Dilma deve vetar pontos cruciais do projeto de alteração do Código

 

Por Valmir Assunção
Deputado federal pelo PT-BA

 

Nós parlamentares comprometidos com a agricultura camponesa e com o meio ambiente temos uma difícil missão: votar de maneira coerente a matéria acerca das alterações do Código Florestal. 

Já me pronunciei publicamente nesta tribuna e nos meios de comunicação o meu voto contrário ao texto que saiu daqui da Câmara. Estive atento às mudanças que aconteceram no Senado Federal e, apesar de alguns avanços, há muitos problemas no texto. Cito os principais, já identificados pelo conjunto dos movimentos sociais: 

a) Anistia todos os desmatamentos em beiras de rios e nascentes ocorridos até julho de 2008, obrigando a recuperação de, no máximo, metade das áreas que hoje deviam estar conservadas; 

b) Anistia a quem desmatou Reserva Legal (RL) até 2008 para todos os imóveis com até quatro módulos fiscais (que varia de 20 a 400 hectares, dependendo da região). Isso desobriga estas propriedades da exigência de preservar 80% da RL no bioma Amazônico e 40% no cerrado. Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), há um total de 4 milhões de imóveis nessas dimensões numa área de 135 milhões de hectares. 

c) A RL desmatada pode ser recomposta com até 50% de espécies exóticas, aumentando os desertos verdes de eucalipto e pinus. Ou seja, os imóveis rurais que precisam recompor a RL ou Áreas de Preservação Permanente (APPs) em encostas, morros e margens de rios, podem replantar com até 50% de eucalipto! Algo maravilhoso para as empresas de celulose, pois poderiam até fazer parcerias com pequenos e médios proprietários, sem ter que comprar a terra. 

d) Os imóveis que terão que recompor ou preservar a RL e/ou APPs poderiam compensar o desmatamento de uma propriedade em outra fazenda que esteja no mesmo bioma, deixando uma conservada e a outra toda desmatada. Com isso, o que não faltará são falcatruas, como a grilagem de terras públicas intocáveis e a averbação de outras áreas para compensar tudo o que o proprietário desmatou na sua fazenda. 

e) Anistia o plantio de lenhosas como eucalipto e pinus em áreas com inclinação maior que 45° e topos de morros. Essa anistia é muito diferente da reivindicada pela agricultura camponesa, que é a manutenção de espécies como maçã, uva e café, que possuem ciclo muito mais longo; 

Mas, agora, durante esta votação, é importante esclarecer à opinião pública que nós, deputados, não teremos como criar mais nenhum texto. Nessa fase do processo legislativo, apenas temos condições de montar uma redação final, seja apoiando integralmente o que veio do senado, ou da câmara, seja pegando partes de ambos. 

Diante desta encruzilhada, a bancada ruralista fez um acordo com o Governo, que estabelece que o texto aprovado pelo Senado Federal fosse também aprovado aqui na Câmara. 

No entanto – e como é de costume da Bancada Ruralista – o acordo não está sendo cumprido e o parecer do deputado Paulo Piau traz uma série de retrocessos para o benefício deste grupo parlamentar que defende o monopólio da terra, a concentração da renda da terra e que, agora, avança sobre o meio ambiente. 

Desde já, somo-me à campanha dos movimentos sociais do campo e da cidade sobre a necessidade do veto de nossa presidenta Dilma. Diante disto, os pontos cruciais que devem ser vetados são: 

– A possibilidade de recuperar só metade das áreas que foram desmatadas em beiras de rios e nascentes até junho de 2008. 
– A permissão do plantio de lenhosas em áreas com inclinação maior de 45° e topos de morros. 
– A desobrigação de recuperar as RLs desmatadas até 2008 para todos os imóveis com até quatro módulos fiscais. 
– A autorização das RLs e APPs serem recompostas com até 50% de espécies exóticas, o que aumentaria os desertos verdes de eucalipto e pinus. 
– A possibilidade de recuperar ou preservar a RL e/ou a APP em outra propriedade de um mesmo bioma. 

* Vice-líder do PT na Câmara e coordenador do Núcleo Agrário do PT na Câmara.