Carta de Alcântara

No dia 12 de agosto de 2006, dezenove associações, movimentos e organizações se reuniram em Alcântara para discutir a situação das comunidades quilombolas e a proposta apresentada no dia 16 de julho, pela Agência Espacial Brasileira (AEB) para as comunidades remanescentes de quilombos.

Apesar da negociação em curso, desde a criação do Grupo Executivo Interministerial (GEI) e desta última proposta, as comunidades quilombolas continuam sendo vítimas de agressões, perseguições, prisões e ações arbitrárias por parte militares do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

Dentre essas ações, destacamos a detenção, no dia 20 de junho, do jovem João Batista, conhecido como Teco, e de um menor de idade, pelos militares na comunidade de Manival, os quais estavam trabalhando na retirada de pedras para sobrevivência. Além disso, no dia 09 de março, os militares destruíram a roça dos lavradores Raimundo Petronílio, conhecido como Dico, e José Carlos Araújo Neves, conhecido como Carrinho, ambos do povoado Trajano. Os lavradores foram coagidos por militares, que os submeteram as humilhações.

No povoado de Pepital os quilombolas estão sendo pressionados para retirarem as roças essenciais para sua subsistência. Aproximadamente 65 famílias estão sendo forçadas a destruírem as plantações que garantem a sua sobrevivência. Os militares, arbitrariamente, estipularam o dia 15 de agosto como prazo para a retirada do plantio e ainda ameaçaram destruir as roças caso não sejam retiradas até esta data.

Essa atitude autoritária dos militares do CLA desrespeita o processo de negociação em curso e coloca essas famílias em situação de risco de vida.

Com relação à proposta da AEB apresentada no dia 16 de julho, as comunidades e organizações destacam que o documento é extremamente vago e não oferece qualquer detalhamento, sendo difícil até mesmo visualizar propostas. Além disso, o documento não oferece condições para uma discussão real com as comunidades, pois possui um caráter impositivo, contraditório e manipulador, o que de fato inviabiliza o debate entre as comunidades afetadas tanto pelo CLA como pelo projeto apresentado.

Nesse sentido, nenhuma discussão pode ter início antes da apresentação de um documento decente, que de fato apresente propostas detalhadas, projetos de uso dos sítios de lançamentos, critérios específicos e impactos. O documento deve ainda conter um mapa e a descrição atual da situação jurídica a respeito das desapropriações anteriormente feitas no município, com relação ao deslocamento anterior, bem como as desapropriações atualmente pretendidas, com o conseqüente novo deslocamento de comunidades quilombolas.

Entendemos, portanto, que a contagem do prazo acordado, 120 dias, se dará a partir da apresentação desse documento ao Fórum em Defesa de Alcântara/M. A. B. E.

As comunidades, movimentos e entidades que assinam este documento querem tornar público seu repúdio à forma desrespeitosa e antiética com que o Governo Federal, representado pelo Subgrupo do GEI, tem levado adiante a negociação, permitindo continuadas violações e a progressiva ocupação do território étnico quilombola de Alcântara.

Alcântara, 12 de agosto de 2006

Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (MABE)
Associação de Moradores da Comunidade Negra de Goiabal, Alcântara
Associação dos Jovens da Comunidade Quilombola do Manival, Alcântara
Coordenação Nacional de Articulação dos Quilombos (CONAQ)
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara (STTR)
Justiça Global
Centro pela Moradia e Contra Despejos (COHRE)
Instituto Pólis
Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (FETRAF)
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (SINTRAF-ALC)
Grupo de Estudos Rurais e Urbanos da Universidade Federal do Maranhão (GERUR)
Vereador Samuel Araújo Moraes, Alcântara
Sean Mitchell, Universidade de Chicago e Associação Americana de Antropologia
Movimento das Mulheres Trabalhadoras de Alcântara (MOMTRA)
Missionários São João Batista
Padre René Belcourt (Igreja Católica-ALC)
Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH)
Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – MA (ACONERUQ)