizativa é insuficiente. Precisamos influenciar a política pública. Precisamos acumular força política”, reforçou.

Editado por: Marcelo Ferreira