Vitória dos movimentos sociais em Alcântara

Após quase três anos de mobilização, as comunidades quilombolas da região de Alcântara, no Maranhão, conseguiram um aimportante conquista. A empresa binacional Alcântara Cyclone Space, do Brasil e da Ucrânia, decidiu mudar o local de lançamento do foguete Cyclone 4.

Durante todo este tempo, diversas organizações e movimentos sociais protestaram contra a decisão do Governo Federal de dar início, de forma ilegal, às atividades e serviços de pré-engenharia realizados pela ACS (Alcântara Cyclone Space) e pela AEB (Agência Espacial Brasileira). Estas atividades visavam a delimitação de áreas no território étnico de Alcântara, para implantação de sítios de lançamento fora do perímetro da área atualmente ocupada pelo CLA (Centro de Lançamento de Alcântara) que tem 8.700 hectares.

Vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, a empresa responsável pela operação do Sistema de Lançamento do Cyclone-4 presta serviços comerciais de lançamento de satélites para o mercado mundial e atende aos interesses dos programas espaciais do Brasil e da Ucrânia no CLA.

A implementação de sítios de lançamento entre povoados quilombolas, foi sugerida pela própria AEB, apesar de ter assinado, em setembro de 2006, um acordo judicial reconhecendo os direitos dos quilombolas à titulação de seu território. As comunidades ainda aguardam por essa titulação.

O projeto previam um complexo de seis áreas que variam entre 290 a 1.298 hectares, projetadas para ser instaladas dentro do território quilombola. A primeira destas áreas destinavam-se à instalação de equipamentos da Ucrânia e está localizada entre os povoados de Mamuna e Baracatatiua. As áreas de lançamento ocupariam terras usadas pelas comunidades quilombolas para agricultura e extrativismo, comprometendo a sobrevivência destas comunidades.

Além disso, as áreas dificultariam o acesso das comunidades quilombolas à sede do município e em relação umas às outras, atravancando a inter-relação de bens, serviços e de pessoas no local e dificultando o acesso ao mar e aos alimentos dele provenientes. Essa interferência nas condições físicas necessárias à sua reprodução econômica também alteraria a sua rede de relações sociais, culturais e econômicas.

Leia o que já foi publicado e entenda mais sobre o assunto:

Carta de Alcântara

Projeto ameaça comunidades quilombolas em Alcântara