Agronegócio
Programa de Tarcísio que regulariza fazendas em terras griladas pode ser declarado inconstitucional pelo STF
Entrega de títulos de terras públicas ocupadas por fazendas virou plataforma eleitoral do governador e de seu ex-secretário da Agricultura, Guilherme Piai, candidato a deputado federal
Por Julia Dolce
Do O Joio e O Trigo
“Mexer com lavoura, mexer com bicho, com um gadinho. O sonho para nós é ter um sítio, né?”, conta José Bento de Araújo, que completou 70 anos em janeiro. Já a sua esposa, Antônia Pereira dos Santos, que também se torna septuagenária neste ano, quer criar porcos: “Adoro porco”.
O empecilho aparece no complemento do marido: “falta vir a terra”.
Os idosos cresceram na roça, mas na roça dos outros. Nunca tiveram terra própria. Seus pais trabalhavam para fazendas da região do Pontal do Paranapanema, extremo oeste de São Paulo, na divisa com o Paraná e com o Mato Grosso do Sul. Depois de adultos, se mudaram para a cidade, onde viveram desde então, morando de aluguel em um distrito do pequeno município de Teodoro Sampaio. Mas o casal nunca se acostumou com a vida urbana.
Por isso, há cinco anos, participaram da ocupação da fazenda São Domingos, localizada em terras públicas no município vizinho, Sandovalina.
A ocupação, organizada pela Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), deu origem ao acampamento Miriam Farias, que hoje parece mais um bairro rural. A família de Antônia e José Bento é uma das cerca de 7 mil que aguardam, em acampamentos desse tipo, o cumprimento da promessa de que as terras públicas griladas da região sejam destinadas à reforma agrária.
No início de julho, o Joio visitou acampamentos e assentamentos no Pontal do Paranapanema, região fundamental para a história da reforma agrária de São Paulo. A região concentra boa parte dos assentamentos paulistas: 117 de quase 300 – alguns deles, os mais antigos do estado.
Ao mesmo tempo, o Pontal também reúne, até hoje, o maior contingente de terras devolutas de São Paulo, no cenário de um emblemático episódio de grilagem.
A FNL e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) reivindicam que o restante dessas terras griladas seja destinada à reforma agrária, por meio da criação de novos assentamentos. Um programa estadual de regularização de terras implementado pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), porém, se tornou o maior obstáculo para essa luta.
Desde o início da gestão Tarcísio, o governo paulista vem regularizando milhares de hectares de terras públicas ocupadas por fazendas no estado, especialmente no Pontal do Paranapanema. O principal instrumento desse processo é a Lei nº 17.557/2022, que abriu caminho para a titulação das áreas em nome de seus atuais ocupantes.
O programa prevê descontos de até 90% sobre o valor de mercado. Na prática, terras públicas que poderiam ser destinadas à reforma agrária estão sendo vendidas aos próprios ocupantes – muitos deles acusados de grilagem – por 10% a 20% do que valeriam no mercado.
Segundo levantamento atualizado com dados de editais de regularização publicados no Diário Oficial – realizado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) a partir de informações obtidas no Itesp –, 250 fazendas instaladas em terras públicas, que somam cerca de 131 mil hectares, já tiveram trabalhos técnicos de regularização concluídos pelo programa.
A lei é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7326/2022, assinada pelo PT. A ação questiona a entrega de patrimônio público de terra a grandes proprietários, em descumprimento do plano nacional de reforma agrária e dos marcos legais que definem a função social da terra no país.
O julgamento da ADI 7326/2022 começou no Supremo Tribunal Federal (STF) em 8 de maio, com voto favorável da ministra relatora, Cármen Lúcia. A análise, porém, foi adiada por 90 dias após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, e deve ser retomado nas próximas semanas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favoravelmente à ação.
José Rainha Júnior, dirigente da FNL e assentado no Pontal do Paranapanema, define o programa de Tarcísio como uma entrega de patrimônio público ao poder privado. “Está comprovado que as terras aqui são terras públicas, foram roubadas. O Estado, ao invés de pegar essas terras e cumprir a Constituição, destinar, fez o quê? Entregou o patrimônio do povo paulista”.
Liderança histórica da reforma agrária, Rainha está otimista quanto ao julgamento da ADI. “Há uma grande expectativa. De uma coisa eu tenho certeza: não existe possibilidade nenhuma de o STF legitimar essa lei. E aí, não tem volta, elas têm que ser destinadas para um programa de agricultores sem terra”, avalia.
