Novidades no Plano Safra da Agricultura Familiar

Por Valter Bianchini
Extensionista estadual do Instituto Emater Paraná,
Doutor em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela
Universidade Federal do Paraná.

 

Leia o artigo em PDF e veja as tabela

O Plano Safra 2011/2012 que será lançado no dia 12 de julho em Francisco Beltrão, mantem o volume de crédito de R$ 16 bilhões de reais e apresenta um conjunto de novidades para a agricultura familiar.

• Até maio de 2011 os recursos liberados para a agricultura familiar eram de R$ 9,5 bilhões (59% em relação aos R$16 bilhões anunciados). No mesmo período, para a agricultura empresarial os recursos liberados haviam sido de R$ 76,5 bilhões para um montante de R$100 bilhões anunciados (76,5%). Em relação ao PRONAF, o baixo índice do aplicado em relação ao disponibilizado justificou a não ampliação dos recursos a serem disponibilizados na safra 2011/2012.

• As dificuldades de se potencializar e ampliar um modelo de assistência técnica e extensão rural que tem no PRONAF crédito, um dos instrumentos ancora para as diferentes tipologias da agricultura familiar, é um dos entraves para se ampliar o acesso e a aplicação do crédito disponibilizado. A crescente seletividade dos bancos, preocupados com a inadimplência contribui para a redução do número de contratos e do valor aplicado.

• Identificar as necessidades e os entraves de um novo público situado nas regiões mais pobres, com renda familiar abaixo dos níveis de capitalização, com sistemas de produção não integrados às cadeias agroindustriais e ou de exportação, e com dificuldades de documentabilidade e de ATER é outro entrave para se ampliar o acesso do PRONAF em valores e no número de contratos.

Novidades do Plano Safra da Agricultura Familiar

• O novo Plano Safra da Agricultura Familiar não apresenta alterações nos limites de investimento e de custeio. Continua R$ 130 mil para investimento e R$ 50 mil para custeio. A partir da aprovação do novo manual de crédito rural pelo BACEN os limites devem ser elevados para R$ 200.000,00 os investimentos e R$ 100.000,00 para custeio.

• A partir desta safra, as condições do Mais Alimentos – juros de 2% ao ano, prazo de pagamento de até dez anos e até três anos de carência – são estendidas às linhas Investimento e Agroindústria. Para investimentos até R$ 10.000,00 os juros serão de 1% ao ano. Para investimentos superiores a R$10 mil até R$130 mil os juros serão de 2% ao ano. Os créditos para os grupos especiais: A, B, Jovem e Semiárido continua com juros diferenciados.

• Para as modalidades de custeio os juros permanecem em 1,5% ao ano para contratos até R$10 mil, de 3% ao ano para contratos de mais de R$ 10 mil até R$ 20 mil e juros de 4,5% ao ano para contratos de mais de R$ 20 mil até R$ 50 mil.

• Para a Juventude Rural, o novo limite será de R$12.000,00 acréscimo de 20% em ralação ao ano anterior, com juros de 1% ao ano. Com a novidade de que se houver acompanhamento de ATER será possível acessar esse crédito, independente de cursos de formação profissional e cursos técnicos de alternância. A SAF promete monitorar a liberação de recursos do Tesouro para o Banco do Brasil e do Banco, para os Jovens Rurais que apresentarem demanda de investimentos. Estes recursos são risco do Tesouro o que em tese facilita e desburocratiza a liberação pelo agente financeiro. Deveremos ter uma chamada pública de ATER especifica para o PRONAF Jovem.

• Para a agroindústria familiar duas novidades: aumento do limite de R$ 20 mil para R$ 50 mil e financiamento para agroindústria com CNPJ. Os investimentos grupais e ou cooperativos acumulam os limites individuais até R$ 10 milhões com juros de 2% ao ano e limite de R$ 30.000,00 por associado. O prazo para pagamento foi ampliado de 8 para 10 anos. E também haverá Chamada Pública de ATER para empreendimentos  agroindustriais.

• O Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 oferece condições para a agricultura
sustentável, presente nas linhas verdes do Pronaf (Eco, Agroecologia, Floresta e Semiárido). O novo Plano Safra estimula os agricultores familiares a promover a transição da agricultura convencional para a agroecológica e a investir em atividades que proporcionam a expansão da oferta de alimentos mais saudáveis a todos os brasileiros.

Vejam as novidades no PRONAF ECO, Agroecologia e Florestal.

