Governo de MG volta atrás e rejeita indenização das famílias de Felisburgo

A chacina de Felisburgo (MG) completa dois anos hoje. Em 20 de novembro de 2004, 18 criminosos encapuzados foram ao acampamento Terra Prometida e atiraram contra homens, mulheres e crianças. Foram mortos Iraguiar Ferreira da Silva, Miguel José dos Santos, Francisco Nascimento Rocha, Juvenal Jorge Silva e Joaquim José dos Santos. Mais 13 pessoas ficaram feridas, cem famílias foram desalojadas e uma escola destruída. Até agora, nenhum dos réus foi julgado e as famílias sobreviventes ainda não receberam as indenizações prometidas pelo governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB).

Os mandantes do crime estão em liberdade, sete jagunços identificados continuam livres e convivendo na mesma região dos Sem Terra atacados e apenas três estão presos. A fazenda Nova Alegria, de dois mil hectares de terras devolutas, de acordo com o Instituto de Terras de Minas Gerais, foi grilada por Adriano Chafik Luedy, dono de propriedades em Minas Gerais e Bahia.

A fazenda foi ocupada por 200 famílias do MST em maio de 2002, que ergueram o acampamento Terra Prometida. Antes do massacre, a CPT (Comissão Pastoral da Terra) e o MST já tinham encaminhado à polícia de Felisburgo denúncias de ameaças a trabalhadores rurais na região. “A quadrilha já estava toda identificada e cabia até um pedido de prisão preventiva, mas nada foi feito”, afirmou Afonso Henrique de Miranda, procurador de Justiça.

O governo de Minas Gerais, acusado de omissão em relação às ameaças, fez um acordo de indenizer as famílias pelas mortes e conceder aposentadoria às viúvas.

O deputado estadual Rogério Correio (PT), vice-presidente da Assembléia Legislativa de Minas, já protocolou o projeto 2972/2006 que transforma o acordo em lei. O projeto já pode ser votado, no entanto, o governador Aécio Neves voltou atrás, rompeu o acordo e orientou a sua bancada a rejeitar o projeto.

O MST faz uma campanha para que o governador Aécio Neves cumpra o compromisso feito com as famílias Sem Terra vítimas da chacina de Felisburgo, apóie o desaforamento do julgamento do suposto mentor intelectual e autor direto do massacre Adriano Luedy Chafik e dos jagunços para Belo Horizonte, a desapropriação da fazenda Nova Esperança por interesse social em função do grave conflito que persiste e o assentamento de todas as famílias acampadas na região.

Nesta segunda-feira, foi realizada uma missa em homenagem aos mortos em Felisburgo. Participaram da cerimônia 200 trabalhadores sem-terra acampados na cidade e 100 pessoas da sociedade civil mineira e de entidades como Cáritas, CPT (Comissão Pastoral da Terra) e da Igreja Dominicana. À tarde, está previsto um curso no acampamento sobre direitos humanos.

As entidades, movimentos sociais e pessoas que defendem os direitos humanos e querem contribuir nesta campanham devem escrever para o governador Aécio Neves, usando o modelo abaixo ou outras formas de manifestação.

Exmo.sr
Dr. Aécio neves
M.D. Governador de Minas Gerais
Belo Horizonte.
[email protected]
fax 31-32506038

Prezado Governador,

Vimos a sua presença para lembrá-lo que nessa data celebramos dois anos da chacina de Felisburgo, na região do Vale do Jequitinhonha, onde o fazendeiro Adriano Chafik Luedy comandou 11 pistoleiros em plena luz do dia em ataque a um acampamento de trabalhadores sem-terra, no qual foi ateado fogo na escola, nos barracos de lona e assassinados a sangue frio cinco trabalhadores rurais mineiros.

Diante da indignação de todos e todas, logo após o massacre foi firmado um acordo em que o governo do Estado e a Assembléia Legislativa assumiram um projeto para a indenização e reparo parcial das perdas às famílias das vítimas na chacina.

O projeto legislativo foi elaborado, sob o número 2972/2006, e está pronto para ser votado. No entanto, soubemos que a bancada de seu governo se recusa a aprová-lo, rompendo assim o seu compromisso.

Por isso, vimos a sua presença pedir que oriente sua bancada a aprovar o projeto ainda neste ano e, dessa forma, as famílias podem obter pelo menos o conforto da sociedade mineira, reconhecendo os erros em torno da tragédia.

Pedimos também o seu apoio político para que o processo de julgamento dos réus seja desaforado e aconteça em Belo Horizonte, capital do Estado, conforme parecer do Ministério Publico Estadual que atesta a precariedade e a influência dos fazendeiros na região do massacre, que podem prejudicar o processo jurídico.

Além disso, precisamos do seu apoio para encaminhar junto ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) a desapropriação ou compra da área da Fazenda Nova Alegria por interesse social, em função dos graves conflitos que persistem na região, ainda mais que a entrega dos 500 hectares de terras públicas estaduais não resolveram os problemas nem viabilizou o assentamento de todas as famílias.

Certos de sua atenção, desde logo agradecemos.

Atenciosamente,