Via repudia reunião sobre tecnologia Terminator

Na tarde desta terça-feira (08/04), a Via Campesina Brasil, ao lado de outras entidades da sociedade civil, enviou uma carta aberta aos membros das comissões de Agricultura da Câmara dos Deputados e do Senado, em que repudia a estruturação de um debate, realizado em Brasília, sobre o projeto que modifica a Lei de Biossegurança para liberar a pesquisa utilizando as chamadas tecnologias genéticas de restrição de uso – responsáveis pela produção de plantas que geram sementes estéreis, também denominadas Terminator, que não podem ser produzidas pelos próprios agricultores.

De acordo com as entidades, a formação da mesa de debate (que teve início às 14h30 desta quinta) foi restrita a pesquisadores pertencentes ao Conselho de Informações sobre Biotecnologia (ONG financiada por empresas de biotecnologia e dedicada ao lobby pela flexibilização da legislação de Biossegurança) e a um pesquisador de uma empresa de biotecnologia, além de um funcionário de uma empresa que está solicitando a liberação da cana transgênica e pretende agregar restrições genética de uso às variedades modificadas.

No texto, as entidades exigem que seja feita uma nova reunião das Comissões, com participação democrática e plural.

A tecnologia Terminator é uma modificação genética que dão uma espécie de prazo de validade para as sementes. De forma prática, as sementes, que seriam vendidas e protegidas por registro, esterilizariam-se após um determinado tempo. Essa tecnologia impede, por exemplo, que os agricultores permaneçam com a prática de se guardar sementes em suas propriedades para usos posteriores.

Segue a carta:

Carta Aberta aos Membros das Comissões de Agricultura da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Através desta Carta Aberta, os movimentos sociais e organizações da sociedade civil vêm manifestar seu repúdio à forma antidemocrática como as Comissões de Agricultura da Câmara dos Deputados e do Senado estruturaram a “mesa redonda” sobre a Tecnologias de Restrição de Uso Genético e o Projeto de Lei 268/07.

Infelizmente, apesar de este tema ter profundos reflexos no âmbito social, econômico e ambiental, a opção da reunião foi restringir o debate. Compõem a mesa 03 pesquisadores pertencentes ao Conselho de Informações sobre Biotecnologia (ONG financiada por empresas de biotecnologia e dedicada ao lobby pela flexibilização da legislação de Biossegurança) e um pesquisador de uma empresa de biotecnologia. Destes, o Sr. Robinson Pitelli, que é membro do Conselho Científico da Monsanto e o Sr. Francisco Aragão, líder da pesquisa da Embrapa com a Basf para desenvolver soja transgênica resistente ao herbicida desta empresa. Está presente também o Sr. Fernando Reinach, funcionário da Allelyx/SA, empresa que está solicitando a liberação da cana transgênica e pretende agregar restrições genética de uso às variedades modificadas.

É, portanto, escandaloso que estas duas Casas procurem ouvir apenas pesquisadores que, direta ou indiretamente, representam os interesses das grandes multinacionais de biotecnologia. Com isso, certamente, as Comissões obterão uma visão parcial da questão e apenas comprometida com os interesses da indústria de biotecnologia. Um espaço democrático como a Câmara dos Deputados não pode se basear apenas neste ponto de vista para tomar decisões que impactam toda a população. É imprescindível que a diversidade de opiniões científicas sobre o assunto seja respeitada.

Ressalte-se que este tema tem sido debatido em âmbito mundial, na Convenção sobre Diversidade Biológica e graças aos riscos da utilização destas tecnologias a última Convenção de Partes – COP 8, realizada no Brasil, manteve uma “moratória de fato” à sua utilização, em nível mundial. É importante evidenciar que esta posição foi tomada com base em um estudo realizado por um coletivo de estudiosos, renomados internacionalmente.

Nós, da sociedade civil organizada, exigimos que seja feita uma nova reunião desta Comissão, que desta vez abra-se ao conhecimento acadêmico plural e que faça jus à Democracia inerente a esta Casa.

Via Campesina Brasil

Campanha Brasil Livre de Transgênicos

Centro Ecológico e Associação de Agricultura Orgânica – AOPA

AS-PTA

Terra de Direitos