Ambientalistas pedem revogação da licença da Nestlé

Entidades ambientalistas reunidas no Fórum de ONGs do Circuito das Águas de Minas Gerais apresentam hoje solicitação pedindo a anulação da licença ambiental concedida à multinacional do ramo alimentício Nestlé, para a exploração de fontes de água mineral na cidade de São Lourenço. Trata-se do mais novo round entre a Nestlé, que vem operando na região através liminares judiciais, e a sociedade civil, que reclama das irregularidades legais e prejuízos ambientais promovidas pela empresa.

O pedido de revogação da licença deve ser incluído na pauta da reunião ordinária da Comissão Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam), que a princípio estaria dedicada apenas ao “termalismo, pois o órgão está evitando tratar do caso Nestlé”, comenta Cristiane Miguel, conselheira do próprio Copam. Os fundamentos da petição são inúmeros, e resumem o histórico de lutas de ecologistas contra a presença da multinacional na região. Primeiramente, está a lavra da água mineral danosa ao meio ambiente, feita apesar de indeferimento Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), responsável por este tipo de atividade.

Depois, está o beneficiamento da água PuriLife, que envolve desmineralização e remineralização do líquido extraído de São Lourenço pela Nestlé, processo que permanece ilegal no país. Portanto, o parecer do DNPM apresentado pela Nestlé para obter a licença da Copam neste tocante estaria baseado em disposições contrárias às normas brasileiras para a comercialização de água mineral. Alguns ativistas que desejam o fim das atividades da empresa no circuito das águas mineiro acreditam que esta autorização do DNPM tenha sido fraudada para favorecer a Nestlé.

Outro ponto, no mínimo curioso, diz respeito à promessa feita pela Nestlé ao obter da Copam a licença para atuar em São Lourenço, de que sairia da cidade até o dia 31 outubro de 2004. “Neste caso, por que então a empresa quis conseguir esta licença de 8 anos?”, questiona Cristiane Miguel.