A decisão, porém, depende de diferentes fatores – entre eles, a pressão feita pelo próprio Tarcísio no STF. Em 2023, durante uma primeira tentativa de julgamento da ADI, o governador de São Paulo visitou cinco ministros para defender a constitucionalidade da lei. À época, a análise foi suspensa.
Segundo Yamila Goldfarb, presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), que participa da ADI 7326/2022 como amicus curiae, existe um importante lobby em defesa do programa de regularização de terras de Tarcísio. “Se tem um setor que trabalha bem o lobby são os ruralistas. Em São Paulo, não é diferente”, aponta.
Nos últimos meses, o STF tem pautado ações relacionadas a legislações semelhantes, que regularizam terras griladas em outros estados. A jurisprudência sobre a anulação ou não de títulos já expedidos, o chamado “fato consumado”, ainda não está formada – como o Joio explicou em reportagem sobre o julgamento de uma ação semelhante, aberta contra uma lei do Tocantins. “A gente tem esse desafio. Vai reverter tudo que já foi entregue?”, questiona Goldfarb.
A presidente da Abra explica que o governo estadual tem acelerado a regularização de fazendas em terras públicas na expectativa de que, ainda que o STF considere a legislação inconstitucional, decida não reverter titulações já completas. “Tarcísio tem no interior do estado, e nesse setor, um campo grande de apoio. Ele responde a esse campo aplicando a lei de forma acelerada, porque evidentemente sabe o quanto é inconstitucional”, completa.
A Fazenda São Domingos, ocupada pelo acampamento Miriam Farias, por exemplo, já teve os trabalhos técnicos de sua regularização concluídos. Apesar de valer mais de R$ 6 milhões, o governo topou regularizá-la por um sexto desse valor.
Grilagem como plataforma eleitoral
A Lei 17.557/2022 não é a primeira iniciativa do governo paulista para regularizar terras devolutas, mas tem sido a mais bem sucedida, principalmente devido ao rebate do valor das terras. Um levantamento realizado pelo UOL em dezembro de 2025, calculou que, com a regularização nesses moldes, o governo pode deixar de arrecadar R$ 18,5 bilhões em 600 mil hectares de fazendas em terras públicas.
A lei foi sancionada durante os meses finais da gestão de Rodrigo Garcia (PSDB) – ele assumiu o governo após a renúncia de João Doria, descompatibilizado para concorrer à presidência em 2022. O evento de sanção aconteceu no município de Presidente Prudente e contou com a presença do então secretário nacional de Assuntos Fundiários do governo Bolsonaro, Luiz Antônio Nabhan Garcia.
Pecuarista prudentino, ele presidiu a União Democrática Ruralista (UDR), importante entidade do patronato rural, fundada no Pontal do Paranapanema em 1985. Na década seguinte, a organização teve relação documentada com milícias rurais que atacaram sem-terras em diferentes conflitos no campo pelo país.
O próprio Nabhan Garcia chegou a ser convocado a prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) da Terra, em 2004, por suspeita de porte ilegal de armas, contrabando e organização de milícias privadas na região do Pontal.
Durante a CPI, em resposta a uma das perguntas, afirmou: “milícia armada, excelência, realmente não conheço e também não quero conhecer. A única milícia que conheço, essa, aliás, penso que todo o produtor rural brasileiro conhece, é o MST”.
Garcia foi procurado pelo Joio, mas não retornou aos contatos.
Na ocasião da sanção da Lei 17.557/2022, o então secretário de Assuntos Fundiários afirmou que enxergava o texto como uma legitimação das fazendas que ocupam terras na área. “Eu reconheço que o governo vem agora para reconhecer a legitimidade dos proprietários”, declarou.
A partir de 2023, Tarcísio emplacou a lei como uma das principais bandeiras de sua gestão. Desde então, o governo sancionou outros dois marcos legais que prorrogaram o programa de regularização de terras até o fim de seu mandato e possibilitaram que proprietários de terra fatiem a área de fazendas durante a regularização, driblando o teto de 2,5 mil hectares fixado na lei original e na própria Constituição Federal.
