Via Campesina e ambientalistas condenam mudanças no Código

Por Luiz Felipe Albuquerque
Da Página do MST

Nesta sexta-feira (2/11), movimentos sociais que integram a Via Campesina e organizações ambientalistas, que fazem parte do Comitê em Defesa das Florestas, criticaram as mudanças no Código Florestal, em discussão no Congresso Nacional, em audiência pública que reuniu 200 pessoas na Assembleia Legislativa de São Paulo.

O deputado estadual Simão Pedro (PT), coordenador da Frente Parlamentar pela Reforma Agrária, disse que é possível aumentar a produção agrícola sem a necessidade das alterações na legislação ambiental, de acordo com estudos da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq).

“As alterações no Código Florestal só interessam ao agronegócio”, acusa o deputado. Segundo ele, a presidenta Dilma Rousseff cumprirá seu compromisso durante a campanha eleitoral e vetará os artigos referentes à anista dos desmatadores, à estadualização da legislação ambiental e à ampliação do desmatamento.

Para Belô Monteiro, diretor da SOS Mata Atlântica, a unidade dos diversos setores envolvidos nessa luta conseguiu levar a discussão à sociedade. “Criou-se uma união de diversos setores, como o MST, ONGs, entidades. Essa união tem que se manter para dizer que a sociedade está atenta e que não deixaremos eles avançarem”, projeta.

Márcio Astrini, diretor do Greenpeace, lembrou que essa é mais ofensiva dos ruralistas para mudar o Código, que desde 1989 tenta mudar a legislação. “Sempre com as razões menos dignas”, avalia Astrini.

Ele registrou que a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestaram  posição contrária à mudança no Código Florestal. O Ministério Público Federal já anunciou que entrará com ação de inconstitucionalidade, caso tais mudanças sejam aprovadas.

“Temos a lei, a igreja e a ciência contra essas mudanças. É impossível que todas essas pessoas estejam erradas ou agem por má-fé. Ou seja, boa coisa não é [na proposta de mudanças]”, argumenta o ambientalista.

Para o dirigente do MST e da Via Campesina Delveck Mateus, o atual desenvolvimento do campo  está voltado para atender somente os interesses de uma agricultura capitalista, comandada pelo capital financeiro internacional. “Só se interessam na exploração da nossa biodiversidade, dos nossos rios e matas, nossas terras férteis e mão de obra barata. Essa riqueza gerada não fica para o povo brasileiro”, disse.

Delveck considera como “perversa” a ofensiva estratégica do agronegócio, que tem como objetivos obstruir a Reforma Agrária e flexibilizar a legislação ambiental brasileira para expandir o desmatamento no Cerrado, Sul, Sudeste e, especialmente, na Amazônia. “É possível desenvolver outro modelo. A Reforma Agrária é uma bandeira necessária. Só com uma mudança estrutural como essa é que conseguiríamos resolver nossos problemas sociais e ambientais”, destaca.

Agricultura Familiar

Desde que as discussões sobre as mudanças no Código Florestal surgiram, setores contrários as modificações apontam para uma apropriação das pautas da agricultura familiar por parte do agronegócio.

Para Astrini, os ruralistas tentam esconder suas verdadeiras intenções colocando os pequenos produtores como beneficiários das mudanças. “Uma outra política para a agricultura familiar é baseada na justificativa social. Há que fazer concessões especiais para este setor, visando assistência e auxílio por parte do estado. Tem que tratar os diferentes de maneira diferente”, argumenta.

“Quem de fato produz renda no campo é a agricultura familiar. Esse segmento é importante para a  economia brasileira, portanto, temos que defendê-la. Temos que defender veementemente a Reforma Agrária, porque é preciso realizá-la para desenvolver o campo brasileiro”, defendeu Wellington Dias, delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrária (MDA).

Também participaram da audiência pública representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Igreja Católica e o assessor do senador Aloysio Nunes (PSDB), João Gariba.