Traduzindo do latim- amicus curiae -, quer dizer que foi dada à CPT a condição de “amiga da corte” no agravo de instrumento interposto pela União em desfavor da Usina Santa Helena.

O Movimento reivindica as duas áreas para assentar famílias acampadas e investir na produção de alimentos saudáveis.

Na cerimônia também foram assinados quatro decretos de regularização de territórios quilombolas, atendendo a 799 famílias.

“O novo Código de Processo Civil dá alguma esperança de se diminuir, pelo menos, os péssimos efeitos sociais de decisões judiciais indiferentes àqueles fatores”, escreve Jacques Távora Alfonsin.

Maria Lúcia de Oliveira Falcón empossou a presidência do Incra nesta segunda-feira, e tem o desafio de assentar 120 mil famílias.