Em 2023, o governador chegou a negar uma proposta feita pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), que se ofereceu para pagar a integralidade do valor de mercado das fazendas em terras públicas para destiná-las à reforma agrária, como exposto em reportagem da Agência Pública.
Agora, Tarcísio tem usado o programa como uma plataforma da campanha para sua reeleição. O geógrafo Carlos Alberto Feliciano, professor no campus Primavera da Universidade Estadual Paulista (Unesp), localizado em Rosana, município do extremo do Pontal do Paranapanema, aponta que o governador tem colhido frutos da legislação em sua pré-campanha.
“Ele está dizendo que a insegurança jurídica na região acabou com essa lei, que antes havia uma indefinição de títulos, não havia um mercado de terras, e que agora vai trazer investimentos para a região. Quanto mais terras entregarem, melhor para eles”, avalia o professor, que pesquisa os históricos conflitos fundiários na região.
Durante seu mandato, Tarcísio esteve na região em diversas ocasiões para oficializar a entrega de títulos. A mais recente foi na semana do dia 23 de junho, quando visitou a abertura da Feira Internacional da Cadeia Produtiva da Carne (Feicorte), em Presidente Prudente, acompanhado do senador e pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL), e entregou títulos de propriedade no município de Pirapozinho.
No dia seguinte, o governador e Flávio marcaram presença no evento de lançamento da candidatura a deputado federal do ex-secretário de agricultura da gestão de Tarcísio, Guilherme Piai, que também aconteceu em Presidente Prudente, sua cidade de origem.
Empresário do ramo imobiliário e proprietário rural, Piai foi a principal face do programa de regularização de terras de Tarcísio nos últimos anos. Antes de assumir a pasta da agricultura, em outubro de 2023, ele esteve à frente do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), do qual foi diretor executivo por sete meses. O empresário também integrou a equipe de transição do governador.
A família de Piai cria gado e planta soja e cana-de-açúcar na fazenda São Pedro, de 1,3 mil hectares, localizada em Martinópolis, a 30 quilômetros de Presidente Prudente. Seus familiares foram condenados por passivos ambientais na fazenda. Entre as autuações está o descumprimento da reserva legal, da cobertura vegetal mínima prevista em lei, e danos à área de preservação permanente.
“Piai é filho e neto de fazendeiro. Já bateu muito em nós assentados. Ele sempre tentou se infiltrar no poder para conseguir fazer o que está fazendo”, afirma Vera Lucia Oliveira, vereadora de Rosana (PT) e assentada da reforma agrária.
O pré-candidato a deputado federal já se candidatou ao cargo nas últimas eleições. Antes, já havia tentado se eleger a prefeito de Presidente Prudente (2020) e a deputado estadual por São Paulo (2018). A reportagem procurou Piai, mas não obteve retorno até a publicação.
Nas demais ocasiões em que entregou títulos de propriedade em terras públicas no Pontal do Paranapanema, Tarcísio também esteve acompanhado do empresário.
Em entrevista ao Canal Agromais em 2023, Piai criticou os acampamentos da FNL no Pontal do Paranapanema. “Com essas novas leis, não existe mais espaço para invasores”, afirmou.
Na ocasião, o então diretor do Itesp defendeu a reintegração de posse das ocupações e a regularização das áreas griladas. “Ali no Pontal, nós temos milhares de hectares que vão ser regularizados. O governo Tarcísio veio para dar segurança no campo, paz para as pessoas trabalharem e segurança jurídica para investirem e produzirem”, completou.
Em sabatina recente na Jovem Pan, ele defendeu que sua gestão fez a “maior regularização fundiária rural da história de São Paulo” e “pacificou” o Pontal do Paranapanema. “Da região de invasão de terra virou uma nova fronteira agrícola”, completou.
Para Marcos Alves de Souza, liderança do acampamento Nelson Mandela da FNL, localizado em Rosana, o programa foi um “tapa na cara” dos sem-terra. Ele ressalta que os fazendeiros na região “fazem questão” de avisar os acampados que suas propriedades griladas estão sendo regularizadas pelo governo.
Pontal do Paranapanema no centro da disputa por terras devolutas
“O estopim é o Pontal. É onde tem mais terras no estado de São Paulo”, resumiu a vereadora Vera Lucia Oliveira. Sua família é assentada na Gleba XV de Novembro, assentamento criado em 1983, o segundo mais antigo de São Paulo.
