Lentidão em processo judicial prejudica acampados no município de Limeira

 

Por Guilherme Almeida
Da Página do MST

Cerca de 65 famílias, que residem no pré-assentamento Elizabeth Teixeira, no município de Limeira, sofrem com um impasse judicial que se prolonga desde a ocupação da uma área pública em 2007.

O processo está paralisado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois a concessão da área para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é contestada pela prefeitura.

Reimi Viera Lima, moradora da região e dirigente estadual do MST, ressalta que a demora do processo deixa as famílias do acampamento em situação ainda mais precarizada. “Estamos sem abastecimento de água, e com diversas dificuldades. Por exemplo, sem endereço reconhecido não temos acesso ao cartão do SUS (Sistema Único de Saúde), as escolas para nossas crianças, sem contar em qualquer movimentação bancária”, relata.

Em 2007, os acampados da região vizinha ao Horto Florestal Tatu sofreram “um dos despejos mais violentos da história de São Paulo”, como relembra Gilmar Mauro, da direção nacional do MST.

Isso porque a ação da Polícia Militar do estado de São Paulo – solicitada pela prefeitura de Limeira, mesmo não tendo a propriedade da terra – deixou feridos e destruiu plantações.

Todavia, os Sem Terra não se amedrontaram e logo voltaram a reocupar a área. Com isso, há cinco anos as famílias lutam para que a área seja transformada em assentamento. Por outro lado, a prefeitura tenta remover o pré-assentamento Elizabeth Teixeira na justiça para a extensão de um lixão próximo ao Horto.

O MST já denunciou irregularidades no local. O lixão contamina o solo e ameaça a saúde da população local. A prefeitura planeja estender a área do lixão, “sem a devida licitação ambiental”, denuncia Gilmar. “O lixão precisa mudar independentemente de interesses de empresas e de eleições!”, completa o dirigente.

“Nós produzimos alimento orgânico e dentro das limitações vendemos em feiras e distribuímos como podemos”, destaca ao ressaltar que para a cidade é pior ficar sem o acampamento.

Corrupção

O então prefeito da época do violento despejo, Silvio Félix (PDT), foi cassado em fevereiro desse ano. Ele e sua família são investigados por enriquecimento ilícito, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Orlando José Zovico (PDT), o vice-prefeito que assumiu o cargo, depois de apenas dois meses de exercício será investigado por meio de duas Comissões Parlamentares de Inquérito na Câmara Municipal de Limeira. As CPIs tratam de sua gestão como prefeito interino durante um afastamento de Silvio Félix no início do ano.

Um dos meios de desviar dinheiro público durante seu mandato era redirecionando a verba destinada à merenda escolar, o que prejudicou o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que obriga que 30% da alimentação escolar seja oriunda da agricultura familiar.

“O programa de compra de merenda escolar seria ótimo para escoar nossa produção. Mas, sem resolver nossa situação não teremos acesso a ele”, lamenta Reimi Viera.

Audiência Pública

Nessa quarta-feira (24), foi realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de Limeira para discutir justamente a situação da região do Horto Florestal Tatu.

A mesa contou com a presença do Secretário de meio ambiente da cidade, Domingos Furgioni Filho, representando a prefeitura, o Superintendente do Incra do Estado de São Paulo e 40 famílias do acampamento.

No entanto, ainda não há alternativa oficial para os problemas da região que não passe pelo imbróglio judicial.