• O PRONAF ECO aumenta o limite de financiamento de R$ 6,5 mil para até R$ 8 mil por hectare, limitado a R$ 80 mil por beneficiário em uma ou mais operações. Aumento de R$ 500,00 para até R$ 600,00 por hectare da parcela de pagamento da mão de obra entre o segundo e o quarto ano de implantação do projeto. Aumento do prazo de pagamento de oito anos para até dez anos, com até três anos de carência. Aumento de R$ 40,00 para até R$ 50,00 da parcela de assistência técnica por hectare/ano durante os quatro primeiros anos de implantação do projeto. Esta linha de crédito além de prever recursos de ATER oferece uma variedade grande de ações para a sustentabilidade da propriedade familiar, com ações que vão da recuperação do passivo ambiental, pequena obras hídricas e de saneamento até investimentos em energia alternativa.

• O PRONAF Agroecologia aumentou o limite de financiamento de R$ 50 mil para até R$
130 mil. Também aumentou o prazo de pagamento de oito anos para até dez anos, com
até três anos de carência. Como a Agroecologia é reforçada com uma das ações prioritárias do PRONAF neste Plano Safra, abre-se a possibilidade de se discutir uma proposta especifica de ATER para a Agroecologia, planilhas de VBC (Valores Básicos de Custeio) apropriadas ao custeio agrícola e pecuário para a Agroecologia, com cobertura do Seguro para estas atividades.

• O PRONAF Floresta com o limite de financiamento de até R$ 20 mil, para sistemas agroflorestais, passa a vigorar em todas as regiões do País (atendia apenas as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste).

• O PRONAF Semiárido também teve o limite ampliado de R$ 10 para R$12 mil.

• Para o Grupo B, ampliação do limite de crédito de R$ 2 mil para até R$ 2,5 mil por operação. O beneficiário pode acessar até três operações, totalizando R$ 7,5 mil, com bônus de adimplência de 25%. Com ATER, os agricultores familiares enquadrados no Grupo B poderão acessar o custeio até o limite de R$8 mil, desde que comprovem vinculo ao PNAE e ou PAA. Estes agricultores familiares do grupo B nesta situação também podem demandar investimentos no PRONAF Jovem e ou Florestas.

• No PRONAF Cota – Partes, há aumento do limite de crédito individual de R$ 5 mil para até R$ 10 mil por beneficiário. Passam a ser atendidas cooperativas com patrimônio líquido mínimo entre R$ 25 mil e R$ 100 milhões (antes era entre R$ 50 mil e R$ 75 milhões). Também há aumento do limite de crédito por cooperativa de R$ 5 milhões para até R$ 10 milhões. Deverá ser anunciada Chamada Publica de ATER para o  atendimento gerencial a processos de organização, agregação de valor e comercialização dos produtos da agricultura familiar.

• A grande novidade do Plano Safra deste ano,será a criação da PGPM da Agricultura Familiar. Esse Projeto Lei deve autorizar suplementação orçamentária de R$ 300  milhões para a SAF executar política de apoio aos preços de garantia da agricultura familiar. Em conjunto com a CONAB, a SAF e um Conselho Gestor devem normalizar através de decreto, a política da PGPM que deve atuar com instrumentos como Prêmios de Escoamento da Produção, Aquisição do Governo Federal e Contratos de Opção.

• Além destes instrumentos de apoio a comercialização, a SAF deve incrementar o PAA Capital de Giro, e o custeio para comercialização das entidades jurídicas e das agroindústrias familiares.

• O limite para o PNAE deve passar de R$ 9 mil para R$ 15 mil. Em relação ao PAA continua o limite por agricultor familiar de R$ 4,5 mil para compra com doação e de R$ 8 mil para Formação de Estoques ou Compra Direta. O orçamento para o PAA foi ampliado em R$ 190 milhões, passando neste Plano Safra para R$ 890 milhões de reais. Uma das metas do Brasil Sem Miséria, para a zona rural é aumentar o atendimento pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em quatro vezes o número de agricultores familiares, em situação de extrema pobreza. Atualmente, 156 mil agricultores vendem sua produção para o programa e a meta é ampliar para 445 mil até o final do atual governo. Destes, a participação de agricultores situados na extrema
pobreza passará dos atuais 66 mil para 255 mil até 2014.

• O Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) passa a cobrir até R$ 4 mil da renda, mais 100% do valor financiado pelo Pronaf Custeio. Já para as operações de investimento, a adesão é facultativa.

• O Seguro Garantia-Safra, que cobre perdas de safras de milho, arroz, feijão, mandioca e algodão, causadas por estiagem ou enchentes no Semiárido (região Nordeste, Norte de Minas, Vale do Jequitinhonha e municípios do Espírito Santo, é pago ao agricultor familiar quando  há perda da safra igual ou superior a 50% da produção no município em que vive. O número de cotas disponíveis para adesão, passa de 740 mil para 940 mil e o valor de cobertura aumenta para R$ 680,00, pagos em cinco parcelas.