“Quando se pensa em reforma agrária no estado de São Paulo, você fala do Pontal. O forte da reforma agrária se constrói aqui”, completa seu colega, o presidente da Câmara Municipal de Rosana, José Rogério Toso (PSB), que também é assentado.
Pontal do Paranapanema – Perímetros que foram declarados terra devoluta recentemente e territórios mencionados na reportagem
Assim, não é à toa que a sanção do atual programa paulista de regularização de terras foi realizada em Presidente Prudente, e nem que Tarcísio entrega títulos de terra toda vez que passa pelas redondezas do município. Segundo Yamila Goldfarb, a Lei 17.557/2022 veio para frear a reforma agrária principalmente nessa região. “Não é a única região que está em jogo, mas essa tem um papel fundamental”.
O timing da aprovação da lei também não é aleatório. A partir de março de 2020, transitaram em julgado algumas das ações discriminatórias abertas pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo nas primeiras décadas do século 20 para identificar as terras devolutas griladas no interior do estado. As decisões confirmam que enormes áreas do Pontal do Paranapanema, divididas em perímetros, tiveram sua cadeia dominial originada em registros forjados.
A gênese desse “grilo” esteve em duas gigantescas fazendas: a Pirapó-Santo Anastácio, com registro forjado sobre 583 mil hectares de terra pública, e a Boa Esperança do Aguapeí, que forjou a propriedade de absurdos 872 mil hectares de terra. Somadas, suas áreas eram equivalentes a aproximadamente 5,6% da área de todo o estado de São Paulo.
Embora boa parte dessas ações discriminatórias já tenha sido julgada nas primeiras instâncias entre as décadas de 1930 e 1950, com decisões que reconheceram as áreas como devolutas, o estado não tomou providências para retomá-las. Os donos das fazendas griladas, por sua vez, também não se mexeram para regularizá-las – pelo contrário, fatiaram e venderam as terras para novos “proprietários”.
“O Estado não fez nada, não tomou nenhuma medida, e com o tempo houve um processo de desmatamento gigante na região”, explica o geógrafo Carlos Alberto Feliciano.
No final do século 20, os movimentos camponeses passaram a reivindicar a destinação dessas terras para a reforma agrária, realizando ocupações por todo o Pontal do Paranapanema. A própria consolidação do MST em São Paulo, à época, se deu nessa região, logo após o movimento ser fundado no Paraná.
Entre 1980 e o início dos anos 2000, parte das ações discriminatórias sobre as terras do Pontal transitaram em julgado, e o governo paulista realizou acordos com fazendeiros que tinham propriedades griladas nos perímetros em questão, desapropriando-as e criando dezenas de assentamentos sobre essas terras.
A disputa não foi pacífica. Ficou para a história uma série de conflitos entre sem-terras e fazendeiros, com direito a tiroteios protagonizados por pistoleiros. A onda de violência permitiu a criminalização de lideranças camponesas da região.
A partir dos anos 1990, José Rainha Júnior se tornou um dos principais nomes do MST nacionalmente, e foi amplamente estigmatizado pela imprensa. Ele já foi preso nove vezes desde então, com acusações que passaram por estelionato, extorsão e participação no assassinato de um fazendeiro e de um policial militar. Rainha foi absolvido de todos os processos que já transitaram em julgado, mas ainda responde a outras ações.
Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar, respondendo à acusação de formação de quadrilha e ameaça aberta a um grupo de fazendeiros de Rosana. “Na tese deles, ocupar terra é uma ameaça. Não tem fundamento, é uma tese que defende criminalizar o movimento social”, afirma.
Os acampados ainda têm medo de transitar pela região, e relatam episódios recentes de tiroteios e ameaças. Atualmente, porém, o cerne do conflito fundiário no Pontal do Paranapanema acontece no Judiciário.
Com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) batendo o martelo sobre a grilagem de outros perímetros da região nos últimos anos, a FNL realizou novas ocupações em fazendas que integram essas áreas devolutas. É o caso do acampamento Miriam Farias. A Fazenda São Domingos, ocupada pelo acampamento, fica no 8º Perímetro de Presidente Prudente, que foi declarado terra pública em 2020, após sua ação transitar em julgado.
