Aprovada na Câmara e em tramitação no Senado, proposta de lei que desobriga indústria de alimentos a informar na embalagem presença de componentes geneticamente modificados preocupa ambientalistas e consumidores.
O documento pode ser enviado aos senadores pelas organizações que defendem a preservação integral do “direito de escolha bem informada”.
Documento apresentado por organizações aponta violação de direitos caso o projeto de lei que retira a identificação de alimentos transgênicos em rótulos seja aprovado.
"Devido à falta de vigilância pós-comercialização, pouco se sabe sobre os efeitos adversos do consumo de alimentos transgênicos para a saúde humana e o meio ambiente".
Pesquisadora Idec e do Consea se demonstram contrárias a retirada do símbolo de transgênicos das embalagens dos alimentos.
O Portal e-Cidadania, do Senado Federal, possui um espaço para que qualquer cidadão possa se expressar sobre cada proposição tramitando no Senado.
"Se o símbolo da transgenia induz ao repúdio, retirá-lo do rótulo não é a solução. É necessário não só informar, mas explicar ao cidadão o que é a transgenia e quais os riscos sanitários que ela implica", afirma a pesquisadora.
Proposta que segue para o Senado teve repúdio de mais de 100 organizações; população brasileira pede cumprimento ao direito à informação sobre o que está consumindo.
A iniciativa serve para pressionar as empresas a colocarem etiquetas que demonstrem o uso desses produtos.
O IDEC encaminhou uma carta assinada por mais de 60 entidades pedindo que o Senado rejeite o PL4148/2008.
O procurador regional do MPT fala sobre a importância da população exigir o direito à informação e a transparência sobre o que está presente nos alimentos.
Aprovação de projeto que acaba com rotulagem atropela Direito à Informação, beneficia transnacionais e comprova: bancadas ligadas a poder econômico estão dispostas a tudo.
PSDB, PMDB e DEM votam majoritariamente à favor do fim da rotulagem; PT, PCdoB e PSol votaram contra.
Muitos consideram o PL um atentado ao direito à informação da população, cujo projeto só beneficiaria as empresas do agronegócio.
Instituída em 2003 por decreto presidencial, a medida regulamenta o direito à informação no caso de alimentos e ingredientes alimentares transgênicos.
Do IHU Online
Evitar uma relação de causa e efeito entre alimentos transgênicos e possíveis problemas de saúde. Essa é a razão para alterar a legislação que determina a rotulagem de produtos transgênicos comercializados no Brasil, diz o agrônomo José Maria Ferraz à IHU On-Line. Na entrevista a seguir, concedida por telefone, Ferraz esclarece que a legislação que permite a comercialização de agrotóxicos no país determinava o monitoramento e a rotulagem dos produtos.
Da Página do MST
Movimentos Sociais e entidades ambientais lançaram uma carta aberta contra o PL4148/2008, do deputado Luis Carlos Heinze (PP), que prevê o fim da rotulagem de produtos transgênicos. Se isso acontecer, o consumidor será diretamente prejudicado, pois não poderá saber se está comprando um alimento geneticamente modificado; além disso, o monitoramento dos impactos dos produtos será prejudicado, pois é a rotulagem que permite esse acompanhamento. Abaixo, leia a carta completa:
Por Camila Queiroz
Da Adital
Ontem (5), os Estados Unidos tomaram uma decisão que surpreendeu positivamente aos defensores dos direitos dos consumidores. Na cúpula anual da Comissão do Codex Alimentarius, em Genebra (Suíça), a delegação estadunidense retirou a oposição ao documento de diretrizes sobre rotulagem de transgênicos. Com isso, o texto poderá ser convertido em um documento oficial do Codex, que reúne mais de 100 países.