Famílias assentadas são ameaçadas de despejo em SP

Leia abaixo nota divulgada pelas famílias assentadas na Fazenda Jamaica, em Pereira Barreto (SP), notificadas para que deixem a área em que estão legalmente assentadas desde 2008.

Solicitação de apoio às famílias ameaçadas de despejo em Pereira Barreto (SP)

É com tristeza que nós, famílias assentadas na Fazenda Jamaica, no município de Pereira Barreto (SP), recebemos a notícia de que teremos que desocupar a área.

Em 15 de Janeiro de 2002 foi assinado o decreto desapropriatório pelo então presidente da República, pois tratava de uma fazenda improdutiva. Em 5 de Janeiro de 2005 foi ajuizado o processo de desapropriação (Processo n° 2002.61.24001170-1), na 1° Vara de Jales.

No dia 3 de Maio de 2005, o Dr. Wilson Pereira Junior determinou a imissão de posse ao Incra. Devido a um recurso, porém, impetrado pelo latifundiário, a imissão de posse foi suspensa.

Posteriormente, em 21 de Maio de 2007, a Quinta Turma do Tribunal Julgou o recurso do fazendeiro e decidiu pela imissão de posse, decisão não cumprida pela juíza Rosa Maria Pedrassi de Souza. Diante deste não cumprimento das imissões de posse, no dia 9 de Maio de 2008 os trabalhadores Sem Terra ocuparam por três meses a fazenda.

No dia 16 de Junho de 2008, a Quinta Turma do Tribunal decidiu pela imissão de posse ao Incra, de modo que, no dia 30 de Junho de 2008, o Dr. Jatir, da Justiça Federal de Jales, suspendeu a desapropriação da fazenda por 4 anos, por motivo da ocupação.

Em 15 de Julho de 2008, o STJ negou pedido do fazendeiro contra a desapropriação da fazenda.

Em 29 de Agosto de 2008, em cumprimento a mais uma determinação do Tribunal Regional Federal e pela pressão da sociedade e da ocupação da fazenda, Dr. Jatir resolveu cumprir a decisão do Tribunal e concedeu a imissão de posse.

A partir de então, as famílias foram assentadas pelo Incra. Os lotes foram parcelados, os recursos foram liberados (crédito de apoio, Fomento, habitação,…) e energia elétrica foi instalada. As casas estão prontas e as famílias estão produzindo alimentos e outros produtos para comercialização.

Agora, com muita surpresa, no dia 1 de Março de 2010 recebemos o comunicado de que o Incra foi notificado para que no prazo de 5 dias retire todas as famílias da Fazenda Jamaica.

Não temos condições de sair, pois não temos para onde ir, e menos ainda lugar para colocar nossos animais. Acima de tudo, esta é uma grande injustiça. Por isso, solicitamos o apoio de todos, pedindo para que enviem cartas e documentos para a Justiça Federal de Jales repudiando esta decisão e a lentidão do julgamento de outros processos de desapropriação na região.

Fone do Juiz da Justiça Federal de Jales (Jatir Pietroforte Lopes Vargas): (017) 3624- 5901

Endereço: Rua Seis, 2476 –Centro- Jales SP- CEP: 15700-000 PABX: (17) 3624-5900
FAX: (17) 3624-5913

Na luta sempre,

Famílias Assentadas na Fazenda Jamaica, município de Pereira Barreto- SP