Linha do Tempo
Títulos de propriedade são grilados no Pontal do Paranapanema. Os principais casos são os da fazenda Pirapó-Santo Anastácio, com 583 mil hectares, e da Boa Esperança do Aguapeí, com 872 mil hectares. Juntas, elas equivaliam a 5,6% do estado de São Paulo.
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo abre ações discriminatórias para distinguir terras devolutas das particulares. Essas ações são organizadas por “perímetros”, vinculados às comarcas judiciais.
Grande parte das ações discriminatórias é julgada nas primeiras instâncias, reconhecendo áreas do Pontal do Paranapanema como devolutas. Estado deixa de promover a regularização das fazendas na região.
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo abre ações discriminatórias para distinguir terras devolutas das particulares. Essas ações são organizadas por “perímetros”, vinculados às comarcas judiciais.
Pesquisas acadêmicas tornam pública a existência de extensas áreas devolutas, revelando a dimensão da grilagem de terras no Pontal.
Movimentos sociais passam a reivindicar que o Estado retome as ações discriminatórias e destine as terras devolutas à reforma agrária. O Pontal do Paranapanema torna-se berço do MST, recém-fundado no Paraná, no estado de São Paulo.
Algumas ações discriminatórias transitam em julgado. São criados diversos assentamentos da reforma agrária na região, por meio de acordos entre o governo estadual e fazendeiros.
Transita em julgado outras ações discriminatórias que definem como terra devoluta partes do Pontal do Paranapanema (perímetros 14º TS e 8º PP)
Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) ocupa fazendas griladas nos perímetros em questão, criando novos acampamentos.
Governo de Rodrigo Garcia (que assumiu após renúncia de João Dória), aprova Lei nº 17.557/2022, que estabelece o Programa Estadual de Regularização de Terras em São Paulo.
Gestão Tarcísio de Freitas passa a aplicar a lei e renová-la, regularizando milhares de hectares de fazendas em terras devolutas, principalmente no Pontal do Paranapanema. PT entra com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF questionando a lei.
Os fazendeiros da região, no entanto, não aceitaram a decisão. Apresentaram diversos pedidos de reintegração de posse e de interdito proibitório, tipo de ação usado para se antecipar a eventuais ameaças ao exercício da posse. Alguns pedidos foram acatados pelo juízo de Rosana, mesmo após a decisão do STJ.
Por toda a rodovia SP-613, rota que leva ao extremo do Pontal é possível ver placas nas margens das fazendas com os dizeres “entrada proibida” e ameaças de altas multas diárias. Algumas das placas citam especificamente a FNL.
Vulnerabilidade social e esperança por reforma agrária
Os três maiores acampamentos da FNL no Pontal do Paranapanema são o Miriam Farias, o Dorcelina Folador, que também fica em Sandovalina, e o Nelson Mandela, localizado em Rosana. As famílias que hoje vivem nesses locais vieram de contextos de vulnerabilidade social em diferentes municípios do Pontal, e também do Paraná e do Mato Grosso do Sul.
O coordenador-geral do acampamento Dorcelina Folador, Daniel da Rocha Pinto, define a ocupação como um “socorro para famílias que não têm onde morar”.
Enquanto no acampamento Miriam Farias as famílias já construíram casas de alvenaria em terrenos pequenos e plantam em quintais produtivos, no Dorcelina Folador elas ainda vivem em barracos de lona, repartindo uma área comum para plantio. “Chega aqui e a gente divide um pedacinho de terra e passa para eles plantarem”, afirma Daniel.
Já o acampamento Nelson Mandela ocupa a fazenda Santa Mônica, parte do 14º Perímetro de Teodoro Sampaio, julgado devoluto pelo STJ em 2020. Lá, as famílias já se dividiram em lotes maiores, variaram os cultivos e criam animais.
O Joio conversou com famílias nos três acampamentos. Crescer em sítios e fazendas alheias, e passar a viver de aluguel nas periferias dos municípios interioranos, é um ponto em comum nas suas trajetórias. Assim como o sonho compartilhado: “Ter uma terra é o sonho de todo mundo”, resume a acampada Maria Cristina Clemente.
Ela, o marido e a filha – hoje mãe de um bebê de dois meses – se mudaram de Paranavaí (PR), a duas horas de Sandovalina, para um barraco de lona no Dorcelina Folador. “A gente queria buscar uma coisa melhor para nós”, completa.