• O Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 também amplia o Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF), instrumento que garante ao produtor a cobertura dos custos de produção no momento de pagar o financiamento do Pronaf. Nesta safra, o limite do desconto de garantia de preços do PGPAF aumenta de R$ 5 mil para R$ 7 mil nas operações de custeio e investimento (por agricultor/ano). A partir desta safra, o PGPAF passa a contemplar mais duas culturas: laranja e tangerina.

• Deverá ser criado um rebate de até R$ 10 mil nas rendas não agrícolas para DAP de famílias pluriativas o que deve incluir um novo conjunto de agricultores familiares no PRONAF, principalmente aqueles com renda entre 1 e 2 SM .

• Atualmente o PRONAF coloca como critério para o grupo B, renda familiar até R$ 6.000,00 e renda da exploração agropecuária de no mínimo 30%. Para os demais produtores com renda familiar acima de R$ 6 mil e até R$ 110, com os respectivos rebates na renda agrícola, a participação da renda da exploração agropecuária na renda familiar deve ser de no mínimo 70%.

• A Lei da Agricultura Familiar não estabelece limite de renda para os estabelecimentos familiares, colocando como critério que a renda do estabelecimento seja predominantemente na renda familiar (maior que 50%).

Principais Alterações no Plano Safra da Agricultura Empresarial

Na safra 2011/2012 serão destinados R$ 107,2 bilhões para a agricultura comercial, um aumento de 7,2% em comparação com a safra passada. Os recursos oferecidos dividem-se em:

• Custeio e Comercialização: R$ 80,2 bilhões;

• Investimento: R$ 20,5 bilhões;

• Linhas Especiais: R$ 6,5 bilhões;

• As linhas especiais compreendem recursos relativos aos programas de Apoio ao Setor
Sucroalcooleiro (PASS-BNDES) e de Sustentação do Investimento (PSI-BNDES).

• Os recursos oferecidos para operações de custeio e de comercialização perfazem um total de R$ 80,2 bilhões, sendo R$ 64,1 bilhões 80%), a juros controlados.

As principais medidas de incentivo e estímulo à produção para a safra 2011/2012 são:

• Elevação e unificação dos limites de financiamento para custeio e comercialização, em apenas uma faixa, de R$ 650 mil;

• Elevação dos limites para investimento com recursos controlados do crédito rural (depósitos à vista e poupança rural), de R$ 200 mil para R$ 300 mil;

• Simplificação das normas do crédito rural, para facilitar a aplicação por parte dos agentes financeiros e dar maior agilidade operacional; Criação de duas novas linhas de investimento no crédito rural, à taxa fixa de 6,75% ao ano

• Pecuária: financiamento de até R$ 750 mil para aquisição de matrizes e reprodutores bovinos e bubalinos, com prazo de pagamento de cinco anos, incluídos até 18 meses de carência;

• Cana-de-açúcar: financiamento de até R$ 1 milhão pelo crédito rural para implantação ou renovação de canaviais, com prazo de pagamento de cinco anos, incluídos até 18 meses de carência;

• Exclusão da exigência do prazo mínimo de dois anos para o investimento com recursos obrigatórios das exigibilidades dos depósitos à vista (Manual de Crédito Rural MCR, Capítulo 6; Seção 2);

• Com R$ 8,3 bilhões nesta safra, o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) oferece ao produtor rural de médio porte, melhores condições para financiamento de custeio e investimento. Mudanças significativas foram realizadas, como a elevação do limite de financiamento de custeio de R$ 275 mil para R$ 400 mil (aumento de 45%) e de R$ 200 mil para R$ 300 mil no caso de operações de investimento (aumento de 50%).

Outra importante alteração foi a elevação da renda bruta anual para fins de enquadramento como médio produtor rural e o benefício das condições de  financiamento estabelecidas para o programa. Essa renda, que era de R$ 500 mil, foi elevada para R$ 700 mil, permitindo a um contingente maior de produtores rurais, efetivamente inseridos na classe de médios produtores, o enquadramento no Pronamp.

Em 2012, o orçamento para apoio à comercialização deverá ser de R$ 5,2 bilhões. Os recursos serão investidos em medidas para garantir o preço mínimo ao produtor e o abastecimento interno com instrumentos como a aquisição direta e equalização de preços. Haverá, ainda, elevação dos preços mínimos de leite (até 8,5%), farinha de mandioca (11,2%), raiz de mandioca (até 21%), castanha de caju (12,5%), juta e malva (até 47,5%), e mamona (14,5%). Alguns produtos da sociobiodiversidade também terão aumento nos preços mínimos: açaí (20%), pequi (até 10%) e pó cerífero (5%) e redução no preço de feijão de R$80,00 para R$72,00 e manutenção do preço do milho em R$17,46.