Paraguai reconhece violações à indígenas

Fonte Adital

O estado paraguaio realizar, nesta quinta-feira, 10 de agosto, um ato público para reconhecer suas responsabilidades pela violação dos direitos humanos dos membros da Comunidade Indígena Enxet de Yakye Axa. O fato ocorre depois de mais de um ano da sentença ditada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) contra o Paraguai.

O citado ato público ocorrerá na comunidade indígena Yakye Axa, situada no quilômetro 351 da rodovia que une as localidades de Pozo Colorado e Concepción. Com este procedimento, estabelecido dentro da sentença, o estado estará cumprindo apenas um dos pontos da condenação internacional. Apesar do reconhecimento público, que deveria ter sido cumprido antes do dia 13 de julho passado, o Paraguai ainda sem dar cumprimento a outros pontos da decisão judicial, tais como a publicação da sentença, pelo menos uma vez, no Diário Oficial e em outro jornal de circulação nacional, e a transmissão radiofônica da seção denominada Fatos Provados, como os pontos resolutivos da condenação.

O Tribunal Internacional mencionava, em sua sentença, que, no prazo de um ano, o Estado deveria criar um fundo destinado exclusivamente à aquisição de terras a serem entregues aos membros da comunidade Yakye Axa. No entanto, este ponto da condenação foi cumprido parcialmente. Até o momento, só se contam com cerca de 600 mil dólares para a compra das terras.

Cabe lembrar que o Estado paraguaio foi condenado pela Corte IDH pela violação dos direitos à vida, às garantias judiciais, à proteção judicial e à propriedade, consagrados na Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A sentença da Corte, cuja comunicação oficial ao Paraguai foi feita no dia 13 de julho de 2005, estabelecia que o Estado deverá identificar o território tradicional dos membros da Comunidade Indígena Yakye Axa e entregá-los de maneira gratuita.

Também deverá fornecer aos indígenas os bens e serviços básicos necessários para sua subsistência, enquanto se encontrem sem terras, e implementar um programa e um fundo de desenvolvimento comunitário. Em outros dos pontos, o Tribunal internacional sentenciou que o Paraguai deve adotar, em seu direito interno, as medidas legislativas, administrativas e de qualquer outro caráter que sejam necessárias para garantir o efetivo gozo do direito à propriedade dos membros dos povos indígenas.

A resolução do organismo de Direitos Humanos da Organização de Estados Americanos (OEA) favoreceu as 57 famílias da comunidade indígena Enxet de Yakye Axa, que reivindicam mais de 18 mil hectares, parte de seu território ancestral, que, atualmente, é propriedade do empresário Osvaldo Domínguez Dibb.