Graucia Maria de Souza, por sua vez, não teve que viajar para compor o acampamento Nelson Mandela. Ela já morava em Rosana, onde ainda trabalha como cozinheira em uma pousada, quando decidiu participar da ocupação. “A única forma de a gente conseguir a terra é estando aqui na luta”.
A família de Maria Antônia Silva e Denis Roni Cândido também se mudou do Paraná para o acampamento Miriam Farias. Eles viviam com os filhos Davi e Daniel em uma casa apertada no município de Sarandi, onde pai e filhos frequentemente eram internados com bronquite. Sair da cidade sempre foi um projeto do casal, o que, de quebra, ajudou na saúde.
“As condições de vida estão bem melhores. Os meninos chegaram pequenininhos, usando fraldas, e também foi uma luta acampar na lona. Mas a gente preferiu lutar por aqui. Para mim é maravilhoso estar com mais espaço, cuidando das plantas e dos meus animaizinhos”, conta Maria, que cria gansos e galinhas no quintal.
A alguns metros do lote da família, a vizinha Maria Aparecida Silva, também paranaense, compartilhou com o marido por anos o desejo da terra própria. Diagnosticado com câncer de próstata, ele não chegou a ver o sonho realizado. “Nunca tivemos uma terrinha. Ele morreu esperando”, lamenta.
Lucia Medeiros dos Santos conhece bem essa esperança. “É a última que morre, né?”. Ela vive em uma casa de alvenaria no acampamento Miriam Farias, e quer conquistar um lote para seus filhos terem onde plantar. Lucia conta estar acompanhando o julgamento da ADI 7326/2022 no STF: “A gente espera que consiga vencer essa lei e que melhore para nós. Para o Tarcísio, sem-terra é tudo vândalo”.
Boa parte da população dos municípios do Pontal do Paranapanema é formada por assentados. O escoamento da produção desses assentamentos é um motor importante da economia local. Nas zonas urbanas, é difícil encontrar trabalho.
É o que explica Wagner Rodrigues Chaves, assentado da Gleba XV de Novembro. Ele é diretor da Coopercampo, cooperativa criada por seu pai, a liderança histórica do MST Valmir Rodrigues Chaves, para auxiliar os assentados do Pontal a acessar crédito rural e assistência técnica qualificada.
Ele calcula que aproximadamente 30% da população do município de Euclides da Cunha Paulista, sede da cooperativa, é formada por assentados. “A cooperativa ajudou a intermediar mais de R$ 3 milhões em crédito para assentados”, afirma. Atualmente, a Coopercampo atende 32 assentamentos da região.
Para o vereador de Rosana e assentado José Rogério Toso, a continuidade da reforma agrária na região refletiria em melhorias econômicas para os municípios. “Eu não tenho dúvidas que as terras distribuídas trazem mais resultado para o município do que as grandes propriedades. Cem famílias distribuídas sobre uma antiga fazenda de mil hectares geram muito mais produção e renda”, defende.
Contatada, a defesa da fazenda Santa Mônica respondeu que, apesar de sua área estar inserida em perímetro discriminado como terra pública, a Vara Única da Comarca de Rosana reconheceu a tutela possessória da fazenda, deferindo liminar de reintegração de posse contra o acampamento Nelson Mandela. “Os proprietários sempre atuaram exclusivamente por meios institucionais e judiciais, respeitando todas as determinações emanadas do Poder Judiciário”, destacou a nota enviada ao Joio.
Agro avança sobre fronteiras de assentamentos titulados
Um dos principais argumentos pró-regularização de fazendas presentes nos discursos de Tarcísio e de Guilherme Piai é a demanda por maior desenvolvimento econômico no Pontal. A região é a segunda mais pobre do estado de São Paulo. Mas enquanto eles atribuem o dado aos conflitos de terra, Zé Rainha o relaciona à própria grilagem.
“Como você vai investir num bem público?”, questiona. “Nenhuma empresa privada vai fazer investimento aqui. Eles foram os responsáveis por criar essa insegurança jurídica”, defende.
Mas a promessa de desenvolvimento é mobilizada pelo governo por meio de outra estratégia: a entrada do agronegócio dentro de assentamentos já consolidados.
As propagandas do programa de regularização de terras têm destacado principalmente a titulação de lotes dos próprios assentamentos da reforma agrária. O governo promete titular todos os assentamentos no estado até o fim deste ano.
Um balanço divulgado pelo Itesp indica que quase 90% dos mais de 5 mil títulos concedidos pelo programa, entre 2023 e maio de 2026, foram entregues a pequenos produtores assentados. Guilherme Piai vem argumentando que o processo “traz segurança” para os agricultores. Mas os assentados divergem sobre o posicionamento.
Etapa final da reforma agrária, raramente completada na política fundiária brasileira, a entrega de títulos individuais de propriedade para famílias em assentamento representa hoje um desafio para a manutenção desses próprios territórios. Isso porque a titulação individual permite que as famílias arrendem ou até vendam seus lotes, tornando-os mais suscetíveis às investidas do agronegócio.
O professor Carlos Alberto Feliciano explica que o foco na concessão de títulos não é exclusividade do governo paulista: teve início via governo federal durante a gestão de Michel Temer (MDB), com resultados preocupantes. “Alguns estudos mostram o processo de reconcentração de terras em assentamentos titulados” aponta.
A gestão Tarcísio facilitou ainda mais essa reconcentração. Em paralelo à Lei nº 17.557/2022, o Itesp implementou uma série de normativas que flexibilizam os limites de arrendamento em assentamentos, por meio das chamadas “parcerias produtivas”.
A Portaria nº53/2023 do órgão, que estabeleceu a modalidade, permite arrendamento de até 70% da área total do lote dos assentados. Para Feliciano, ao mesmo tempo que regularizava lotes da reforma agrária, o governador foi “abrindo a possibilidade para o capital entrar nos assentamentos”.
O atual carro-chefe do agronegócio na região do Pontal do Paranapanema é a indústria sucroalcooleira. Os assentamentos estão cercados pela cana-de-açúcar em grandes monoculturas, mas quais agrotóxicos são usados de maneira recorrente. “E a cana quer mais área, não só um lote ou outro, quer avançar em área contínua”, completa o geógrafo.
Claudecir Adriano da Silva, tesoureiro na Coopercampo, relata que em seu assentamento Rodeio, no município de Presidente Bernardes, técnicos do Itesp incentivaram os assentados a arrendarem seus lotes para a usina vizinha, a Cocal.
“O próprio Estado levou [representantes da usina]. Quem faz o contato todinho com a empresa é o técnico do Itesp. Ele disse que compensava arrendar, que a gente teria mais tranquilidade. Como você vai combater o próprio Estado?”, questiona o tesoureiro.
Por enquanto, os assentados do Rodeio negaram a parceria. Silva relata que o assentamento já sofre com perdas de lavouras causadas por agrotóxicos pulverizados pela usina vizinha. “Imagina com a usina dentro do assentamento”, pondera.
Após a sanção da lei que prorrogou o programa de regularização fundiária até o fim de 2026, Tarcísio chegou a declarar que o governo quer transformar os assentados em “empreendedores do agro”. Na mais recente visita do governador ao Pontal do Paranapanema, ele reiterou: “A gente entrega o título e imediatamente traz a agroindústria para trabalhar junto”.
Enquanto aguardam a decisão do STF que pode anular o programa – talvez tarde demais para reverter as titulações de fazendas – os movimentos sociais desenham outro projeto para a região.
Caso a Corte acolha a ADI 7326, a FNL pretende pressionar para que todas as fazendas griladas com mais de 500 hectares sejam destinadas à reforma agrária ou à criação de unidades de conservação e projetos de reflorestamento.
“Nós queremos dar uso verdadeiro a essas terras, recuperar a flora e a fauna que eles destruíram. Se o governo quiser, ele assenta 10 mil famílias aqui, tira a região da miséria, da fome, gera emprego e renda. É o maior programa de reforma agrária que pode existir”, afirma José Rainha.
Segundo o dirigente da FNL, a região tem mais de 200 mil hectares de fazendas em terras públicas cuja grilagem já foi confirmada por ações que transitaram em julgado nos últimos anos. “Vai ter terra e vai faltar gente no Pontal”, defende.
Procurada, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo informou que está implementando o “maior programa de regularização fundiária rural da história do estado”. A nota afirma a “constitucionalidade, a segurança jurídica e a relevância pública” do programa, destacando que a experiência do Pontal do Paranapanema demonstra os “efeitos positivos da regularização fundiária em uma região historicamente marcada por insegurança jurídica e conflitos”. Confira a nota na íntegra.
